Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 2019
- Iniciativa
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.
Explicação da Ementa:
Inclui entre os órgãos da segurança pública a força nacional de segurança pública, que é definida como órgão permanente de cooperação federativa.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 19/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 08/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 16h50min, relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável à Proposta com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 22/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h23min, relatório reformulado pelo Senador Alessandro Vieira, com voto favorável à Proposta com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 13/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h50min, relatório reformulado pelo Senador Alessandro Vieira, com voto favorável à Proposta com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 04/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, ás 10h30, Relatório reformulado pelo Senador Alessandro Vieira, com voto favorável à Proposta com a emenda que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3. Matéria aguardando realização de audiência pública, em data oportuna. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 19/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 01/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 2 - PEC 19/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 08/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 3 - PEC 19/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 9h40min, a Emenda nº 3 de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhada ao relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 08/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 27 | Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
| 15/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 198-202 - DSF nº 27 | Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PEC 19/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | 01/10/2019 | Único | |
| EMENDA 2 - PEC 19/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 08/10/2019 | Único | |
| EMENDA 3 - PEC 19/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/11/2019 | 1° Turno |
- Data de Leitura:
- 14/03/2019
- Despacho:
- 14/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA (FNSP), ORGÃO PUBLICO, SEGURANÇA PUBLICA
- 02/02/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, ás 10h30, Relatório reformulado pelo Senador Alessandro Vieira, com voto favorável à Proposta com a emenda que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3.
Matéria aguardando realização de audiência pública, em data oportuna. - Relatório Legislativo
- 19/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 9h40min, a Emenda nº 3 de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhada ao relator, para análise. - EMENDA 3 - PEC 19/2019
- 08/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 60ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 139, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Major Olímpio, de Audiência Pública para instruir a matéria em data oportuna.
- 08/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 11h30min, a Emenda nº 2 de autoria do Senador Nelsinho Trad.
Encaminhada ao relator, para análise.
- 01/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei, às 16h35min, a Emenda nº 1 de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, para análise.
- 18/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Antonio Anastasia, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Alessandro Vieira e do avulso da matéria ao Gabinete do Senador Antonio Anastasia.
- 13/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 13/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 11h50min, relatório reformulado pelo Senador Alessandro Vieira, com voto favorável à Proposta com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 10h23min, relatório reformulado pelo Senador Alessandro Vieira, com voto favorável à Proposta com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 16h50min, relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável à Proposta com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 14/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 198-202 - DSF nº 27
- Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 27
- Avulso inicial da matéria
- 14/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº23, em 14/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 13:14
