Proposta de Emenda à Constituição n° 33, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Explicação da Ementa:
Autoriza a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para um período subsequente, em harmonia com o regramento constitucional para o chefe do Executivo, introduzido pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PEC 33/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 09/09/2020
- Descrição/Ementa
- Aguardando assinaturas (SF207377034384).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2175/2020
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2177/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2186/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2192/2020
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2194/2020
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2195/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2196/2020
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2197/2020
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2198/2020
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2199/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2200/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2201/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2203/2020
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2204/2020
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2208/2020
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2209/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2210/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2211/2020
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2213/2020
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2214/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2215/2020
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2216/2020
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2217/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2220/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2225/2020
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2226/2020
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2227/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2234/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2235/2020
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2237/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2268/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda da PEC nº 33/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 16 | À CCJ. |
| 05/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 59-120 - DSF nº 120 | Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2227, 2234, 2235 e 2237, de 2020, de adição de assinatura) |
| 05/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 54-57 - DSF nº 120 | Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2227, 2234, 2235 e 2237, de 2020, de adição de assinatura) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| Emenda não numerada | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | PLEN | 09/09/2020 | Aguardando assinaturas. | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/2020
- Despacho:
- 18/02/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, RECONDUÇÃO, MEMBROS, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 18/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 18/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 16
- 04/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/09/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2227, 2234, 2235 e 2237, de 2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 59-120 - DSF nº 120
- Publicado no DSF Páginas 54-57 - DSF nº 120
- RQS 2186/2020
- RQS 2192/2020
- RQS 2200/2020
- RQS 2208/2020
- RQS 2213/2020
- RQS 2209/2020
- RQS 2215/2020
- RQS 2199/2020
- RQS 2201/2020
- RQS 2214/2020
- RQS 2198/2020
- RQS 2203/2020
- RQS 2204/2020
- RQS 2210/2020
- RQS 2211/2020
- RQS 2175/2020
- RQS 2194/2020
- RQS 2196/2020
- RQS 2197/2020
- RQS 2216/2020
- RQS 2177/2020
- RQS 2195/2020
- RQS 2226/2020
- RQS 2225/2020
- Avulso inicial da matéria
- RQS 2217/2020
- RQS 2220/2020
- RQS 2227/2020
- RQS 2237/2020
- RQS 2235/2020
- RQS 2234/2020
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:35
