Medida Provisória n° 1490-12, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1490-12 1996, DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1490-12/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1490-12 1996, DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1490-12/1996
- Origem externa:
- MSG 749/1996
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- VET 27/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (82 A 88) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, PT, (SF); BLOCO PFL/PTB, BLOCO PMDB
/PSD/PSC/PSL, BLOCO PPB/PL, PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF, AS EMENDAS 001 A 056, PARA
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 56
(CINQUENTA E SEIS) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA
009, 016, 031, 043; AUGUSTO NARDES 025, 029, 035, 042,
053; CUNHA LIMA 002, 005; FRANCISCO HORTA 024, 028,
034, 041, 054; GERALDO MELO 056; JAIR SIQUEIRA 013,
018, 027, 033, 040, 052; JULIO REDECKER 008, 020, 051;
MAURICIO NAJAR 001, 003, 014, 022, 026, 030, 036, 047;
MAURO MIRANDA 045; MIGUEL ROSSETO 004, 006, 007, 012,
015, 037, 038, 048, 049, 050; NELSON MARQUEZELLI 010,
017; PEDRINHO ABRÃO 023; PHILEMON RODRIGUES 032, 044;
SALVADOR ZIMBALDI 039; SANDRO MABEL 011, 019, 021, 046,
055. (FLS. 23 A 80).
DCN 16 08 PAG 9558 A 9597.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADO OF 187, DA LIDERANÇA DO PV, (CD), DE INDICAÇÃO
DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA, COMO TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE. (FL. 81).
DSF 15 08 PAG 14013.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 08 PAG 13867.
DCN 12 09 PAG 10221.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 23 08, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 07 09,
PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - BELLO PARGA E
JOEL DE HOLLANDA; PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA;
PDT - SEBASTIÃO ROCHA; PT - BENEDITA DA SILVA; DEP BLOCO
(PFL/PTB) - SAULO QUEIROZ E JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS;
BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL) - EDINHO BEZ; BLOCO (PPB/PL) -
PEDRO CORREA; PSDB - LUIZ FERNANDO; PV - FERNANDO
GABEIRA; PMN - BOSCO FRANÇA. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR
JUNIOR E GERSON CAMATA; PFL - EDISON LOBÃO E FREITAS
NETO; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PDT - DARCY RIBEIRO;
PT - EDUARDO SUPLICY; DEP BLOCO (PFL/PTB) - RAUL BELEM E
MAURO FECURY; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL) - BARBOSA NETO;
BLOCO (PPB/PL) - FAUSTO MARTELLO; PSDB - FLAVIO ARNS;
PMN - MELQUIADES NETO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1490-12 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 09 08 PAG 15041).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:01
