Medida Provisória n° 1621-36, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1621-36 1998, DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1621-36/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/06/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1621-36 1998, DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1621-36/1998
- Origem externa:
- MSG 700/1998
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- VET 27/2002
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/07/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
11 07 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REVOGADA PELA
MPV 1699-37, DE 30 06 98, PUBLICADA NO DOFC DE 01 07 98
(SEÇÃO I), CONFORME FOLHAS 751 A 754, ANEXADAS AO
VOLUME IV DO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1699-37 1998, NO SEU ART. 36.
DOFC 01 07 PAG 00016 A 00019.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (747 A 750) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PRONA), PSDB,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 26 06 98, SEM A
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A
SSCLC, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00377 1998.
DCN 29 06 PAG 5739. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TEDO SIDO APRESENTADAS 57 (CINQUENTA
E SETE) EMENDAS: DEP ABELARDO LUPION 018, 021, 030, 033,
046; ANIVALDO VALE 010; ARLINDO VARGAS 024, 041, 053;
ARNALDO FARIA DE SA 011, 016, 037, 043; AUGUSTO NARDES
027, 032, 049; FRANCISCO HORTA 026, 031, 034, 047; JAIR
MENEGUELLI 006, 007, 008, 013, 014, 015, 022, 023, 038,
039, 040, 042, 050, 051, 052, 055, 056, 057; JOSE LUIZ
CLEROT 004, 005, 017, 020, 028, 029, 035, 045; NELSON
MARQUEZELLI 012, 019; PEDRINHO ABRÃO 025; PHILEMON
RODRIGUES 036, 048; ROBERTO JEFFERSON 054; SAULO QUEIROZ
001, 002, 003, 009, 044; COM COPIAS A SSATA, PARA REMESSA
A CONFECÇÃO DE AVULSOS. (FLS. 682 A 746).
DCN 19 06 PAG 4602 E 4603. (PUBLICADAS EM SUPLENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE JUNHO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 06 PAG 10521.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 06,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 06, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - JOEL DE
HOLLANDA E BELLO PARGA, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA
E DEP PFL - JOSE SANTANA DE VASCONCELOS E SAULO QUEIROZ,
PSDB - ITAMAR SERPA E VICENTE ARRUDA, BLOCO (PMDB PRONA)
MAURO LOPES, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB -
PEDRO CORREA. SUPLENTES: SEN PFL - EDSON LOBÃO E HUGO
NAPOLEÃO, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA,
PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP
PFL - RAUL BELEM E MAURO FECURY, PSDB - ANIBAL GOMES E
FLAVIO ARNS, BLOCO (PMDB PRONA) - VALDIR COLATTO, BLOCO
(PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - LUIZ FERNANDO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1621-36 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 12 06 PAG 00004 A 00007).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 13:32
