Medida Provisória n° 1542-29, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1542-29 1997, DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1542-29/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/11/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1542-29 1997, DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1542-29/1997
- Origem externa:
- MSG 1457/1997
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- MPV 2176-79/2001
- VET 27/2002
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1688.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- AO PROTOCOLO LEGISLATIVO COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO DIA
27 12 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS AS FLS. 320 AO 322, REFERENTES A OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PSDB DO SENADO; PFL E BLOCO (PMDB PSD
PRONA) NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA A COMISSÃO NOTA DESTINADA A APRECIAR A MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1621-30 1997, NO SEU ART. 36.
DOFC 15 12 PAG 29953 A 29956.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS APRESENTADAS A SSATA
PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DIARIO DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- NO PRAZO REGIMENTAL A MEDIDA PROVISORIA FORAM
APRESENTADAS 67 (SESSENTA E SETE) EMENDAS CONFORME
RELAÇÃO; DEP ARLINDO VARGAS, 034, 060, 063; ARNALDO
FARIA DE SA, 016, 021, 044, 052; AUGUSTO NARDES, 036,
042, 055; CUNHA LIMA, 006, 013; FRANCISCO HORTA, 022,
023, 037, 039, 045, 056; JOSE LUIZ CLEROT, 004, 007,
025, 029, 040, 041, 046, 058; JULIO REDECKER, 014, 067;
MARIA LAURA, 008, 010, 012, 018, 019, 020, 031, 032,
048, 049, 051, 053, 054, 061, 062, 064, 065, 066;
NELSON MARQUEZELLI, 015, 027; PEDRINHO ABRÃO, 035;
PHILEMON RODRIGUES, 043, 057; SANDRO MABEL, 001, 002,
003, 005, 009, 011, 017, 024, 026, 028, 030, 033, 038,
047, 050, 059. ANEXEI FLS. 248 A 319.
DSF 05 12 PAG 27134 E 27135. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
067, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 12 PAG 27056 E 27057.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 03 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PAERCER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 12 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 27 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JOEL DE HOLLANDA E BELLO PARGA, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA, DEP PFL - SAULO QUEIROZ E JOSE SANTANA DE
VASCONCELLOS, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - EDINHO BEZ E
MAURO LOPES, PSDB - VICENTE ARRUDA, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - JOSE MACHADO, PPB - PEDRO CORREA; SUPLENTES:
SEN PFL - EDISON LOBÃO E FREITAS NETO, PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA,
PPB - LEOMAR QUINTANILHA, DEP PFL - RAUL BELEM E MAURO
FECURY, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - BARBOSA NETO E
VALDIR COLATTO, PSDB - FLAVIO ARNS, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PSB - ALEXANDRE CARDOSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1542-29 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 28 11 PAG 27922 E 27924).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 219 A 245 REFERENTES A MSG 754, DE 1997 -
CN.
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2019 12:24
