Medida Provisória n° 2095-76, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

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Identificação:: Texto inicial - MPV 2095-76/2001
Autor:: Presidência da República
Data:: 15/06/2001
Descrição/Ementa: Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

Data	Documento oficial	Ação legislativa
21/08/2001	Publicado no DCN Páginas 14662-14690	Anexadas fls. nºs 179 a 202, referentes à Mensagem nº 338/2001-CN.
23/06/2001	Publicado no DSF Páginas 13911	OF. Nº 0903-L-PFL/2001, indicando os Senhroes Deputado Paes Landim, como titular, e Jaime Martins, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 178.
15/06/2001	Publicado no DOUE Páginas 17-20	Ao Serviço de Comissões Mistas.

Número na Câmara:: MPV 2095-76/2001
Origem externa:: MSG 562/2001
Matérias relacionadas: MPV 1490-11/1996; MPV 1490-12/1996; MPV 1490-13/1996; MPV 1490-14/1996; MPV 1490-15/1996; MPV 1490-16/1996; MPV 1542-19/1997; MPV 1542-20/1997; MPV 1542-21/1997; MPV 1542-22/1997; MPV 1542-23/1997; MPV 1542-24/1997; MPV 1542-25/1997; MPV 1542-26/1997; MPV 1542-27/1997; MPV 1542-28/1997; MPV 1542-29/1997; MPV 1621-32/1998; MPV 1621-33/1998; MPV 1621-34/1998; MPV 1621-35/1998; MPV 1621-36/1998; MPV 1699-38/1998; MPV 1699-39/1998; MPV 1699-40/1998; MPV 1699-41/1998; MPV 1699-42/1998; MPV 1770-43/1998; MPV 1770-44/1999; MPV 1770-45/1999; MPV 1770-46/1999; MPV 1770-47/1999; MPV 1770-48/1999; MPV 1770-49/1999; MPV 1863-50/1999; MPV 1863-52/1999; MPV 1863-53/1999; MPV 1863-54/1999; MPV 1863-55/1999; MPV 1973-58/2000; MPV 1973-59/2000; MPV 1973-60/2000; MPV 1973-61/2000; MPV 1973-62/2000; MPV 1973-63/2000; MPV 1973-64/2000; MPV 1973-65/2000; MPV 1973-66/2000; MPV 1973-67/2000; MPV 1973-68/2000; MPV 1973-69/2000; MPV 2095-72/2001; MPV 2095-73/2001; MPV 2095-74/2001; MPV 2176-78/2001; MPV 2176-79/2001; MPV 2095-75/2001; MPV 2176-77/2001; VET 27/2002
Texto vigente:: Alterações no texto da Medida Provisória; Texto compilado

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/06/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:: REVOGADA
Ação:: A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.176-77, de 28 de junho de 2001, publicada no DOU de 29.6.2001(Seção I), com alterações, conforme folhas nºs 203 a 206, anexadas ao Volume II do processo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/06/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: Anexadas fls. nºs 179 a 202, referentes à Mensagem nº 338/2001-CN.; Publicado no DCN Páginas 14662-14690

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/06/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: OF. Nº 0903-L-PFL/2001, indicando os Senhroes Deputado Paes Landim, como titular, e Jaime Martins, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 178.; Publicado no DSF Páginas 13911

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/06/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: Convalidadas as emendas de nºs 001 a 056 constantes da Medida provisória nº 2095-75, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/06/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.095-75/2001, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).

Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:37