Medida Provisória n° 1490-13, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1490-13 1996, DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1490-13/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/09/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1490-13 1996, DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1490-13/1996
- Origem externa:
- MSG 833/1996
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- VET 27/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 10 PAG 11947.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 85 A 89 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB E PTB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL), DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
DA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOSE ANIBAL PELO DEP LUIZ FERNANDO,
COMO TITULAR, E DO DEP UBIRATAN AGUIAR PELO DEP FLAVIO
ARNS, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 1829/96, LIDER DO PSDB.
DSF 19 09 PAG 16288.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA, PARA
COMPOREM A COMISSÃO MISTA COMO MEMBROS TITULAR E SUPLENTE
RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 203 DA LIDERANÇA DO PV NA
CAMARA DOS DEPUTADOS (FL. 25).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 01 A
55, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 55 (CINQUENTA
E CINCO) EMENDAS: DEP AUGUSTO NARDES 023, 027, 032, 048,
054; ARNALDO FARIA DE SA 009, 015, 031, 042; CUNHA LIMA
002, 005; FRNACISCO HORTA 024, 028, 034, 043, 053; JAIR
SIQUEIRA 016, 019, 029, 035, 047, 051; JOSE PIMENTEL 004,
006, 007, 012, 014, 038, 039, 041, 049, 050; JULIO
REDECKER 008, 021, 052; MAURICIO NAJAR 001, 003, 013,
018, 026, 030, 033, 040; NELSON MARQUEZELLI 011, 017;
PEDRINHO ABRÃO 022; PHILEMON RODRIGUES 036, 046; SANDRO
MABEL 010, 020, 025, 045, 055; WALDOMIRO FIORAVANTE 037;
SEN MAURO MIRANDA 044 (FLS. 26 A 83).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA, COMO
MEMBROS TITULAR E SUPLENTE REPSCTIVAMENTE, PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA, CONFORME OF. 203 DA LIDERANÇA DO
PT NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 11 09 PAG 15659.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 09 PAG 15639.
DCN 12 09 PAG 10496.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 10 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 11 09, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 20 09, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 05 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - JOEL DE
HOLLANDA E BELLO PARGA; PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA;
PTB - REGINA ASSUMPÇÃO; PSB - ADEMIR ANDRADE E DEP
BLOCO (PFL PTB) - SAULO QUEIROZ E JOSE SANTANA DE
VASCONCELLOS; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - EDINHO BEZ;
BLOCO (PPB PL) - PEDRO CORREA; PSDB - JOSE ANIBAL;
PPS - SERGIO AROUCA; PV - FERNANDO GAVEIRA. SUPLENTES:
SEN PMDB - NABOR JUNIOR E GERSON CAMATA; PFL - EDISON
LOBÃO E FREITAS NETO; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO;
PTB - EMILIA FERNANDES; PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES
E DEP BLOCO (PFL PTB) - RAUL BELEM E MAURO FECURY;
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - BARBOSA NETO; BLOCO (PPB PL) -
FAUSTO MARTELLO; PSDB - UBIRATAN AGUIAR; PPS - AUGUSTO
CARVALHO; PV - GILNEY VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1490-13 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 06 09 PAG 17541).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:02
