Medida Provisória n° 1490-11, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1490-11 1996, DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1490-11/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/07/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1490-11 1996, DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1490-11/1996
- Origem externa:
- MSG 651/1996
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- MPV 2176-78/2001
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- VET 27/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHAS 83 A 91 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PT, PTB DO SENADO; BLOCO
(PFL PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL),
PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A 056, PARA
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 56 (CINQUENTA
E SEIS) EMENDAS: DEP AUGUSTO NARDES 024, 029, 033, 039,
053; ARNALDO FARIA DE SA 014, 019, 038, 046; CUNHA LIMA
005, 009; FRANCISCO HORTA 025, 030, 034, 042, 052; HUGO
LAGRANHA 032, 043; JAIR SIQUEIRA 018, 021, 031, 035, 041,
051; JULIO REDECKER 010, 023, 050; MAURICIO NAJAR 004,
006, 017, 022, 027, 028, 037, 044; PHILEMON RODRIGUES
036, 040; PINHEIRO LANDIM 001, 002, 003, 007, 008, 012,
013, 016, 047, 048, 049, 054, 055; SANDRO MABEL 011, 020,
026, 045, 056; E SEN GERALDO MELO 015. (FLS. 23 A 82).
DCN 31 07 PAG 8804 A 8847.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 07 PAG 12053 E 12054.
DCN 12 09 PAG 9918.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 07,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 12 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 08 08, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
HUMBERTO LUCENA E ROBERTO REQUIÃO; PFL - JOEL DE HOLLANDA
E BELLO PARGA; PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA; PT - BENEDITA
DA SILVA; PTB - EMILIA FERNANDES; DEP BLOCO (PFL/PTB) -
- SAULO QUEIROZ E JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS; BLOCO
(PMDB/PSD/PSC/PSL/PMN) - BARBOSA NETO; BLOCO (PPB/PL) -
- FAUSTO MARTELLO; PSDB - FLAVIO ARNS; PMN - MELQUIADES
NETO; PT - NILMARIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1490-11 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 10 07 PAG 12664).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:02
