Medida Provisória n° 1490-14, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1490-14 1996, DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1490-14/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/10/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1490-14 1996, DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1490-14/1996
- Origem externa:
- MSG 939/1996
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- MPV 2176-78/2001
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- VET 27/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 11 PAG 13864.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 83 A 88 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB); BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL), PSDB DA CAMARA DOS
DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA A ABERTURA DA
SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1996
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- AS EMENDAS 01 A 57 FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA A
CONFECÇÃO DOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 57
(CINQUENTA E SETE) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA
054, 055, 056, 057; AUGUSTO NARDES 024, 029, 033, 044,
051; CONFUCIO MOURA 001, 002, 011; CUNHA LIMA 005, 007;
FRANCISCO HORTA 025, 030, 034, 045, 052; JAIR SIQUEIRA
017, 021, 028, 035, 043, 050; JULIO REDECKER 010, 022,
049; JOSE PIMENTEL 006, 008, 009, 014, 015, 038, 039,
041, 047, 048; MAURICIO NAJAR 003, 004, 016, 019, 027,
031, 032, 046; NELSON MARQUEZELLI 013, 018; PAES
LANDIM 012, 020, 026, 042, 053; PEDRINHO ABRÃO 023;
PHILEMON RODRIGUES 036, 040; WALDOMIRO FIORAVANTE 037.
(FLS. 25 A 82).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 10 PAG 16610.
DCN 16 10 PAG 11654.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 09 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 09 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 18 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 02 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - JOEL DE HOLANDA E
BELLO PARGA; PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA; PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO PFL/PTB -
- SAULO QUEIROZ E JOSE SANTANA DE VASCONCELOS; BLOCO PMDB
/PSD/PSC/PSL - EDINHO BEZ; BLOCO PPB/PL - PEDRO CORREA;
PSDB - LUIZ FERNANDO; PMN - BOSCO FRANÇA; PT - SANDRA
STARLING. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PFL - EDISON LOBÃO E FREITAS NETO;
PDSB - TEOTONIO VILELA FILHO; PTB - EMILIA FERNANDES;
PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES; DEP BLOCO PFL/PTB - RAUL
BELEM E MAURO FECURY; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - BARBOSA
NETO; BLOCO PPB/PL - FAUSTO MARTELLO; PSDB - FLAVIO ARNS;
PT - NILMARIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1490-14 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 04 10 PAG 19805).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:02