Ementa:
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.

Explicação da Ementa:
Inclui entre os órgãos da segurança pública a força nacional de segurança pública, que é definida como órgão permanente de cooperação federativa.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último local:
19/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
19/11/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 15/12/2019 às 16:25

Identificação:
PEC 19/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h50min, relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável à Proposta com duas emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h23min, relatório reformulado pelo Senador Alessandro Vieira, com voto favorável à Proposta com duas emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h50min, relatório reformulado pelo Senador Alessandro Vieira, com voto favorável à Proposta com duas emendas que apresenta.
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 19/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
01/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 - PEC 19/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
08/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 3 - PEC 19/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 9h40min, a Emenda nº 3 de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhada ao relator, para análise.
Identificação:
PEC 19/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h50min, relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável à Proposta com duas emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h23min, relatório reformulado pelo Senador Alessandro Vieira, com voto favorável à Proposta com duas emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h50min, relatório reformulado pelo Senador Alessandro Vieira, com voto favorável à Proposta com duas emendas que apresenta.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
15/03/2019 Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 27
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
15/03/2019 Publicado no DSF Páginas 198-202 - DSF nº 27
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 19/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) CCJ 01/10/2019
EMENDA 2 - PEC 19/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CCJ 08/10/2019
EMENDA 3 - PEC 19/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CCJ 19/11/2019
Data de Leitura:
14/03/2019
Despacho:
14/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alessandro Vieira
19/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, às 9h40min, a Emenda nº 3 de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhada ao relator, para análise.
EMENDA 3 - PEC 19/2019
08/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 60ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 139, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Major Olímpio, de Audiência Pública para instruir a matéria em data oportuna.
08/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11h30min, a Emenda nº 2 de autoria do Senador Nelsinho Trad.
Encaminhada ao relator, para análise.
01/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 16h35min, a Emenda nº 1 de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, para análise.
18/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Antonio Anastasia, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Alessandro Vieira e do avulso da matéria ao Gabinete do Senador Antonio Anastasia.
13/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
13/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h50min, relatório reformulado pelo Senador Alessandro Vieira, com voto favorável à Proposta com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
22/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h23min, relatório reformulado pelo Senador Alessandro Vieira, com voto favorável à Proposta com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
08/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h50min, relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável à Proposta com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
14/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 198-202 - DSF nº 27
Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 27
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 14/03/2019 às 15h07
14/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº23, em 14/03/2019.