Ementa:
Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natureza penal, contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
18/10/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/10/2019 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 22/10/2019 às 03:33

Identificação:
PEC 165/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natureza penal, contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém oito folhas numeradas)
Identificação:
RQS 899/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Retirada da PEC 165/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 899, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. Ao arquivo. (Este processado contém dez folhas numeradas.)
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
OF.SF /815/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/815/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Chico Rodrigues, para retirada definitiva da matéria (fl. nº 9).
Identificação:
PEC 165/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natureza penal, contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém oito folhas numeradas)
Identificação:
RQS 899/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Retirada da PEC 165/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 899, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. Ao arquivo. (Este processado contém dez folhas numeradas.)
Data Documento oficial Ação legislativa
16/10/2019 Publicado no DSF Páginas 316-317 - DSF nº 158
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 899, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao arquivo.
(Este processado contém dez folhas numeradas.)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, QUORUM, MAIORIA, MEMBROS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), HIPOTESE, IMPOSIÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, DECISÃO, MATERIA PENAL, REU, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENCIA, CONGRESSISTA, MINISTRO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/10/2019
Despacho:
09/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
15/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 899, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao arquivo.
(Este processado contém dez folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 316-317 - DSF nº 158
RQS 899/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 18/10/2019 às 16h01
15/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Chico Rodrigues, que solicita retirada de tramitação da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/10/2019 às 17h27
15/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/815/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Chico Rodrigues, para retirada definitiva da matéria (fl. nº 9).
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/10/2019 às 15h13
10/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 10/10/2019 às 11h42
09/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº189, em 09/10/2019.