Proposta de Emenda à Constituição n° 165, de 2019


Ementa:
Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natureza penal, contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo

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Resultado apurado em 04/08/2020 às 12h05

Identificação:
PEC 165/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natureza penal, contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém oito folhas numeradas)
Identificação:
RQS 899/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Retirada da PEC 165/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 899, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. Ao arquivo. (Este processado contém dez folhas numeradas.)
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
OF.SF /815/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/815/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Chico Rodrigues, para retirada definitiva da matéria (fl. nº 9).
Identificação:
PEC 165/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natureza penal, contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém oito folhas numeradas)
Identificação:
RQS 899/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Retirada da PEC 165/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 899, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. Ao arquivo. (Este processado contém dez folhas numeradas.)
Data Documento oficial Ação legislativa
16/10/2019 Publicado no DSF Páginas 316-317 - DSF nº 158
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 899, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao arquivo.
(Este processado contém dez folhas numeradas.)
10/10/2019 Publicado no DSF Páginas 297 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
10/10/2019 Publicado no DSF Páginas 289-296 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/10/2019
Despacho:
09/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , FIXAÇÃO , QUORUM , MAIORIA , MEMBROS , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , HIPOTESE , IMPOSIÇÃO , MEDIDA CAUTELAR , DECISÃO , MATERIA PENAL , REU , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE PRESIDENCIA , CONGRESSISTA , MINISTRO , PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA .
15/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 899, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao arquivo.
(Este processado contém dez folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 316-317 - DSF nº 158
RQS 899/2019
15/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Chico Rodrigues, que solicita retirada de tramitação da matéria.
15/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/815/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Chico Rodrigues, para retirada definitiva da matéria (fl. nº 9).
Ofício
10/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 289-296 - DSF nº 154
Publicado no DSF Páginas 297 - DSF nº 154
Avulso inicial da matéria
09/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº189, em 09/10/2019.