Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022

Iniciativa
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Viana (PL/MG)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
10/11/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
08/11/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-02-23 às 23:02

Identificação:
PEC 46/2022
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Viana (PL/MG)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 46/2022. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 46/2022. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a aprovação total ou parcial das Emendas nos 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 7... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Complemento de Voto à PEC 45 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a complementação de voto do Senador Eduardo Braga, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, com acolhimento total ou parcial d... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Complemento de Voto à PEC 45 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório Final PEC 45-2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 88/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório Final PEC 45-2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, o qual passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta d... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer emendas à PEC 45/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga às emendas de plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 173/2023 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 173/2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Viana (PL/MG)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.61551-79, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
25/09/2023
Descrição/Ementa
Requerimento de adição de assinatura.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 361, de autoria do Senador Weverton.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2023
Descrição/Ementa
Documento de autoria do Ministério da Fazenda com manifestações sobre a matéria.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem do Relator, Senador Eduardo Braga, documentos de autoria do Ministério da Fazenda, com manifestações sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2023
Descrição/Ementa
Detalhamento Metodológico_MInistério da Fazenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem do Relator, Senador Eduardo Braga, documentos de autoria do Ministério da Fazenda, com manifestações sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Lista de votação do Relatório à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Lista de votação da Emenda nº 105 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Lista de votação da Emenda nº 702 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Lista de votação da Emenda nº 714 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Lista de votação da Emenda nº 736 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Lista de votação da Emenda nº 783 à PEC 45/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal do RQS 988/2023, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 803 (Substitutivo) e das Emendas e Subemendas de Plenário, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 805, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 804, nos termos da subemenda do Relator, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 806, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, nos termos do Parecer (2ºTurno).
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
09/11/2023 Publicado no DSF Páginas 20-107 - DSF nº 194
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023)
A presente matéria fica prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo à PEC nº 45/2019, com a qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 1544-1773 - DSF nº 193
Recebida a complementação de voto do Senador Eduardo Braga, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, com acolhimento total ou parcial das emendas n°s 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 41, 44, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 95, 97, 98, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 208, 209, 210, 214, 218, 220, 223, 227, 231, 232, 233, 236, 239, 240, 241, 253, 256, 259, 266, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 297, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 332, 333, 334, 337, 339, 344, 346, 347, 348, 352, 366, 375, 377, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 408, 409, 415, 420, 421, 422, 430, 433, 436, 437, 439, 445, 446, 448, 451, 454, 457, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 492, 493, 497, 499, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 523, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 537, 540, 546, 548, 549, 554, 555, 557, 559, 560, 561, 562, 564, 571, 577, 578, 579, 580, 581, 590, 593, 594, 596, 597, 598, 600, 601, 602, 604, 608, 612, 615, 616, 619, 621, 624, 626, 628, 629, 630, 631, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 646, 647, 651, 657, 659, 663, 664, 665, 666, 668, 669, 670, 694, 719, 724, 730, 731, 740, 745, 746, 747, 748, 749, 751, 752, 753, 754, 758, 760, 766, 767 e 769, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
09/08/2023 Publicado no DSF Páginas 107 - DSF nº 134
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/12/2022
Despachos:
08/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
08/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 07/11/2023 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 08/11/2023 - Matéria deliberada no plenário)
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 08/11/2023 - Matéria deliberada no plenário)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, NORMAS GERAIS, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, TRIBUTOS, REGIME JURIDICO, SIMPLIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COMPETENCIA TRIBUTARIA, INTEGRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, NORMAS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), INCIDENCIA, COMBUSTIVEL, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), CRIAÇÃO, COMITE GESTOR, AMBITO NACIONAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, COTA PATRONAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), CRITERIOS, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, COMPETENCIA, SENADO, EDIÇÃO, RESOLUÇÃO
08/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 08/11/2023 às 22h56
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023)
A presente matéria fica prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo à PEC nº 45/2019, com a qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 20-107 - DSF nº 194
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga às emendas de plenário.
Relatório Legislativo
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 837, do Senador Alan Rick e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 836, do Senador Esperidião Amin e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 835, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 834, do Senador Vanderlan Cardoso e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1002, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado dos §§ 3º e 4º do Art. 19 da PEC 45/2019.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1001, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado do inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do substitutivo da CCJ à PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional”.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 833, do Senador Romário e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 832, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 831, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 830, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 829, do Senador Jaime Bagattoli e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 828, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 827, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 825 e 826, da Senadora Daniella Ribeiro e outros senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 824, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 823, do Senador Jaime Bagattoli e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1000, de 2023, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 999, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 814.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 822, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 998, de 2023, do Senador Oriovisto Guimarães, de preferência à Emenda nº 808.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 821, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 820, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 819, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 818, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 817, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 816, do Senador Alan Rick e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 815, do Senador Vanderlan Cardoso, e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 814, do Senador Flávio Bolsonaro e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 997, de 2023, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado dos parágrafos 3º e 4º do art. 19.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 813, do Senador Sergio Moro e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 996, de 2023, do Senador Plínio Valério, de destaque para votação em separado da Emenda nº 807.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 995, de 2023, do Senador Alessandro Vieira, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 994, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 806.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 812, do Senador Efraim Filho e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 811, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 810, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 809, do Senador Alessandro Vieira e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 808, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 991, de 2023, da liderança do Republicanos do Senador Mecias de Jesus, de destaque para votação em separado da Emenda nº 804.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 807, do Senador Plínio Valério e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 806, do Senador Ciro Nogueira e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 990, de 2023, da liderança do PL do Senador Carlos Portinho, de destaque para votação em separado da Emenda nº 805.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 805, do Senador Rogerio Marinho e outros Senadores.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado, na sessão plenária do Senado Federal de 07/11/2023, o Requerimento nº 988, de 2023, solicitando calendário especial para a apreciação da matéria.
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/11/2023.
Recebida a Emenda nº 804, tendo como primeiro signatário o Senador Dr. Hiran.
07/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 46ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, o qual passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 41, 44, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 95, 97, 98, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 208, 209, 210, 214, 218, 220, 223, 227, 231, 232, 233, 236, 239, 240, 241, 253, 256, 259, 266, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 297, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 332, 333, 334, 337, 339, 344, 345, 346, 347, 348, 352, 366, 375, 377, 378, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 408, 409, 415, 420, 421, 422, 430, 433, 436, 437, 439, 443, 445, 446, 448, 451, 454, 457, 459, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 492, 493, 497, 499, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 523, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 537, 540, 546, 548, 549, 554, 555, 557, 559, 560, 561, 562, 564, 571, 577, 578, 579, 580, 581, 590, 593, 594, 596, 597, 598, 600, 601, 602, 604, 608, 612, 613, 615, 616, 619, 620, 621, 624, 626, 628, 629, 630, 631, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 646, 647, 651, 653, 657, 659, 663, 664, 665, 666, 668, 669, 670, 688, 694, 713, 719, 722, 724, 730, 731, 740, 741, 745, 746, 747, 748, 749, 751, 752, 753, 754, 758, 760, 766, 767, 769, 773, 774, 775, 778, 784, 793 e 795, nos termos da Emenda nº 803-CCJ (Substitutivo), ressalvados os destaques. Em votação em globo, foram rejeitados os requerimentos de destaque individuais. Ficam vencidos os Senadores Carlos Portinho, Dr. Hiran, Eduardo Girão, Esperidião Amin, Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão, Mecias de Jesus, Oriovisto Guimarães, Rogerio Marinho e Sergio Moro.
Nos termos do art. 312, parágrafo único do RISF, são colocadas em votação as seguintes emendas destacadas:
- Emenda nº 105, rejeitada por 17 (dezessete) votos contrários e 9 (nove) votos favoráveis;
- Emenda nº 702, rejeitada por 16 (dezesseis) votos contrários e 10 (dez) votos favoráveis;
- Emenda nº 714, rejeitada por 19 (dezenove) votos contrários e 7 (sete) votos favoráveis;
- Emenda nº 736, rejeitada por 16 (dezesseis) votos contrários e 10 (dez) votos favoráveis;
- Emenda nº 783, rejeitada por 19 (dezenove) votos contrários e 7 (sete) votos favoráveis.
Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas.
P.S 88/2023 - CCJ
07/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 797, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda n° 799, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas nºs 798 e 800, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 801, de autoria do Senador Marcos do Val; e a Emenda nº 802, Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
07/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 796, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
07/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 795, de autoria da Senadora Augusta Brito, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
07/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 790 a 792, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 793, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 794, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Hamilton Mourão, de Retirada da Emenda nº 117.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
07/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 789, de autoria do Senador Paulo Paim, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
07/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 779 e 780, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 781, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 782 e 787, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 783, de autoria do Senador Zequinha Marinho; as Emendas nºs 784 e 785, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 786, de autoria do Senador Humberto Costa; e a Emenda nº 788, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
07/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas a Emenda nº 773, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 774 a 776, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 777, de autoria do Senador Sergio Moro; e a Emenda nº 778, de autoria do Senador Rogério Carvalho, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
07/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 770 e 771, de autoria do Senador Ciro Nogueira, e a Emenda nº 772, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
07/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a complementação de voto do Senador Eduardo Braga, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, com acolhimento total ou parcial das emendas n°s 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 41, 44, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 95, 97, 98, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 208, 209, 210, 214, 218, 220, 223, 227, 231, 232, 233, 236, 239, 240, 241, 253, 256, 259, 266, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 297, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 332, 333, 334, 337, 339, 344, 346, 347, 348, 352, 366, 375, 377, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 408, 409, 415, 420, 421, 422, 430, 433, 436, 437, 439, 445, 446, 448, 451, 454, 457, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 492, 493, 497, 499, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 523, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 537, 540, 546, 548, 549, 554, 555, 557, 559, 560, 561, 562, 564, 571, 577, 578, 579, 580, 581, 590, 593, 594, 596, 597, 598, 600, 601, 602, 604, 608, 612, 615, 616, 619, 621, 624, 626, 628, 629, 630, 631, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 646, 647, 651, 657, 659, 663, 664, 665, 666, 668, 669, 670, 694, 719, 724, 730, 731, 740, 745, 746, 747, 748, 749, 751, 752, 753, 754, 758, 760, 766, 767 e 769, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
Publicado no DSF Páginas 1544-1773 - DSF nº 193
Relatório Legislativo
07/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 769, de autoria do Senador Fabiano Contarato à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
06/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 768, de autoria do Senador Eduardo Gomes à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
06/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 752, de autoria do Senador Marcelo Castro; a Emenda nº 753, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 755, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 756 e 757, de autoria do Senador Giordano; a Emenda nº 759, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 761 e 762, de autoria
do Senador Angelo Coronel; a Emenda nº 763, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 764 e 767, de autoria do Senador Carlos Viana e a Emenda nº 765, de autoria do Senador Jader Barbalho, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
06/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emenda nº 725, de autoria do Senador Omar Aziz; Emenda nº 726, de autoria do Senador Weverton; Emendas nºs 727 a 729, de autoria do Senador Carlos Viana; Emenda nº 730, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; Emenda nº 733, de autoria do Senador Eduardo Girão; Emenda nº 735, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas n°s 736 a 740, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda n° 741, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei requerimento de autoria do Senador Vanderlan Cardoso de retirada da Emenda n° 711.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
01/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador Eduardo Gomes; Emenda nº 708, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emenda nº 711, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 712 a 717, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda nº 718, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra de adição de assinatura à Emenda nº 694, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
31/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 696 e 697, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 698, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 699, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 700, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 701, de autoria do Senador Weverton, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
30/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 694 e 695, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
25/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 44ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
25/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
25/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 671, de autoria do Senador Carlos Viana; Emendas nºs 672 a 691, de autoria do Senador Efraim Filho; e Emendas nºs 692 e 693, de autoria do Senador Carlos Portinho, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
25/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a aprovação total ou parcial das Emendas nos 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 97, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 161, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 210, 218, 220, 227, 231, 232, 233, 239, 240, 253, 256, 259, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 333, 334, 337, 339, 346, 347, 348, 366, 375, 377, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 409, 415, 421, 422, 433, 436, 437, 439, 445, 451, 454, 457, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 493, 497, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 540, 546, 548, 555, 557, 559, 560, 571, 577, 578, 579, 580, 590, 593, 594, 596, 598, 600, 604, 608, 612, 615, 616, 619, 621, 624, 626, 628, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 651e 657,nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nos 110, de 2019 e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
Relatório Legislativo
24/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Senador Omar Aziz; a Emenda nº 657, de autoria do Senador Marcos do Val; a Emenda nº 658, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 659 a 662, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 663 a 665, de autoria do Senador Renan Calheiros, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
24/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 632 e 633, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda nº 634, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 635, de autoria do Fabiano Contarato; e as Emendas nºs 636 a 644, de autoria do Senador Rogério Carvalho, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei requerimento de autoria da Senadora Mara Gabrilli de retirada da Emenda nº 411.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
23/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
23/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 583 a 587, de autoria do Senador Marcos do Val; e as Emendas n°s 588 a 590, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
20/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; a Emenda nº 581, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; e a Emenda nº 582, de autoria do Senador Marcelo Castro à PEC nº 45, de 2019.
Juntei requerimento de autoria do Senador Alessandro Vieira de retirada da Emenda nº 499.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
19/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, de autoria do Senador Marcos do Val; a Emenda nº 548, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 549, de autoria do Senador Cid Gomes; a Emenda nº 550, de autoria do Senador Carlos Viana; as Emendas nºs 551 a 555, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 556 a 560, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 561, de autoria do Senador Marcos Rogério; a Emenda n° 562, de autoria do Senador Irajá; e as Emendas n°s 563 a 565, de autoria do Senador Alessandro Vieira, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
18/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e a Emenda nº 533, de autoria do Senador Plínio Valério, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
18/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 523, de autoria do Senador Lucas Barreto, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
17/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Senador Magno Malta; as Emendas nºs 464, 465, 495 a 507 e 522, de autoria do Senador Alessandro Vieira; as Emendas nºs 466 a 491, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 493 e 494, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 508 a 510, de autoria do Senador Carlos Viana; as Emendas nºs 511 a 520, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 521, de autoria do Senador Weverton, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei requerimento de autoria da Senadora Zenaide Maia de retirada da Emenda nº 146.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
16/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 439, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 440 a 443, de autoria do Senador Cid Gomes; e a Emenda nº 444, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
16/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua assinatura à Emenda nº 61, de autoria do Senador Carlos Viana, e às Emendas nºs 200 e 201, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
11/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Senador Marcelo Castro; nºs 423 e 424, de autoria do Senador Esperidião Amin; nº 425, de autoria do Fabiano Contarato; e nºs 426 a 429, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
10/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton; nºs 394, 404 a 406, de autoria do Senador Izalci; nºs 395 a 397, de autoria do Senador Jader Barbalho; nº 398, de autoria do Senador Zequinha Marinho; nºs 399 e 400, de autoria do Senador Esperidião Amin; e nºs 401 a 403, de autoria do Senador Fernando Farias, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei requerimento de retirada da Emenda nº 361, de autoria do Senador Weverton.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
Requerimento
09/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, de autoria do Senador Izalci Lucas; n° 376, de autoria do Senador Marcos Rogério; e n° 377, de autoria do Senador Weverton, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
06/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 351 e n° 352, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nºs 353 a 355, de autoria do Senador Irajá, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
05/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nelsinho Trad, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de autoria do Senador Davi Alcolumbre de adição de assinatura à Emenda nº 299, de autoria do Senador Efraim Filho.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
05/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 329, de autoria do Senador Ciro Nogueira, e as Emendas nº 330 e nº 331, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
04/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 327, de autoria do Senador Alan Rick, e a Emenda nº 328, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
04/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 40ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 9ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. ROBERTO ARDENGHY, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP); Sra. MARINA THIAGO, Gerente e cofundadora do Pra Ser Justo; Sr. JOHN ANTHONY VON CHRISTIAN, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Telesserviço (ABT); Sr. CLAUDIO TARTARINI, Sócio de Souza Neto e Tartarini Advogados e Diretor Tributarista da ABT; Sr. DIEGO RAMIRO, Presidente da Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (ABAI); Sr. JOSIER VILAR, Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ); Sr. EDUARDO FLEURY, Advogado, Economista, Sócio da FCR Law, Consultor do Banco Mundial e Mestre em Tributação Internacional; Sr. TIAGO CONDE TEIXEIRA, Representante da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR); Sr. GERINO XAVIER DA SILVA FILHO, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO); Sr. MARCELO ALMEIDA, Relações Governamentais e Institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), representante da (ABES); Sr. MARCO AURÉLIO BARCELOS, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR); Sra. ARIANE COSTA GUIMARÃES, Vice-presidente da Comissão de Tribunais Superiores da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF). Justificou Ausência a Sra. JUREMA MONTEIRO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).
Usam da palavra os Senadores Izalci Lucas, Carlos Portinho, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, o Ex-Deputado Alexis Fonteyne e os Senadores Eduardo Braga, Paulo Paim e Laércio Oliveira, Presidentes em exercício da CCJ, respectivamente.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
04/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
04/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 307, de autoria do Senador Marcos do Val, e nºs 308 a 310, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
03/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 298, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda nº 299, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 300, de autoria do Senador Izalci Lucas; e as Emendas nºs 301 a 306, de autoria do Senador Laércio Oliveira, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
03/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 38ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 8ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA, Presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraenses (FAMEP) e 1º Tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM), representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Sr. RODRIGO OCTÁVIO ORAIR, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária; Sr. FERNANDO LUZ LEHNEN, Consultor Tributário e Coordenador da Área de Receitas Municipais da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS); Sr. FRANCELINO DAS CHAGAS VALENÇA JUNIOR, Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO); Sr. DÁRIO JORGE GIOLO SAADI, Prefeito de Campinas/SP e Vice-Presidente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e Sr. SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO, Prefeito de Porto Alegre/RS e Vice-Presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Usam da palavra o Senador Hamilton Mourão, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e o Senador Marcelo Castro, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
03/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 281, de autoria do Senador Jorge Kajuru, e as Emendas nºs 282 a 285, de autoria do Senador Jorge Seif, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
02/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 272 a 274, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda n° 275, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 276 e 277, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 278 a 280, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
29/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 263, de autoria do Senador Carlos Portinho; Emendas nºs 264 e 266, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Emendas nºs 267 e 268, de autoria do Senador Carlos Viana; e as Emendas nºs 269, 270 e 271, de autoria do Senador Eduardo Gomes, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
28/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequinha Marinho; as Emendas nºs 252 a 261, de autoria da Senadora Tereza Cristina; e a Emenda nº 262, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
27/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 36ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 7ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA, Secretário de Finanças do Estado de Rondônia (representante de: COMSEFAZ); Sr. SERGIO WUFF GOBETTI, Pesquisador de carreira do IPEA, Doutor em Economia pela UnB, Ex-secretário de Política Fiscal e Tributária do Ministério da Fazenda e Assessor Econômico da SEFAZ-RS; Sra. ANA CAROLINA ALI GARCIA, Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul; Sr. FABRIZIO GOMES, Secretário de Fazenda do Estado do Ceará (representante de: Consórcio Nordeste).
Usam da palavra o Ex-Deputado Federal Alexis Fonteyne, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
27/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 242, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 243 e 244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e a Emenda nº 245, de autoria do Senador Humberto Costa, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
26/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 240 e 241, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
26/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 6ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO, Economista Ph.D pela Universidade de Chicago (EUA) e ex-Presidente do IBGE e do BNDES; Sr. NELSON MUSSOLINI, Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) e membro do Conselho Nacional de Saúde; Sr. THOMAZ NOGUEIRA, Consultor Tributário e ex-Superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa); Sra. LINA SANTIN, Advogada Tributarista; Sr. EMERSON CASALI, Diretor na CBPI Produtividade Institucional e Representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; e Sr. JOÃO HAMILTON RECH, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Usam da palavra os Senadores Vanderlan Cardoso, Mauro Carvalho Júnior, Hamilton Mourão e o Senador Veneziano Vital do Rêgo, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
25/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 234 e 235, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emenda nº 238, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 239, de autoria do Senador Otto Alencar, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de autoria da Senadora Zenaide Maia, solicitando adição de assinatura à Emenda nº 124, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
22/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
21/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 208 e 209, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 210, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas nºs 211 a 214, de autoria do Senador Dr. Hiran; Emenda nº 215, de autoria do Senador Izalci Lucas; e Emenda nº 216, de autoria do Senador Jader Barbalho, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
20/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emendas nº 190 e 191, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; Emenda nº 192, de autoria do Senador Hamilton Mourão; Emendas nºs 193 a 201, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emenda nº 202, de autoria do Senador Ciro Nogueira; Emendas nºs 203 a 205, de autoria do Senador Angelo Coronel; e Emendas nºs 206 e 207, de autoria do Senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
20/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 5ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. GESNER OLIVEIRA, Economista e consultor econômico, fundador da GO Associados; Sra. MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ, Assessora Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sr. JOÃO CAETANO MUZZI FILHO, Consultor Jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); Sr. NELSON LEITÃO PAES, Doutor em Economia e Assessor na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sr. MAILSON DA NÓBREGA, Ex-ministro da Fazenda, sócio da Tendências Consultoria; Sr. ROBERTO GIANNETTI DA FONSECA, Economista, Presidente das empresas Kaduna Consultoria e BK Consulting, Presidente do LIDE Energia e membro do Conselho da AEB – Associação de Comércio Exterior do Brasil; Sra. TATIANA FALCÃO, Especialista em questões de tributação do clima na ONU (UNDP); Sr. FERNANDO CADORE, Presidente da Aprosoja-MT; Sr. VILMONDES SEBASTIÃO TOMAIN, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (FAMATO); Sr. ANDRÉ MELONI NASSAR, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE).
Usam da palavra os Senadores Mauro Carvalho Junior, Styvenson Valentim e o Senador Marcelo Castro, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
19/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
19/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 29ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 4ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Carlito Merss, Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional; Sr. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara, Procurador da Procuradoria Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Sr. João Carlos Galassi, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS); Sr. Luigi Nese, Presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS); Sr. Gilberto Alvarenga, Consultor Tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Sr. Breno de Figueiredo Monteiro, Presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); Sr. Murillo Allevato, Representante da Associação Brasileira da Educação Básica Privada (Abreduc) e Sócio do Bichara Advogados; Sr. Percy Soares Neto, Diretor Executivo da ABCON SINDCON; Sr. Pedro Fernandes, Conselheiro e ex-Presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI); Sr. Jarbas Debiagi, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP); Sr. Marcello Baird, Coordenador de Advocacy da ACT Promoção da Saúde e representante da Reforma Tributária 3S e Sr. Marcos Mendes, Consultor Legislativo do Senado Federal e Pesquisador Associado do Insper.
Usam da palavra os Senadores Carlos Portinho, Izalci Lucas, Hamilton Mourão e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
19/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 170, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
15/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 166, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 167 e 168, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 169, de autoria do Senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de retirada da Emenda nº 161, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
14/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e as Emendas nºs 163 a 165, de autoria do Senador Esperidião Amin, à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
13/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
13/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 28ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 3ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior,Auditor Fiscal do Estado de Minas Gerais e Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária; Sr. Carlos Ari Sundfeld, Doutor, Mestre e Bacharel em Direito, e Sócio Fundador da Sundfeld Advogados Consultores em Direito Público e Regulação; Sra. Melina Rocha, Consultora internacional e especialista em IVA, Coordenadora-Executiva do Projeto IVA no Século XXI da FGV; Sr. Luiz Dias, Auditor Fiscal do Estado do Amazonas e Coordenador do Encontro de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT); Sr. Roni Peterson Bernardino de Brito, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Sra. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Economista, Ex-Secretária de Fazenda do Estado de Goiás, Consultora Sênior do Banco Mundial; e o Sr. Eduardo Fávero, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU)
Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Marcos Rogério, Jorge Seif, Efraim Filho, Dr. Hiran, Izalci Lucas e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
12/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 141, de autoria da Senadora Zenaide Maia; a Emenda nº 142, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 143, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de retirada da Emenda nº 71, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
12/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 132 e 133, de autoria do Senador Carlos Viana; a Emenda nº 134, de autoria do Senador Ciro Nogueira; e as Emendas nºs 135 a 140, de autoria da Senadora Zenaide Maia, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
11/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 127 a 131, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
05/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 123, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 124, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 125 e 126, de autoria do Senador Nelsinho Trad, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
05/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 118 a 122, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
04/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 114, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 115, de autoria do Senador Angelo Coronel; e as Emendas nºs 116 e 117, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
01/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 111, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas nºs 112 e 113, de autoria do Senador Ciro Nogueira, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
31/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, de autoria do Senador Lucas Barreto; as Emendas nºs 108 e 109, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 110, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de Retirada de Emenda, de autoria do Senador Rogério Marinho para a Emenda nº3, de sua autoria.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
30/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 102 e 103, de autoria do Senador Sergio Moro; Emenda nº 104, de autoria da Senadora Augusta Brito; e a Emenda nº 105, de autoria do Senador Rogério Marinho, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
29/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 97, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nº 98 e 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nº 100 e 101, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
28/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 91 a 93, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 94 a 96, de autoria do Senador Mecias de Jesus, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de Retirada da Emenda nº 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
25/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 87 a 90, de autoria do Senador Angelo Coronel, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
24/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 83, de autoria do Senador Alan Rick; Emenda nº 84, de autoria do Senador Rogério Marinho; e Emendas nºs 85 e 86, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
24/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho e Requerimento nº 15, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Rogerio Marinho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Armando Monteiro Neto, Conselheiro Emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. Igor Lopes Rocha, Chefe do Departamento de Economia (Fiesp); Sr. Fernando Guedes Ferreira Filho, Presidente do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Sr. Vander Francisco Costa, Presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Alessandra Brandão, Consultora Jurídica da CNT. Justificaram a ausência: Sr. José Roberto Afonso, Economista e Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Usam da palavra os Senadores Mauro Carvalho Junior, Rogério Marinho, Astronauta Marcos Pontes, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
24/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 77 e 78, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 79, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emendas nºs 80 e 81, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda nº 82, de autoria do Senador Angelo Coronel, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
23/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
22/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Izalci Lucas, de retirada da Emenda nº 52.
Recebida a Emenda nº 65, de iniciativa do Senador Marcos Rogério; e a Emenda nº 66, de iniciativa do Senador Davi Alcolumbre, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
22/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 21ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 1ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho e Requerimento nº 15, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Rogerio Marinho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sr. Marcus Pestana, Presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI); Sr. Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP); Sra. Rita de La Feria, Professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds (Reino Unido) e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA); Sr. Sérgio Pinheiro Firpo, Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento; e Sr. Everardo Maciel, Ex-Secretário da Receita Federal.
Usam da palavra os Senadores Mauro Carvalho Junior, Efraim Filho, Hamilton Mourão, Izalci Lucas, Rogerio Marinho, Jorge Seif, Esperidião Amin, Sergio Moro, Jayme Campos, Marcos Rogério, Tereza Cristina e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
22/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 62 e 63, de iniciativa da Senadora Zenaide Maia; e a Emenda nº 64, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
22/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 60, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, e n° 61, de iniciativa do Senador Carlos Viana, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
21/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 56 e 57, de iniciativa da Senadora Eliziane Gama; e as Emendas nº 58 e 59, de iniciativa do Senador Sergio Moro, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
16/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 54 e 55, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
16/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator, Senador Eduardo Braga, apresenta Plano de Trabalho para a tramitação da matéria.
A Presidência inclui como item Extrapauta n° 17.
O Relator, Senador Eduardo Braga, faz a leitura do Plano de Trabalho.
A Comissão aprova o Plano de Trabalho com adequações e os Requerimentos nº 15, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; nº 21, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Rogério Carvalho; nº 22, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Efraim Filho; e nº 23, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; de Audiência Pública para instruir a matéria.
15/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 53, de iniciativa do Senador Carlos Portinho, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
15/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 42.
Recebida a Emenda nº 47, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 48 a 50, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nºs 51 e 52, de iniciativa do Senador Izalci Lucas, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
15/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Laércio Oliveira, de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
14/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 46, de iniciativa do Senador Jorge Kajuru, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
14/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
11/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 30, de iniciativa do Senador Carlos Viana, e n°s 31 e 32, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
10/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, de iniciativa do Senador Dr. Hiran, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
10/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem do Relator, Senador Eduardo Braga, documentos de autoria do Ministério da Fazenda, com manifestações sobre a matéria.
Nota Técnica
Nota Informativa
10/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 23, de iniciativa do Senador Eduardo Gomes, à PEC 45/2019.
Juntei Requerimentos, de autoria dos Senadores Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho, de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
09/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 18, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; nºs 19 a 21, de iniciativa do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 22, de iniciativa do Senador Otto Alencar, à PEC 45/2019.
Juntei Requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro e do Senador Mecias de Jesus de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
Requerimento
09/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
09/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
08/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 15, de iniciativa do Senador Carlos Portinho; e a Emenda nº 16, de iniciativa do Senador Hamilton Mourão, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
08/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019.
Em 09/08/2023, juntei Requerimento de autoria do Senador Plínio Valério de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
08/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).
08/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 107 - DSF nº 134
27/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final da legislatura.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 46/2022. A proposta vai à publicação
PEC 46/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/11/2023 09:51