- 20:47Término da Sessão
- 17:53Início da Apreciação
- 17:52Início da Ordem do Dia
- 17:52Término do Período do Expediente
(Em urgência - Requerimento nº 1.071, de 2017)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 164, de 2017 (nº 171/2015, na Casa de origem), que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
Parecer sob nº 130, de 2017, da CAE, favorável, Relator: Senador José Pimentel.
Textos:
(Em urgência - Requerimento nº 1.070, de 2017)
Discussão, em turno único, Projeto de Lei Câmara nº 163, de 2017 (nº 8.965/2017, na Casa de origem), que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Parecer favorável sob nº 129, de 2017, CAE, Relator: Senador Wellington Fagundes.
Textos:
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2015, do Senador Vicentinho Alves e outros Senadores, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Parecer sob nºs:
- 684, de 2015, da CCJ (1º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, favorável; e
- 932, de 2016, da CCJ (2º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, pela aprovação da Emenda nº 1-Plen, na forma da Subemenda (Substitutiva).
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 48/2015
- Avulso de parecer - PEC nº 48/2015
- Avulso de parecer - PEC nº 48/2015
- Emenda - EMENDA nº 1/2016
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 46, de 2017, da CAE, que altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer que a autoridade do Poder Executivo Federal comparecerá semestralmente à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para expor sobre as ações da agenda de competitividade.
Pendente de parecer da CAE, sobre a emenda; da CCJ e da CDir, sobre o projeto e a emenda.
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2017, da CAE (apresentado como conclusão do Relatório nº 5, de 2017-CAE), que define que a isenção do ISSQN se dá no caso de exportações de serviços para o exterior do País, quando os benefícios do serviço se verificam em território estrangeiro e há ingresso de divisas no país.
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2017 , da CAE (apresentado como conclusão do Relatório nº 5, de 2017-CAE), que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e altera legislação correlata, para restringir a aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pendente de parecer da CAE, sobre a emenda.
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2017 (apresentado como conclusão do Relatório nº 5, de 2017-CAE), que altera o art. 205 da Lei nº 5. 172, de 1966, para simplificar as exigências relativas à verificação de regularidade do contribuinte.
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2015 -Complementar (nº 25/2015, na Casa de origem), que dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências (inclui novos municípios na RIDE).
Parecer sob nº 472, de 2016, da CDR, Relator: Senador Hélio José, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada perante aquela Comissão.
Textos:
Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2017 (nº 3.764/2012, na Casa da origem), que dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres e sobre a produção em embalagens apropriadas para tal fim.
Parecer nº 211, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador José Pimentel, oferecendo a redação do vencido.
Textos:
(Em urgência - Requerimento nº 992, de 2017)
Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010 (nº 4.238/2010, naquela Casa), do Senador Marcelo Crivella, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras.
Parecer nº 51, de 2017, da CAS, Relator: Senador Vicentinho Alves, favorável ao Substitutivo da Câmara, com supressões e adequações redacionais, que apresenta, favorável à Emenda nº 3-CAS, de redação, pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CAS e contrário às Emendas nºs 2 e 4-CAS.
Textos:
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 118, de 2011, do Senador Pedro Taques e outros Senadores, que acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.
Parecer favorável sob nº 150, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2015 (nº 8.122/2014, na Casa de origem), que altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.
Parecer nº 151, de 2017 - CCJ, Relator Senadora Simone Tebet, favorável.
Pendente de parecer da CCJ, sobre a Emenda nº 1-PLEN.
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 187, de 2015 (nº 3.401/2008, na Casa da origem), que provê recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para disque-denúncia e para a premiação em dinheiro por informações que auxiliem nas investigações policiais; e dá outras providências.
Parecer sob nº 143, de 2017-CCJ, Relatora ad hoc: Senadora Rose de Freitas, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2016 (no 3.031/2011, na Casa de origem), que altera a Lei nº 9.099, de 1995, para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais.
Parecer favorável, sob nº 806, de 2016, da CCJ, Relatora: Senadora Ana Amélia.
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 140, de 2017 (nº 2.862/2004, na Casa de origem), que altera os Códigos Penal e de Processo Penal para extinguir benefícios processuais penais para jovens criminosos.
Pareceres da CCJ sob nºs:
- 142, de 2017, Relator ad hoc: Senador Valdir Raupp, 1º pronunciamento (sobre o Projeto), favorável; e
- 165, de 2017, Relatora: Senadora Simone Tebet, 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº 1-Plen), pela rejeição.
Tramitando em conjunto com: PLS 233/2009, PLS 236/2009, PLS 237/2009, PLS 50/2011, PLS 90/2011, PLS 101/2011, PLS 125/2011, PLS 150/2011, PLS 166/2011, PLS 183/2011, PLS 282/2011, PLS 306/2011, PLS 308/2011, PLS 337/2011, PLS 358/2011, PLS 359/2011, PLS 367/2011, PLS 385/2011, PLS 386/2011, PLS 410/2011, PLS 419/2011, PLS 422/2011, PLS 427/2011, PLS 456/2011, PLS 457/2011, PLS 481/2011, PLS 484/2011, PLS 501/2011, PLS 520/2011, PLS 542/2011, PLS 555/2011, PLS 567/2011, PLS 646/2011, PLS 653/2011, PLS 656/2011, PLS 674/2011, PLS 675/2011, PLS 676/2011, PLS 683/2011, PLS 707/2011, PLS 725/2011, PLS 731/2011, PLS 734/2011, PLS 748/2011, PLS 762/2011, PLS 763/2011, PLS 58/2012, PLS 68/2012, PLC 80/2012, PLC 81/2012, PLC 82/2012, PLS 122/2012, PLS 131/2012, PLS 177/2012, PLS 223/2012, PLS 232/2012, PLS 236/2012, PLS 285/2012, PLS 287/2012, PLS 328/2012, PLS 363/2012, PLS 372/2012, PLS 399/2012, PLS 411/2012, PLS 453/2012, PLC 9/2013, PLC 10/2013, PLS 41/2013, PLS 55/2013, PLS 78/2013, PLS 87/2013, PLS 104/2013, PLS 111/2013, PLS 147/2013, PLS 228/2013, PLS 243/2013, PLS 357/2013, PLS 404/2013, PLS 429/2013, PLS 451/2013, PLS 490/2013, PLS 516/2013, PLS 229/2014, PLS 416/2014, PLS 1/2015, SCD 8/2015, PLC 24/2015, PLC 27/2015, PLC 33/2015, PLS 35/2015, PLC 39/2015, PLS 43/2015, PLS 54/2015, PLS 63/2015, PLS 64/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 71/2015, PLS 73/2015, PLS 82/2015, PLS 92/2015, PLS 117/2015, PLS 118/2015, PLS 121/2015, PLS 135/2015, PLS 150/2015, PLS 177/2015, PLS 178/2015, PLS 181/2015, PLS 188/2015, PLS 243/2015, PLS 376/2015, PLS 380/2015, PLS 436/2015, PLS 449/2015, PLS 469/2015, PLS 562/2015, PLS 658/2015, PLS 671/2015, PLS 787/2015, PLS 14/2016, PLS 22/2016, PLS 42/2016, PLS 67/2016, PLS 80/2016, PLS 92/2016, PLS 98/2016, PLS 101/2016, PLS 103/2016, PLS 106/2016, PLS 130/2016, PLS 306/2016, PLS 314/2016, PLS 327/2016, PLS 455/2016, PLS 424/2017, PLS 473/2017, PLS 71/2018, PLS 79/2018, PLS 88/2018, PLS 112/2018, PLS 190/2018, PLS 209/2018, PLS 223/2018, PLS 264/2018, PLS 298/2018, PLS 314/2018, PLS 316/2018, PLS 368/2018, PLS 395/2018, PLS 450/2018, PLS 471/2018, PLS 479/2018, PLS 504/2018, PLS 512/2018, PLS 513/2018, PLS 533/2018, RQS 574/2019, PL 648/2019, PL 663/2019, PL 1030/2019, PL 1199/2019, PL 1521/2019, PL 1544/2019, PL 1545/2019, PL 1546/2019, PL 1715/2019, PL 1923/2019, PL 2025/2019, PL 2171/2019, PL 2175/2019, PL 2393/2019, PL 2712/2019, PL 2726/2019, PL 2855/2019, PL 2865/2019, PL 2897/2019, PL 3007/2019, PL 3032/2019, PL 3067/2019, PL 3076/2019, PL 3118/2019, PL 3132/2019, PL 3133/2019, PL 3404/2019, PL 3405/2019, PL 3410/2019, PL 3462/2019, PL 3464/2019, PL 3676/2019, PL 3677/2019, PL 3691/2019, PL 3703/2019, PL 3712/2019, PL 3805/2019, PL 3806/2019, PL 3967/2019, PL 4011/2019, PL 4194/2019, PL 4230/2019, PL 4233/2019, PL 4263/2019, PL 4287/2019, PL 4305/2019, PL 4431/2019, PL 4578/2019, PL 4640/2019, PL 4683/2019, PL 4719/2019, PL 5030/2019, PL 5052/2019, PL 5120/2019, PL 5192/2019, PL 5221/2019, PL 5273/2019, PL 5274/2019, PL 5285/2019, PL 5301/2019, PL 5316/2019, PL 5456/2019, PL 5457/2019, PL 5543/2019, PL 5648/2019, PL 5700/2019, PL 5742/2019, PL 5891/2019, PL 5952/2019, PL 6206/2019, PL 6216/2019, PL 6304/2019, PL 6400/2019, PL 6401/2019, PL 6419/2019, PL 6482/2019, PL 6584/2019, PL 481/2020, PL 495/2020, PL 499/2020.
Textos:
A matéria foi incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 13, de 2017.
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 469, de 2015, do Senador Raimundo Lira, que altera o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.
Parecer nº 96, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Benedito de Lira, favorável ao projeto com as Emendas nºs 2 a 4-CCJ, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Tramitando em conjunto com: PLS 233/2009, PLS 236/2009, PLS 237/2009, PLS 50/2011, PLS 90/2011, PLS 101/2011, PLS 125/2011, PLS 150/2011, PLS 166/2011, PLS 183/2011, PLS 282/2011, PLS 306/2011, PLS 308/2011, PLS 337/2011, PLS 358/2011, PLS 359/2011, PLS 367/2011, PLS 385/2011, PLS 386/2011, PLS 410/2011, PLS 419/2011, PLS 422/2011, PLS 427/2011, PLS 456/2011, PLS 457/2011, PLS 481/2011, PLS 484/2011, PLS 501/2011, PLS 520/2011, PLS 542/2011, PLS 555/2011, PLS 567/2011, PLS 646/2011, PLS 653/2011, PLS 656/2011, PLS 674/2011, PLS 675/2011, PLS 676/2011, PLS 683/2011, PLS 707/2011, PLS 725/2011, PLS 731/2011, PLS 734/2011, PLS 748/2011, PLS 762/2011, PLS 763/2011, PLS 58/2012, PLS 68/2012, PLC 80/2012, PLC 81/2012, PLC 82/2012, PLS 122/2012, PLS 131/2012, PLS 177/2012, PLS 223/2012, PLS 232/2012, PLS 236/2012, PLS 285/2012, PLS 287/2012, PLS 328/2012, PLS 363/2012, PLS 372/2012, PLS 399/2012, PLS 411/2012, PLS 453/2012, PLC 9/2013, PLC 10/2013, PLS 41/2013, PLS 55/2013, PLS 78/2013, PLS 87/2013, PLS 104/2013, PLS 111/2013, PLS 147/2013, PLS 228/2013, PLS 243/2013, PLS 357/2013, PLS 404/2013, PLS 429/2013, PLS 451/2013, PLS 490/2013, PLS 516/2013, PLS 229/2014, PLS 416/2014, PLS 1/2015, SCD 8/2015, PLC 24/2015, PLC 27/2015, PLC 33/2015, PLS 35/2015, PLC 39/2015, PLS 43/2015, PLS 54/2015, PLS 63/2015, PLS 64/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 71/2015, PLS 73/2015, PLS 82/2015, PLS 92/2015, PLS 117/2015, PLS 118/2015, PLS 121/2015, PLS 135/2015, PLS 150/2015, PLS 177/2015, PLS 178/2015, PLS 181/2015, PLS 188/2015, PLS 243/2015, PLS 376/2015, PLS 380/2015, PLS 436/2015, PLS 449/2015, PLS 562/2015, PLS 658/2015, PLS 671/2015, PLS 787/2015, PLS 14/2016, PLS 22/2016, PLS 42/2016, PLS 67/2016, PLS 80/2016, PLS 92/2016, PLS 98/2016, PLS 101/2016, PLS 103/2016, PLS 106/2016, PLS 130/2016, PLS 306/2016, PLS 314/2016, PLS 327/2016, PLS 455/2016, PLC 140/2017, PLS 424/2017, PLS 473/2017, PLS 71/2018, PLS 79/2018, PLS 88/2018, PLS 112/2018, PLS 190/2018, PLS 209/2018, PLS 223/2018, PLS 264/2018, PLS 298/2018, PLS 314/2018, PLS 316/2018, PLS 368/2018, PLS 395/2018, PLS 450/2018, PLS 471/2018, PLS 479/2018, PLS 504/2018, PLS 512/2018, PLS 513/2018, PLS 533/2018, RQS 574/2019, PL 648/2019, PL 663/2019, PL 1030/2019, PL 1199/2019, PL 1521/2019, PL 1544/2019, PL 1545/2019, PL 1546/2019, PL 1715/2019, PL 1923/2019, PL 2025/2019, PL 2171/2019, PL 2175/2019, PL 2393/2019, PL 2712/2019, PL 2726/2019, PL 2855/2019, PL 2865/2019, PL 2897/2019, PL 3007/2019, PL 3032/2019, PL 3067/2019, PL 3076/2019, PL 3118/2019, PL 3132/2019, PL 3133/2019, PL 3404/2019, PL 3405/2019, PL 3410/2019, PL 3462/2019, PL 3464/2019, PL 3676/2019, PL 3677/2019, PL 3691/2019, PL 3703/2019, PL 3712/2019, PL 3805/2019, PL 3806/2019, PL 3967/2019, PL 4011/2019, PL 4194/2019, PL 4230/2019, PL 4233/2019, PL 4263/2019, PL 4287/2019, PL 4305/2019, PL 4431/2019, PL 4578/2019, PL 4640/2019, PL 4683/2019, PL 4719/2019, PL 5030/2019, PL 5052/2019, PL 5120/2019, PL 5192/2019, PL 5221/2019, PL 5273/2019, PL 5274/2019, PL 5285/2019, PL 5301/2019, PL 5316/2019, PL 5456/2019, PL 5457/2019, PL 5543/2019, PL 5648/2019, PL 5700/2019, PL 5742/2019, PL 5891/2019, PL 5952/2019, PL 6206/2019, PL 6216/2019, PL 6304/2019, PL 6400/2019, PL 6401/2019, PL 6419/2019, PL 6482/2019, PL 6584/2019, PL 481/2020, PL 495/2020, PL 499/2020.
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Da Câmara nº 15, de 2017, (nº 6.038/2013, na Casa de origem), que regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia.
Parecer favorável, sob nº 18, de 2017, da CAS, Relatora: Senadora Regina Souza.
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2016 (nº 2.332/2015, na Casa de Origem), que regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
Parecer nº 61, de 2017-CAS, Relatora: Senadora Ana Amélia, favorável à Emenda nº 1-CAS, favorável parcialmente à Emenda nº 2-CAS e pela rejeição da Emenda nº 3-CAS, nos termos da Emenda nº 4-CAS (Substitutivo).
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2017 (nº 3.553/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.
Parecer sob nº 58, de 2017, da CAS, Relator: Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
Textos:
(Incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 4, de 2017)
Votação, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 612, de 2011, da Senadora Marta Suplicy, que altera os arts. 1.723 e 1.726 do Código Civil, para permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Pareceres sob nºs:
- 84, de 2017, da CDH, Relatora: Senadora Lídice da Mata, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, que apresenta;
- 10, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Roberto Requião, favorável, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que apresenta; e
- 31, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Roberto Requião, pela inadmissibilidade da Emenda nº 4-S-CCJ, apresentada durante o turno suplementar.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLS nº 612/2011
- Avulso de parecer - PLS nº 612/2011
- Parecer - P.S nº 10/2017
- Parecer - P.S nº 31/2017
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2017 (nº 5.374/2016, na Casa de origem), que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conceito de "educação e aprendizagem ao longo da vida" entre os princípios do ensino, bem como no âmbito da educação de jovens e adultos e da educação especial.
Parecer nº 51, de 2017, da CE, Relator: Senador Cristovam Buarque, favorável à matéria com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2017, do Senador Wilder Morais, que altera a Lei nº 10.826, de 2003, para autorizar a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido por residentes em áreas rurais.
Parecer sob nº 157, de 2017-CCJ, da CCJ, Relator: Senador Sérgio Petecão, favorável com a Emenda nº 1-CCJ.
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 478, de 2017, apresentado como conclusão do Relatório nº 5, de 2017-CAE, que dispõe sobre a cobrança de contratos com cláusula de alienação fiduciária de bem móvel, por meio do uso de busca e apreensão extrajudicial.
Pendente de parecer da CAE sobre a Emenda nº 1-Plen
Textos:
Votação, em turno único, do Requerimento nº 984, de 2017, de líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2014, que disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1025, de 2017, de líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos - CFRH.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1072, de 2017, de líderes, que requere, nos termos do inciso II, do art. 336 do Regimento Interno do senado Federal, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1073, de 2017, de líderes, que requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS 396/2017-Complementar.
Textos:
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1074, de 2017, de líderes, que requer, nos termos do inciso II, do art. 336 do regimento interno do Senado Federal, urgência para o projeto de decreto Legislativo nº 53, de 2014.
Oradores Inscritos
8. Deputada Lídice da Mata |