Atividade Legislativa

(nº 171 de 2015-Complementar, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 1.071, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 164, de 2017 (nº 171/2015, na Casa de origem), que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).

Parecer sob nº 130, de 2017, da CAE, favorável, Relator: Senador José Pimentel.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00164/2017
• Parecer - P.S nº 00130/2017

(nº 8965 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 1.070, de 2017)

Discussão, em turno único, Projeto de Lei Câmara nº 163, de 2017 (nº 8.965/2017, na Casa de origem), que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Parecer favorável sob nº 129, de 2017, CAE, Relator: Senador Wellington Fagundes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00163/2017
• Parecer - P.S nº 00129/2017

Senador José Serra

(Em urgência - Requerimento nº 385, de 2016)

Votação, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016-Complementar, do Senador José Serra, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.

Pareceres do Relator: Senador Paulo Bauer, sob nºs: - 735, de 2016, de Plenário, em substituição à CAE, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 3-Plen, e parcialmente à Emenda nº 4-Plen, nos termos da Emenda nº 5-Plen (Substitutivo), que apresenta; com Complementação ao Parecer nº 735, de 2016, favorável ao Projeto e às Emendas nº 1, 2 e 4, e parcialmente às Emendas nºs 3 e 5, nos termos da Emenda nº 6-Plen (Substitutivo), que oferece; - 952, de 2016, de Plenário, em complementação ao Parecer nº 735, de 2016: Favoravelmente às Emendas nºs 1, 2 e 4, parcialmente às Emendas nºs 3, 5 e 6, nos termos da Emenda nº 7-Plen, que apresenta; e Favorável à Emenda nº 8, nos termos da Emenda nº 15-Plen (Substitutivo), que oferece; e contrário às Emendas nºs 9 a 14. - 135, de 2017, da CAE, em reexame, nos termos do Requerimento nº 171, de 2017, Relator: Senador Romero Jucá, pelo acolhimento integral ou parcial das Emendas n°s 1 a 4, 8 a 11, e 14, na forma da Emenda nº 16 (Substitutivo), que oferece, e contrário as demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00204/2016
• Avulso de parecer - PLS nº 00204/2016
• Avulso de emendas - PLS nº 00204/2016
• Avulso de emendas - PLS nº 00204/2016
• Avulso de emendas - PLS nº 00204/2016
• Avulso de parecer - PLS nº 00204/2016
• Parecer - P.S nº 00135/2017

Senador Vicentinho Alves e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2015, do Senador Vicentinho Alves e outros Senadores, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.

Parecer sob nºs: - 684, de 2015, da CCJ (1º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, favorável; e - 932, de 2016, da CCJ (2º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, pela aprovação da Emenda nº 1-Plen, na forma da Subemenda (Substitutiva).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00048/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00048/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00048/2015
• Emenda - EMENDA nº 00001/2016

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 46, de 2017, da CAE, que altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer que a autoridade do Poder Executivo Federal comparecerá semestralmente à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para expor sobre as ações da agenda de competitividade.

Pendente de parecer da CAE, sobre a emenda; da CCJ e da CDir, sobre o projeto e a emenda.

Textos:

• Projeto de Resolução - PRS nº 00046/2017
• Emenda - EMENDA nº 00001/2017

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2017, da CAE (apresentado como conclusão do Relatório nº 5, de 2017-CAE), que define que a isenção do ISSQN se dá no caso de exportações de serviços para o exterior do País, quando os benefícios do serviço se verificam em território estrangeiro e há ingresso de divisas no país.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00475/2017

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2017 , da CAE (apresentado como conclusão do Relatório nº 5, de 2017-CAE), que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e altera legislação correlata, para restringir a aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Pendente de parecer da CAE, sobre a emenda.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00476/2017
• Emenda - EMENDA nº 00001/2017

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2017 (apresentado como conclusão do Relatório nº 5, de 2017-CAE), que altera o art. 205 da Lei nº 5. 172, de 1966, para simplificar as exigências relativas à verificação de regularidade do contribuinte.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00477/2017

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2015 -Complementar (nº 25/2015, na Casa de origem), que dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências (inclui novos municípios na RIDE).

Parecer sob nº 472, de 2016, da CDR, Relator: Senador Hélio José, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada perante aquela Comissão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00102/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 00102/2015

(nº 3764 de 2012, na Casa de origem)

(Discussão, em turno suplementar)

Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2017 (nº 3.764/2012, na Casa da origem), que dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres e sobre a produção em embalagens apropriadas para tal fim.

Parecer nº 211, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador José Pimentel, oferecendo a redação do vencido.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00059/2017
• Avulso de parecer - PLC nº 00059/2017

Câmara dos Deputados (nº 4238 de 2012, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 992, de 2017)

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010 (nº 4.238/2010, naquela Casa), do Senador Marcelo Crivella, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras.

Parecer nº 51, de 2017, da CAS, Relator: Senador Vicentinho Alves, favorável ao Substitutivo da Câmara, com supressões e adequações redacionais, que apresenta, favorável à Emenda nº 3-CAS, de redação, pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CAS e contrário às Emendas nºs 2 e 4-CAS.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - SCD nº 00006/2016

Senador Pedro Taques e outros

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 118, de 2011, do Senador Pedro Taques e outros Senadores, que acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.

Parecer favorável sob nº 150, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00118/2011
• Parecer - P.S nº 00150/2017

(nº 8122 de 2014, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2015 (nº 8.122/2014, na Casa de origem), que altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.

Parecer nº 151, de 2017 - CCJ, Relator Senadora Simone Tebet, favorável. Pendente de parecer da CCJ, sobre a Emenda nº 1-PLEN.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00035/2015
• Parecer - P.S nº 00151/2017

(nº 1332 de 2007, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 187, de 2015 (nº 3.401/2008, na Casa da origem), que provê recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para disque-denúncia e para a premiação em dinheiro por informações que auxiliem nas investigações policiais; e dá outras providências.

Parecer sob nº 143, de 2017-CCJ, Relatora ad hoc: Senadora Rose de Freitas, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00187/2015
• Parecer - P.S nº 00143/2017

(nº 3031 de 2011, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2016 (no 3.031/2011, na Casa de origem), que altera a Lei nº 9.099, de 1995, para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais.

Parecer favorável, sob nº 806, de 2016, da CCJ, Relatora: Senadora Ana Amélia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00021/2016
• Avulso de parecer - PLC nº 00021/2016

(nº 2862 de 2004, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 140, de 2017 (nº 2.862/2004, na Casa de origem), que altera os Códigos Penal e de Processo Penal para extinguir benefícios processuais penais para jovens criminosos.

Pareceres da CCJ sob nºs: - 142, de 2017, Relator ad hoc: Senador Valdir Raupp, 1º pronunciamento (sobre o Projeto), favorável; e - 165, de 2017, Relatora: Senadora Simone Tebet, 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº 1-Plen), pela rejeição.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00140/2017
• Parecer - P.S nº 00142/2017
• Parecer - P.S nº 00165/2017

Senador Raimundo Lira

(Discussão, em turno único)

A matéria foi incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 13, de 2017.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 469, de 2015, do Senador Raimundo Lira, que altera o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.

Parecer nº 96, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Benedito de Lira, favorável ao projeto com as Emendas nºs 2 a 4-CCJ, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00469/2015
• Parecer - P.S nº 00096/2017

(nº 6038 de 2013, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Da Câmara nº 15, de 2017, (nº 6.038/2013, na Casa de origem), que regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia.

Parecer favorável, sob nº 18, de 2017, da CAS, Relatora: Senadora Regina Souza.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00015/2017
• Parecer - P.S nº 00018/2017

(nº 2332 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2016 (nº 2.332/2015, na Casa de Origem), que regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.

Parecer nº 61, de 2017-CAS, Relatora: Senadora Ana Amélia, favorável à Emenda nº 1-CAS, favorável parcialmente à Emenda nº 2-CAS e pela rejeição da Emenda nº 3-CAS, nos termos da Emenda nº 4-CAS (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00077/2016
• Parecer - P.S nº 00061/2017

(nº 3553 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2017 (nº 3.553/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.

Parecer sob nº 58, de 2017, da CAS, Relator: Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00082/2017
• Parecer - P.S nº 00058/2017

Senadora Marta Suplicy

(Votação, em turno único)

(Incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 4, de 2017)

Votação, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 612, de 2011, da Senadora Marta Suplicy, que altera os arts. 1.723 e 1.726 do Código Civil, para permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Pareceres sob nºs: - 84, de 2017, da CDH, Relatora: Senadora Lídice da Mata, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, que apresenta; - 10, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Roberto Requião, favorável, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que apresenta; e - 31, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Roberto Requião, pela inadmissibilidade da Emenda nº 4-S-CCJ, apresentada durante o turno suplementar.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00612/2011
• Avulso de parecer - PLS nº 00612/2011
• Parecer - P.S nº 00010/2017
• Parecer - P.S nº 00031/2017

(nº 5374 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2017 (nº 5.374/2016, na Casa de origem), que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conceito de "educação e aprendizagem ao longo da vida" entre os princípios do ensino, bem como no âmbito da educação de jovens e adultos e da educação especial.

Parecer nº 51, de 2017, da CE, Relator: Senador Cristovam Buarque, favorável à matéria com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00075/2017
• Parecer - P.S nº 00051/2017

Senador Wilder Morais

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2017, do Senador Wilder Morais, que altera a Lei nº 10.826, de 2003, para autorizar a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido por residentes em áreas rurais.

Parecer sob nº 157, de 2017-CCJ, da CCJ, Relator: Senador Sérgio Petecão, favorável com a Emenda nº 1-CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00224/2017
• Parecer - P.S nº 00157/2017

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 478, de 2017, apresentado como conclusão do Relatório nº 5, de 2017-CAE, que dispõe sobre a cobrança de contratos com cláusula de alienação fiduciária de bem móvel, por meio do uso de busca e apreensão extrajudicial.

Pendente de parecer da CAE sobre a Emenda nº 1-Plen

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00478/2017
• Emenda - EMENDA nº 00001/2017

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 984, de 2017, de líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2014, que disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1025, de 2017, de líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos - CFRH.

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1072, de 2017, de líderes, que requere, nos termos do inciso II, do art. 336 do Regimento Interno do senado Federal, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013.

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1073, de 2017, de líderes, que requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS 396/2017-Complementar.

Textos:

• Requerimento - RQS nº 01073/2017

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1074, de 2017, de líderes, que requer, nos termos do inciso II, do art. 336 do regimento interno do Senado Federal, urgência para o projeto de decreto Legislativo nº 53, de 2014.

(nº 498 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 16, de 2017, da CMA, Relator: Senador Davi Alcolumbre, sobre a Mensagem nº 72, de 2017 (nº 498/2017, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação da Senhora CHRISTIANNE DIAS FERREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00072/2017

(nº 503 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 17, de 2017, da CMA, Relator: Senador Davi Alcolumbre, sobre a Mensagem nº 74, de 2017 (nº 503/2017, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor MARCELO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00074/2017

(nº 495 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 18, de 2017, da CMA, Relator: Senador Roberto Muniz, sobre a Mensagem nº 75, de 2017 (nº 495/2017, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00075/2017