Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2022
- Iniciativa
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Weverton (PDT/MA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 15/2022
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 123 de 14/07/2022
- Assunto
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 123 de 14/07/2022
- Último local:
- 25/11/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 15/07/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PEC 15/2022
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 15/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 573, de 17/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando , ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Proposta de Emenda à Constituição
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expande o auxílio Gás dos Brasileiros, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021; institui auxílio para caminhoneiros autônomos; expande o Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e institui auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Consignado o recebimento o ofício Nº 453, de 2022, na origem, da Presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 15/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 415, de 23/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 150/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer da PEC 15/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fabio Garcia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 217/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 217, de 2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 14/06/2022) Proferido pelo Senador Fabio Garcia o Parecer nº 217, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2. Aprovada, em primeir... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 218/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 218/2022 - Plen/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 14/06/2022) Proferido pelo Senador Fabio Garcia o Parecer nº 217, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2. Aprovada, em primeir... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 15/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PP/PI)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/2296086001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requerimento de subscrição da PEC de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho para "estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PL/MG)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 10/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à PEC 15/2022, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
- Data:
- 10/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à PEC 15/2022, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à PEC nº 15, de 2022, cujo primeiro signatário é o Senador Fernando Bezerra Coelho, que “Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido RQS de adição de assinatura do Senador Flávio Arns à presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à PEC 15/2022, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido RQS de adição de assinatura do Senador Vanderlan Cardoso à presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos RQS de adição de assinatura do Senador Weverton e da Senadora Nilda Gondim à presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à PEC 15/2022, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos RQS de adição de assinatura do Senador Weverton e da Senadora Nilda Gondim à presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 95/2022-Presidencia da CONAFER/BB, se posicionando a favor à PEC 15/2022, que estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 14/06/2022) Proferido pelo Senador Fabio Garcia o Parecer nº 217, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2. Aprovada, em primeir... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 14/06/2022) Proferido pelo Senador Fabio Garcia o Parecer nº 217, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2. Aprovada, em primeir... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/06/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 573/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 573, de 17/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando , ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 150/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 123 (Proposta de Emenda Constitucional n° 15, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 415, de 23/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 150/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 415/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Emenda Constitucional n° 123 (Proposta de Emenda Constitucional n° 15, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 415, de 23/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 150/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 151/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Supremo Tribunal Federal o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 123 (Proposta de Emenda Constitucional n° 15, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 415, de 23/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 150/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 416/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 123 (Proposta de Emenda Constitucional n° 15, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 415, de 23/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 150/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 417/2022
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Arquivo Nacional o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 123 (Proposta de Emenda Constitucional n° 15, de 2022).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 415, de 23/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 150/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/07/2022 | Publicado no DCN Páginas 1474-1481 - DCN nº 28 | Promulgada a Emenda Constitucional n° 123, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 14 de julho de 2022. |
| 21/07/2022 | Publicado no DCN Páginas 1474-1481 - DCN nº 28 | Remetido Ofício CN n.º 415, de 23/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 150/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 123, promulgada em 14/07/22. Remetido Ofício CN n.º 416, de 23/11/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 123, promulgada em 14/07/22. Remetida Mensagem CN n.º 151, de 23/11/22, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 123, promulgada em 14/07/22. Remetido Ofício CN n.º 417, de 23/11/22, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 123, promulgada em 14/07/22. À COARQ. |
| 21/07/2022 | Publicado no DCN Páginas 55-73 - DCN nº 28 | Promulgada a Emenda Constitucional n° 123, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 14 de julho de 2022. |
| 15/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 16-18 - DSF nº 113 | Consignado o recebimento o ofício Nº 453, de 2022, na origem, da Presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis Será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional. |
| 15/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 43-59 - DSF nº 93 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 14/06/2022) Proferido pelo Senador Fabio Garcia o Parecer nº 217, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2. Aprovada, em primeiro turno, a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 69. A Presidência, com a aquiescência do Plenário, submete a matéria à imediata apreciação em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 73. Aprovada a redação final. (Parecer nº 218, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 15/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 18-39 - DSF nº 93 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 14/06/2022) Proferido pelo Senador Fabio Garcia o Parecer nº 217, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2. Aprovada, em primeiro turno, a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 69. A Presidência, com a aquiescência do Plenário, submete a matéria à imediata apreciação em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 73. Aprovada a redação final. (Parecer nº 218, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 14/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 92 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022) Apreciação adiada |
| 10/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 242-247 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação, em 09/06/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| Emenda não numerada | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 13/06/2022 | Único | Aguardando assinaturas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/2022
- Despacho:
- 10/06/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Fabio Garcia (encerrado em 14/06/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGIME FISCAL, Biocombustível, REDUÇÃO, INCIDENCIA, TRIBUTAÇÃO, AUMENTO, COMPETITIVIDADE, CONCORRENCIA, CORRELAÇÃO, COMBUSTIVEL FOSSIL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/06/2022 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovada a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2, em primeiro turno. Sim: 68; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 69. Aprovada a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2, em segundo turno. Sim: 72; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 13/06/2022 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- 23/11/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN n.º 415, de 23/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 150/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 123, promulgada em 14/07/22.
Remetido Ofício CN n.º 416, de 23/11/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 123, promulgada em 14/07/22.
Remetida Mensagem CN n.º 151, de 23/11/22, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 123, promulgada em 14/07/22.
Remetido Ofício CN n.º 417, de 23/11/22, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 123, promulgada em 14/07/22.
À COARQ. - Publicado no DCN Páginas 1474-1481 - DCN nº 28
- Autógrafo - PEC 15/2022
- MPCN 150/2022
- OFCN 415/2022
- MPCN 151/2022
- OFCN 416/2022
- OFCN 417/2022
- 15/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 123 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/07/2022 - Seção I, PÁG. 1.
Promulgada em 14/07/2022.
- 14/07/2022
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Promulgada a Emenda Constitucional n° 123, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 14 de julho de 2022.
- Publicado no DCN Páginas 55-73 - DCN nº 28
- Publicado no DCN Páginas 1474-1481 - DCN nº 28
- 14/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o recebimento o ofício Nº 453, de 2022, na origem, da Presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis
Será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional. - Publicado no DSF Páginas 16-18 - DSF nº 113
- Autógrafo - Proposta de Emenda à Constituição
- 17/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 573, de 17/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando , ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.
- OFSF 573/2022
- Autógrafo - PEC 15/2022
- 15/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 14/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 14/06/2022)
Proferido pelo Senador Fabio Garcia o Parecer nº 217, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 69.
A Presidência, com a aquiescência do Plenário, submete a matéria à imediata apreciação em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 73.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 218, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 18-39 - DSF nº 93
- Publicado no DSF Páginas 43-59 - DSF nº 93
- P.S 217/2022 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 218/2022 - PLEN
- Votações nominais:
- 14/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabio Garcia por deliberação da matéria.
- 14/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 14/06/2022.
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022)
Apreciação adiada - Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 92
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fabio Garcia.
- Relatório Legislativo
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos RQS de adição de assinatura do Senador Weverton e da Senadora Nilda Gondim à presente matéria.
- Requerimento
- Requerimento
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 12h.
Não foram apresentadas Emendas.
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido RQS de adição de assinatura do Senador Vanderlan Cardoso à presente matéria.
- Requerimento
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido RQS de adição de assinatura do Senador Flávio Arns à presente matéria.
- Requerimento
- 10/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 13/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 12h de 13/06/2022.
- 10/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Fabio Garcia.
- 09/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 242-247 - DSF nº 90
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/07/2024 17:36
