Medida Provisória n° 1733-62, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1733-62 1999, DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1733-62/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/06/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1733-62 1999, DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1733-62/1999
- Origem externa:
- MSG 704/1999
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- MPV 1890-63/1999
- PLV 5/1999
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.890-63 , de 29.06.1999, publicada no DOU de 30.06.1999 (Seção I), conforme fls. 397 a 398 , anexadas ao Vol. III do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume III, folhas nºs 381 a 396, referentes a Mensagem nº 452/00-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental (18/06/99), sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- OF. PSDB/I/Nº 974/99, da Liderança do PSDB, indicando os Srs. Parlamentares MARISA SERRANO e NELSON MARCHEZAN, como membros titular e suplente, respectivamente, para integrarem a Comissão a partir de 15/06/99, em substituição aos anteriormente indicados, fl. nº 380.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convocada em 15.06.99 a Comissão não se instalou por falta de quorum, conforme listas de presença e protocolo anexadas às fls. nºs 376 à 379.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- NO PRAZO REGIMENTAL NÃO FOI ADICIONADA EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP 1.733-61 , nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999)
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 14:39
