Proposta de Emenda à Constituição n° 186, de 2019
Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), e outros Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Nº na Câmara dos Deputados: PEC 186/2019
Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Ementa: Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Institui mecanismos de ajuste fiscal, caso, para a União, as operações de crédito excedam à despesa de capital ou, para Estados e Municípios, as despesas correntes superem 95% das receitas correntes. Prevê que lei complementar disporá sobre a sustentabilidade da dívida pública, limites para despesas e medidas de ajuste. Modifica as medidas para cumprimento dos limites de despesa com pessoal previstos em lei complementar. Veda que lei ou ato autorize pagamento retroativo de despesa com pessoal. Suspende a correção pelo IPCA do limite às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, aplicável durante o Novo Regime Fiscal, enquanto vigentes as medidas de ajuste. Determina a reavaliação periódica dos benefícios tributários, creditícios e financeiros. Veda, a partir de 2026, a ampliação de benefícios tributários, caso estes ultrapassem 2% do PIB. Determina a restituição ao Tesouro do saldo financeiro de recursos orçamentários transferidos aos Poderes Legislativo e Judiciário. Condiciona os Poderes Legislativo e Judiciário ao mesmo percentual de limitação de empenho que tenha sido aplicado no Poder Executivo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021
- Último local:
- 27/06/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 04/03/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
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- Identificação:
- PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 05/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém vinte e cinco folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 186/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 49, de 04/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 186/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 199, de 14/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 83/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h37min, o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães com voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6 e 10 e contrário às demais Emendas. Matéria pronta para a Pau... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 10/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 08h06min, o relatório do Senador Oriovisto Guimarães com voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6, 10, 13, 20 e 59 e contrário às demais Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 10/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 10/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a leitura o Relator, Senador Oriovisto Guimarães, retifica o Relatório nos artigos 39, § 4 e 6º, Parágrafo único, mantendo o voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Márcio Bittar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Márcio Bittar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Voto em Separado do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 02/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Márcio Bittar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Voto em Separado do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 21/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 21, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 7, 13, 54, 93, 94, apresentadas perante a CCJ. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 98 a 193, apresentadas perante a Mesa. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 03/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida complementação do parecer nº 21, de 2021, do Senador Marcio Bittar, sobre a PEC 186/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 03/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida nova complementação do Parecer nº 21, de 2021, do Senador Marcio Bittar, sobre a PEC 186/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 2 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 8 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 25/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 9 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 25/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 10 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 25/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 11 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 25/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 12 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 27/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 14 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 15 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 16 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 27/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 17 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 18 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 19 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 20 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 21 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 22 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 23 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 24 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 25 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 26 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 27 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 28 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 29 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 30 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 31 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 32 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 33 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 34 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 35 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 36 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 37 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 38 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 39 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 40 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 41 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 42 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 43 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 44 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 45 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 46 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 47 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 48 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 49 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 50 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 51 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 52 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 53 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 55 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h10, as Emendas nºs 55 e 56, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h10, as Emendas nºs 55 e 56, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 04/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 58 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 59 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 04/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 60 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 61 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 62 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 05/02/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 63 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 05/02/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 64 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 05/02/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 65 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 18/02/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 66 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 02/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 67 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 05/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h31min, as Emendas nº 67 a 72, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 05/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h31min, as Emendas nº 67 a 72, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 05/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h31min, as Emendas nº 67 a 72, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 05/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h31min, as Emendas nº 67 a 72, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 05/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h31min, as Emendas nº 67 a 72, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 05/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h31min, as Emendas nº 67 a 72, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h56min, as Emendas nº 73 e 74, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h56min, as Emendas nº 73 e 74, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 12/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 76 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 12/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 77 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 12/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 17 horas, a Emenda nº 77 de autoria do Senador José Serra. Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 78 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 12/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 17h18min, as Emendas nº 78 e 79, de autoria do Senador José Serra. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 79 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 12/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 17h18min, as Emendas nº 78 e 79, de autoria do Senador José Serra. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 13/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 81 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 8h58min, a Emenda nº 81 de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 82 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 17h56min, a Emenda nº 82 de autoria do Senador Alvaro Dias. Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 83 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
- Data:
- 08/04/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 17h35min, as Emendas nº 83 a 85, de autoria do Senador Prisco Bezerra. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 84 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
- Data:
- 08/04/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 17h35min, as Emendas nº 83 a 85, de autoria do Senador Prisco Bezerra. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 85 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
- Data:
- 08/04/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 17h35min, as Emendas nº 83 a 85, de autoria do Senador Prisco Bezerra. Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 86 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 23/10/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 87 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a emenda nº 87, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhada ao relator, Senador Marcio Bittar, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 88 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 89 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 90 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 20/02/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 91 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/02/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 92 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 20/02/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 94 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/02/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 95 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/02/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 96 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/02/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 97 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 20/02/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 134 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 104 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 109 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 107 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 119 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 106 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 130 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 111 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 112 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 113 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 114 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 116 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 141 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 142 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 110 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 144 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 156 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 154 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 129 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 108 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 118 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 132 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 117 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 158 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 153 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 155 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 152 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 150 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 149 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 145 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 147 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 143 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 140 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 137 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 138 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 122 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 136 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 139 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 120 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 105 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 161 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 148 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 121 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 123 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 178 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 124 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 125 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 126 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 127 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 128 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 131 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 115 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 133 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 135 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 151 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 172 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 179 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 163 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 157 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 159 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 160 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 162 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 165 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 164 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 181 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 182 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 177 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 170 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 171 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 168 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 173 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 146 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 175 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 176 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 174 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 3 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida as Emendas 3 a 7, 13 e 54 da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida as Emendas 3 a 7, 13 e 54 da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida as Emendas 3 a 7, 13 e 54 da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida as Emendas 3 a 7, 13 e 54 da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida as Emendas 3 a 7, 13 e 54 da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida as Emendas 3 a 7, 13 e 54 da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida as Emendas 3 a 7, 13 e 54 da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 93 - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda nº 93, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 99 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 99, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 102 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 102, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 101 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 101, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 100 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 100, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 103 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 103, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 98 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda nº 98, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 169 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 191 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 166 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 167 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 184 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 180 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 185 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 183 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 188 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 187 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 189 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 190 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 186 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 192 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 193 PLEN - PEC 186/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado, às 14 horas de 26 de fevereiro, o prazo para subscrição de emendas, prorrogado por fala do Presidente na sessão de 25 de fevereiro. Receberam subscrições suficientes (pelo menos 27 assinaturas) as seguintes emendas: - Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Realização de Audiência Pública PEC 186/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a leitura o Relator, Senador Oriovisto Guimarães, retifica o Relatório nos artigos 39, § 4 e 6º, Parágrafo único, mantendo o voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Requer audiência pública PEC 186/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a leitura o Relator, Senador Oriovisto Guimarães, retifica o Relatório nos artigos 39, § 4 e 6º, Parágrafo único, mantendo o voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Requer audiência pública MP Emergencial
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a leitura o Relator, Senador Oriovisto Guimarães, retifica o Relatório nos artigos 39, § 4 e 6º, Parágrafo único, mantendo o voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento de audiência pública PEC 186
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 14/2020 - CCJ
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 157/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor José Luís Oreiro, Professor de economia da Unb.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 10 a 17, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco, Rogério Carvalho e Nelsinho Trad, em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 10/2020 - CCJ
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas audiências públicas para instruir o debate sobre a PEC 186, de 2019, tendo em vista a complexidade e relevância da matéria e suas implicações sobre os gastos sociais, as despesas com pessoal e encargos e a dívida pública. Solicitamos, assim, sejam convidados a participar das referidas audiências públicas: 1. Primeira audiência pública a. Representante do IPEA b. Representante da Fundação IBGE c. Representante do Ministério da Economia d. Representante do Ministério da Saúde e. Representante do Conselho Nacional do Ministério Público; f. Representante do Conselho Nacional de Justiça g. Representante dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz h. Representante da IFI/Senado Federal 2. Segunda audiência pública a. Representante do Conselho Nacional de Saúde b. Representante do Conselho Nacional de Assistência Social c. Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente d. Representante da ANDIFES e. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação f. Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação; g. Representante do Fundo Brasil de Direitos Humanos h. Representante da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia 3. Terceira audiência pública a. Representante da Central Única dos Trabalhadores b. Representante da Força Sindical c. Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), d. Representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e. Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) f. Representante da Força Sindical (FS) g. Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) 4. Quarta audiência pública a. Representante da CONDSEF b. Representante do Sindifisco – Sindicato Nacional dos Autores Fiscais da Receita Federal do Brasil. c. Representante do SINAIT d. Representante do Forum Nacional de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE e. Representante da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental f. Representante do SINDILEGIS g. Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB h. Representante da Associação Nacional de Juízes Federais – ANAJUFE
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 11/2020 - CCJ
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 155/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Presidente do Conselho Nacional de Justiça ou representante por ele indicado.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 10 a 17, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco, Rogério Carvalho e Nelsinho Trad, em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 12/2020 - CCJ
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Ângelo Fabiano Farias da Costa, Coordenador, representando Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (FRENTAS).
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 10 a 17, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco, Rogério Carvalho e Nelsinho Trad, em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 13/2020 - CCJ
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência Pública, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; 2. Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; 3. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 10 a 17, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco, Rogério Carvalho e Nelsinho Trad, em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 15/2020 - CCJ
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do Req. 155/2019-CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Exmo. Sr, Fernando Marcelo Mendes, Juiz Federal, representando a Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 16/2020 - CCJ
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93,II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública de instrução da PEC 186/2019 do objeto do RQS 156/2019, seja incluído a seguinte convidada: proponho para a audiência a inclusão do Senhora Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 10 a 17, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco, Rogério Carvalho e Nelsinho Trad, em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 17/2020 - CCJ
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública de instrução da PEC 186/2019 do objeto do RQS 156/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Manoel Murrieta, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 10 a 17, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco, Rogério Carvalho e Nelsinho Trad, em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 23/2020 - CCJ
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a Audiência a inclusão da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, representando Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da Matéria, conforme Requerimentos nºs 155 e 156, de 2020-CCJ, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho, com a presença dos seguintes convidad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 25/2020 - CCJ
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 11/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhor PAULO HARTUNG, Ex-Governador do Espírito Santo; • Senhora ANA CARLA ABRÃO COSTA, Ex-Secretária da Fazenda do Goiás; • Senhor AOD CUNHA DE MORAES JUNIOR, Ex-Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul; • Senhor SAMUEL PESSÔA, Físico e Professor de Economia, Pesquisador do FGV; • Senhor JOSÉ MÁRCIO CAMARGO, Doutor em Economia pelo MIT, Professor da PUC-Rio; • Senhor ROBERTO ELLERY, doutor em economia pela UnB; • Senhor RAFAEL TAJRA FONTELES, Secretário de Fazenda do Piaui; • Senhor GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, Secretário de Fazenda de Alagoas; • Senhora CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT, Secretária de Fazenda do Goiás; • Senhor MARCO AURÉLIO CARDOSO, Secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul; • Senhor RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR, Secretário de Fazenda do Paraná; • Senhor ROGÉRIO LUIZ GALLO, Secretário de Fazenda do Mato Grosso; • Senhor WALDERY RODRIGUES JUNIOR, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor JEFERSON LUIS BITTENCOURT, Secretário Especial Adjunto de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR, Chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia; • Senhor BRUNO FUNCHAL, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor CAIO MEGALE, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor FILIPE BARROS, Ministério da Economia; • Senhor MARCOS MENDES.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 25, 26 e 27, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Fernando Bezerra Coelho, Marcos Rogério, Humberto Costa, Paulo Paim e Rogério Carvalho, para a re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 26/2020 - CCJ
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 11/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2020 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de Reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Procurador Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente, representando Associação Nacional dos Procuradores da República.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 25, 26 e 27, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Fernando Bezerra Coelho, Marcos Rogério, Humberto Costa, Paulo Paim e Rogério Carvalho, para a re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 27/2020 - CCJ
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2019 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído os seguintes convidados: o Sr Décio Bruno Lopes ou quem ele indicar, representando Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; e o Sr Diretor Executivo, Cristiano Bernardino Moreira ou quem ele indicar, representando a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU - FENAJUFE.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 25, 26 e 27, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Fernando Bezerra Coelho, Marcos Rogério, Humberto Costa, Paulo Paim e Rogério Carvalho, para a re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 366/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 22/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 367/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 22/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 378/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 22/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 386/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 387/2021
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 389/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 390/2021
- Autor:
- Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 398/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 399/2021
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 400/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 401/2021
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 402/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 403/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 406/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 408/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 411/2021
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 415/2021
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 414/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 417/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 419/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 420/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 421/2021
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 423/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 424/2021
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 425/2021
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 426/2021
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 427/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 428/2021
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 429/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 431/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 432/2021
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 433/2021
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 434/2021
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 435/2021
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 437/2021
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 438/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 439/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 440/2021
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 441/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 442/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 443/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 445/2021
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 446/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 447/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 448/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 449/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 450/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 451/2021
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 452/2021
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 453/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 454/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 455/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 456/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 457/2021
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 459/2021
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 461/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 462/2021
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 463/2021
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 464/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 466/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 467/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 468/2021
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 475/2021
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 476/2021
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 477/2021
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 478/2021
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 479/2021
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 480/2021
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 481/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 486/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 487/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 488/2021
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 490/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 492/2021
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 494/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 496/2021
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 497/2021
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 498/2021
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 499/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 501/2021
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 502/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 509/2021
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 504/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 505/2021
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 506/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 508/2021
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 503/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 510/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 511/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 512/2021
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 513/2021
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 514/2021
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 515/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 516/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 517/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 518/2021
- Autor:
- Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 519/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 520/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Subscrição coletiva das emendas à PEC 186/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 521/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 522/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 523/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 524/2021
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 525/2021
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 526/2021
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 527/2021
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 528/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 529/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 530/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 531/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 532/2021
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 533/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 534/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 535/2021
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 536/2021
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 537/2021
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 538/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 539/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 540/2021
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 541/2021
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 542/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 543/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 544/2021
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 545/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 546/2021
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 547/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 548/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 549/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 551/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 550/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 552/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 553/2021
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 576/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 554/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 555/2021
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 577/2021
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 582/2021
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 556/2021
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 557/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 589/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 586/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 558/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 559/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 560/2021
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 561/2021
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 562/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 563/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 597/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 564/2021
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 565/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 566/2021
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 567/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 568/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 569/2021
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 570/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 571/2021
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 572/2021
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 574/2021
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 575/2021
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 578/2021
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 579/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 580/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 581/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 584/2021
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 585/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 587/2021
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 588/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 590/2021
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 591/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 592/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 593/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 594/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 595/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 596/2021
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 598/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 599/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 600/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 601/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 99 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 601, da Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 99 - PLEN oferecida à PEC 186, de 2019. - 604, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, dos incisos I, III, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 602/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da PEC nº 186/2019 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 25/02/2021) A Presidência concede o prazo de 24 horas para subscrição das emendas apresentadas. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 602/2021, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 603/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Audiência da CCJ sobre a PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 25/02/2021) A Presidência concede o prazo de 24 horas para subscrição das emendas apresentadas. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 602/2021, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 604/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado dos incisos I, III, IV, V, VI, VIII, IX, X e XIII, do art. 4º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 601, da Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 99 - PLEN oferecida à PEC 186, de 2019. - 604, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, dos incisos I, III, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 605/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 189 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 601, da Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 99 - PLEN oferecida à PEC 186, de 2019. - 604, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, dos incisos I, III, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 606/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado das revogações do art. 212, e seus §§ 1º e 2º, constantes no art.1º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 601, da Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 99 - PLEN oferecida à PEC 186, de 2019. - 604, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, dos incisos I, III, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 607/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 601, da Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 99 - PLEN oferecida à PEC 186, de 2019. - 604, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, dos incisos I, III, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 608/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 154 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 601, da Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 99 - PLEN oferecida à PEC 186, de 2019. - 604, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, dos incisos I, III, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 609/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para constituir projeto autônomo do artigo 3º da PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 601, da Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 99 - PLEN oferecida à PEC 186, de 2019. - 604, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, dos incisos I, III, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 611/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação da PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 611, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada de tramitação da PEC 186/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 650/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 612/2021
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 613/2021
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 614/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 615/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 617/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 616/2021
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 618/2021
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 619/2021
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 620/2021
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 621/2021
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 622/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 624/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 625/2021
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 626/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 627/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 628/2021
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 629/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 633/2021
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 632/2021
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 634/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 635/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 636/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 637/2021
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 638/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 639/2021
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 640/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 641/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 643/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 645/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 644/2021
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 646/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 647/2021
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 648/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 649/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 651/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 657/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 658/2021
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 659/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 660/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 661/2021
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 662/2021
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 663/2021
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 664/2021
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 665/2021
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 666/2021
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 667/2021
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 668/2021
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 670/2021
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 669/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 671/2021
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 672/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 673/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 674/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 675/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 676/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 677/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 678/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 680/2021
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 687/2021
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 01/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 179 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos o Requerimento nº 687, da Liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda 179 à PEC 186/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 699/2021
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 172 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 699, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 172 à PEC 186/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 701/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque votação em separado dos incisos I, III, IV, V e VI do art. 4º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 701/2021, do Senador Jader Barbalho, de destaque, para votação em separado, dos incisos I, III, IV, V e VI do art. 4º do Substitutivo da PEC 186/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 702/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º, 2º e 4º do Substitutivo do relator à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 702, da Senadora Rose de Freitas, de destaque para constituir projeto autônomo, dos arts. 1º, 2º e 4º do substitutivo do relator da PEC 186/2019; e - 705, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, destaq... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 705/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para constituir projeto autônomo do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 702, da Senadora Rose de Freitas, de destaque para constituir projeto autônomo, dos arts. 1º, 2º e 4º do substitutivo do relator da PEC 186/2019; e - 705, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, destaq... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 703/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da PEC nº 186/2019 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha, nºs: - 703, de retirada da PEC 186/2019 da pauta da Ordem do Dia; e - 704, de audiência da CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 704/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha, nºs: - 703, de retirada da PEC 186/2019 da pauta da Ordem do Dia; e - 704, de audiência da CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 706/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 703/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 706/2021, de retirada do Requerimento nº 703/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 707/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 161 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 707, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 161 à PEC 186/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 710/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Desmembramento da PEC nº 186/2019, para apreciação pelo Plenário do art. 3º do Substitutivo apresentado pelo Relator, em 02/03/2021 ou 03/03/2021, e remessa dos demais dispositivos da proposição à CCJ, para instrução e deliberação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 710, de 2021, da Liderança do PT, solicitando o desmembramento da PEC nº 186, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 714/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para constituir projeto autônomo do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 714, de 2021, da Liderança do PT, de destaque para constituir projeto autônomo, do artigo 3º do Substitutivo da PEC 186/2019; e - 717, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque para constituir pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 717/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para constituir projeto autônomo art. 3º do substitutivo à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 714, de 2021, da Liderança do PT, de destaque para constituir projeto autônomo, do artigo 3º do Substitutivo da PEC 186/2019; e - 717, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque para constituir pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 736/2021
- Autor:
- Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 166 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 736, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166, à PEC 186/2019; - 737, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 100,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 738/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação dos RQS nºs 609/2021 e 705/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 736, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166, à PEC 186/2019; - 737, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 100,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 740/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação como emenda autônoma do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 736, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166, à PEC 186/2019; - 737, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 100,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 737/2021
- Autor:
- Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 100 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 736, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166, à PEC 186/2019; - 737, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 100,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 739/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 97 - CCJ, apresentada à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 736, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166, à PEC 186/2019; - 737, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 100,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 741/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para rejeição das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 736, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166, à PEC 186/2019; - 737, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 100,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 742/2021
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 131 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 736, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166, à PEC 186/2019; - 737, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 100,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 743/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º, 2º e 4º do substitutivo do relator à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 743, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para constituir projeto autônomo, dos arts. 1º, 2º e 4º do substitutivo do relator da PEC 186/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 745/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 739/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 745/2021, de retirada do Requerimento nº 739/2021, de destaque da Emenda 97 à PEC 186/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 746/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 107 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 746/2021, da Bancada do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 107 à PEC 186/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 747/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 167-B, 167-C, 167-D e 167-E da Constituição, constantes do art. 1º do Substitutivo à PEC nº 186/2019, bem como do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 747/2021, do Senador Paulo Paim, de destaque, para constituir projeto autônomo do art. 167-B, 167-C, 167-D e 167-E da Constituição, constantes do art. 1º do Substitutivo à PEC 186/2019, e do artigo 3º do Substi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 749/2021
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 175 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos, da Liderança do Podemos, nºs: - 748/2021, de retirada do Requerimento 699/2021, de destaque da Emenda 172 à PEC 172; e - 749/2021, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 175 à PEC 186/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 748/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 699/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos, da Liderança do Podemos, nºs: - 748/2021, de retirada do Requerimento 699/2021, de destaque da Emenda 172 à PEC 172; e - 749/2021, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 175 à PEC 186/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 752/2021
- Autor:
- Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado para supressão das modificações propostas no art. 167 da CF, nos termos do art. 1º do Substitutivo da PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 752, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, para supressão das modificações propostas no art. 167 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º do Substitutivo da PEC 186... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 753/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada dos RQS nºs 604, 605, 606 e 608/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 752, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, para supressão das modificações propostas no art. 167 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º do Substitutivo da PEC 186... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 756/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 714/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs : - 756/2021,da Liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 714/2021; e - 757/2021, da Liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 707/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 757/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 707/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs : - 756/2021,da Liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 714/2021; e - 757/2021, da Liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 707/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 758/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 105 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs : - 758/2021,da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado da Emenda 105; e - 759/2021, da Liderança do CIDADANIA, solicitando a retirada do Requerimento nº 746/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 759/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 746/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs : - 758/2021,da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado da Emenda 105; e - 759/2021, da Liderança do CIDADANIA, solicitando a retirada do Requerimento nº 746/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 760/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutiva), apresentada pelo Relator da PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 760, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutiva), apres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 761/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da emenda nº 187-PLEN ao Substitutivo da PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 760, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutiva), apres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 762/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo da PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 760, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutiva), apres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 763/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 607/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 760, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutiva), apres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 766/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 173 - PLEN ao Substitutivo da PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 766/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 173 à PEC 186/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 767/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 767, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação em separado, do art. 3º do Substitutivo à da PEC 186/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 768/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 167-G, constante no art. 1º do Substitutivo da PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 768, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 167-G, constante no art. 1º do Substitutivo, da PEC 186/2019; - 769, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para vo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 769/2021
- Autor:
- Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 187 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 768, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 167-G, constante no art. 1º do Substitutivo, da PEC 186/2019; - 769, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para vo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 770/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 166 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 770, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166 - PLEN; - 771, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para constituir projeto autônomo, do art. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 771/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para constituir projeto autônomo do art. 2º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 770, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166 - PLEN; - 771, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para constituir projeto autônomo, do art. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 772/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para constituir projeto autônomo do 1,2,4 e 5 da PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 770, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166 - PLEN; - 771, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para constituir projeto autônomo, do art. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 773/2021
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 736/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 770, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166 - PLEN; - 771, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para constituir projeto autônomo, do art. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 775/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 132 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 775, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 132-PLEN; e - 776, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 100 | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 776/2021
- Autor:
- Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 100 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 775, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 132-PLEN; e - 776, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 100 | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 777/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 601/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 777, de 2021, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS 601, de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 778/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação dos RQS nºs 761/2021 e 762/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 778, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando a retirada dos Requerimentos 761 e 762/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 779/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Preferência para a Emenda 161 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019, a fim de que seja votada antes da texto principal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 779, de 2021, da Liderança do PT, de preferência para a Emenda 161 PLEN, oferecida à PEC 186/2019; - 780, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, preferência para a Emenda nº 105-PLEN, oferecida à PEC 186/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 780/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Preferência para a Emenda nº 105-PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019, a fim de que seja votada antes das demais emendas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 779, de 2021, da Liderança do PT, de preferência para a Emenda 161 PLEN, oferecida à PEC 186/2019; - 780, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, preferência para a Emenda nº 105-PLEN, oferecida à PEC 186/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 781/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado para supressão da expressão "até o limite de R$ 44.000.000.000,00 (quarenta e quatro bilhões de reais)".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 779, de 2021, da Liderança do PT, de preferência para a Emenda 161 PLEN, oferecida à PEC 186/2019; - 780, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, preferência para a Emenda nº 105-PLEN, oferecida à PEC 186/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 788/2021
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- Registro de voto favorável à Emenda nº 175-PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/03/2021) Discussão encerrada, em segundo turno. A Presidência comunica que nos termos do acordo firmado em Plenário, na sessão de ontem foi admitido o recebimento e apresentado o Req... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE)
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Conselho Estadual de Educação de São Paulo
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão ANADEP e CONDEGE
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE)
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Ministério Público Federal
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Frentes Parlamentares do Cooperativismo e do Comércio Internacional e Investimentos
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ)
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL)
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Fórum Nacional de Educação
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Auditoria Cidadã da Dívida
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Academia Alagoana de Educação (ACALE)
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT)
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA)
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão ANADEP e CONDEGE
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão ANADEP e CONDEGE
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- -Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Conselho Municipal de Saúde de Campinas
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Ipatinga - MS
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- -Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ)
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR)
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Conselho Superior da Justiça do Trabalho
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); -Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS;
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- OF.0472021, da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS;
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF.0472021, da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS; - Ofício nº 020/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS; - OF. Nº 086/2021-S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Horizontina - RS
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- -Ofício nº 020/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF.0472021, da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS; - Ofício nº 020/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS; - OF. Nº 086/2021-S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul - RS
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- OF. Nº 086/2021-SE, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul - RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF.0472021, da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS; - Ofício nº 020/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS; - OF. Nº 086/2021-S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Prefeitura Municipal de Guarujá - SP
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 107/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá - SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF.0472021, da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS; - Ofício nº 020/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS; - OF. Nº 086/2021-S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- OFEXP. nº 67/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF.0472021, da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS; - Ofício nº 020/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS; - OF. Nº 086/2021-S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de São Carlos - SP
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 0391, da Câmara Municipal de São Carlos - SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF.0472021, da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS; - Ofício nº 020/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS; - OF. Nº 086/2021-S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- Of. nº 51/2021, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF.0472021, da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS; - Ofício nº 020/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS; - OF. Nº 086/2021-S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- OFEXP. nº 69/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF.0472021, da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS; - Ofício nº 020/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS; - OF. Nº 086/2021-S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão União dos Professores Públicos no Estado - UPPES
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 024/UPPE-Sindicato/2021, da União dos Professores Públicos no Estado - UPPES
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF.0472021, da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS; - Ofício nº 020/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS; - OF. Nº 086/2021-S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Sant´Ana do Livramento
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 101/2021/CM-MR, da Câmara Municipal de Sant´Ana do Livramento
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF.0472021, da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS; - Ofício nº 020/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS; - OF. Nº 086/2021-S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Concórdia-SC
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 99/2021, da Câmara Municipal de Concórdia-SC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 99/2021, da Câmara Municipal de Concórdia-SC; -Of. Circular 10/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP; -Ofício nº 048/2021, da Câmar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Campinas-SP
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Of. Circular 10/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 99/2021, da Câmara Municipal de Concórdia-SC; -Of. Circular 10/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP; -Ofício nº 048/2021, da Câmar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Araranguá-SC
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 048/2021, da Câmara Municipal de Araranguá-SC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 99/2021, da Câmara Municipal de Concórdia-SC; -Of. Circular 10/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP; -Ofício nº 048/2021, da Câmar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Barretos-SP
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO EXPEDIDO Nº 664/2021, da Câmara Municipal de Barretos-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFÍCIO EXPEDIDO Nº 664/2021, da Câmara Municipal de Barretos-SP; -OFÍCIO EXPEDIDO Nº 666/2021, da Câmara Municipal de Barretos-SP; -Ofício nº 097/20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Barretos-SP
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO EXPEDIDO Nº 666/2021, da Câmara Municipal de Barretos-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFÍCIO EXPEDIDO Nº 664/2021, da Câmara Municipal de Barretos-SP; -OFÍCIO EXPEDIDO Nº 666/2021, da Câmara Municipal de Barretos-SP; -Ofício nº 097/20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga-RS
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- -Ofício nº 097/2021, da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga-RS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFÍCIO EXPEDIDO Nº 664/2021, da Câmara Municipal de Barretos-SP; -OFÍCIO EXPEDIDO Nº 666/2021, da Câmara Municipal de Barretos-SP; -Ofício nº 097/20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão MERCOSERRA
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 277/2020, do Presidente da Rede de Negócios da Serra Carioca (MERCOSERRA).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 277/2020, do Presidente da Rede de Negócios da Serra Carioca (MercoSerra). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 11/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 100, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 101, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 102, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Adendo de Plenário
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 03/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 04/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) A Presidência informa que votos em separado são admitidos no âmbito das comissões, nos termos do art. 132, § 6º, do Regimento Interno. Desse modo, não sendo admissível em Ple... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do RQS 717/2021, de destaque do art. 3º do Substitutivo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) A Presidência informa que votos em separado são admitidos no âmbito das comissões, nos termos do art. 132, § 6º, do Regimento Interno. Desse modo, não sendo admissível em Ple... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 194 (Substitutivo).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) A Presidência informa que votos em separado são admitidos no âmbito das comissões, nos termos do art. 132, § 6º, do Regimento Interno. Desse modo, não sendo admissível em Ple... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 175, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) A Presidência informa que votos em separado são admitidos no âmbito das comissões, nos termos do art. 132, § 6º, do Regimento Interno. Desse modo, não sendo admissível em Ple... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 179, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) A Presidência informa que votos em separado são admitidos no âmbito das comissões, nos termos do art. 132, § 6º, do Regimento Interno. Desse modo, não sendo admissível em Ple... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 100, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) A Presidência informa que votos em separado são admitidos no âmbito das comissões, nos termos do art. 132, § 6º, do Regimento Interno. Desse modo, não sendo admissível em Ple... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, do Substitutivo do Relator, destacado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) A Presidência informa que votos em separado são admitidos no âmbito das comissões, nos termos do art. 132, § 6º, do Regimento Interno. Desse modo, não sendo admissível em Ple... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 105, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) A Presidência informa que votos em separado são admitidos no âmbito das comissões, nos termos do art. 132, § 6º, do Regimento Interno. Desse modo, não sendo admissível em Ple... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 131, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) A Presidência informa que votos em separado são admitidos no âmbito das comissões, nos termos do art. 132, § 6º, do Regimento Interno. Desse modo, não sendo admissível em Ple... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Adendo de Plenário
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- Complementação de voto ao Parecer nº 21, DE 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) A Presidência informa que votos em separado são admitidos no âmbito das comissões, nos termos do art. 132, § 6º, do Regimento Interno. Desse modo, não sendo admissível em Ple... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 49/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 186, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 49, de 04/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019 (2º Turno), ressalvado o destaque.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- Votação da Expressão constante no § 1º do art. 3º do Substitutivo do Relator, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/2021
- Descrição/Ementa
- Autógrafo da Câmara dos Deputados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, da Câmara dos Deputados, Autógrafo e Ofício comunicando envio da respectiva matéria para promulgação. Encaminhado à Publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 15/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 16/03/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 031/2021 - Solicita alteração do conteúdo normativo da PEC 186/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPCN 83/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 109 (Proposta de Emenda Constitucional n° 186, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 199, de 14/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 83/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 199/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°83, de 2021 (CN), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Emenda Constitucional n° 109 (Proposta de Emenda Constitucional n° 186, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 199, de 14/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 83/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 84/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Supremo Tribunal Federal o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 109 (Proposta de Emenda Constitucional n° 186, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 199, de 14/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 83/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 200/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 109 (Proposta de Emenda Constitucional n° 186, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 199, de 14/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 83/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 202/2021
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Arquivo Nacional o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 109 (Proposta de Emenda Constitucional n° 186, de 2019).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 199, de 14/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 83/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos d... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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16/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 68-90 - DSF nº 29 | Encaminhado á publicação o Ofício nº 115/2021, na origem, da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da PEC nº 186/2019, para promulgação. (Está convocada Sessão Solene do Congresso Nacional para hoje às 10 horas, destinada à promulgação da Emenda Constitucional) |
16/03/2021 | Publicado no DCN Páginas 19-32 - DCN nº 8 | Promulgada a Emenda Constitucional n° 109, de 2021, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 15 de março de 2021. |
05/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 110-117 - DSF nº 22 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/03/2021) Discussão encerrada, em segundo turno. A Presidência comunica que nos termos do acordo firmado em Plenário, na sessão de ontem foi admitido o recebimento e apresentado o Requerimento nº 781, da Liderança do PT, que solicita destaque da expressão "ate´ o limite de quarenta e quatro bilhões de reais", constante no § 1º do art. 3º do Substitutivo do Relator. A matéria destacada será votada após o texto base. Aprovada a Proposta, em segundo turno, ressalvado o destaque com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 14; Presidente - 1; Total - 77. Rejeitada a supressão, ficando mantida a expressão "ate´ o limite de quarenta e quatro bilhões de reais", constante no § 1º do art. 3º do Substitutivo do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 55; Não - 17; Presidente - 1; Total - 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 788/2021) |
05/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 11-45 - DSF nº 22 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/03/2021) Discussão encerrada, em segundo turno. A Presidência comunica que nos termos do acordo firmado em Plenário, na sessão de ontem foi admitido o recebimento e apresentado o Requerimento nº 781, da Liderança do PT, que solicita destaque da expressão "ate´ o limite de quarenta e quatro bilhões de reais", constante no § 1º do art. 3º do Substitutivo do Relator. A matéria destacada será votada após o texto base. Aprovada a Proposta, em segundo turno, ressalvado o destaque com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 14; Presidente - 1; Total - 77. Rejeitada a supressão, ficando mantida a expressão "ate´ o limite de quarenta e quatro bilhões de reais", constante no § 1º do art. 3º do Substitutivo do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 55; Não - 17; Presidente - 1; Total - 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 788/2021) |
04/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 144-323 - DSF nº 21 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) A Presidência informa que votos em separado são admitidos no âmbito das comissões, nos termos do art. 132, § 6º, do Regimento Interno. Desse modo, não sendo admissível em Plenário, a Presidência acolhe a manifestação do Senador Rogério Carvalho como declaração de voto, nos termos do art. 316 do Regimento Interno. O Relator apresenta complemento de voto ao Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF, proferido na sessão deliberativa semipresencial de ontem. Encerrada a discussão. Antes da votação da matéria, a Presidência submete à apreciação do Plenário o Requerimento nº 717/2021, do Senador Alessandro Vieira, de destaque do art. 3º do Substitutivo para constituir proposta autônoma (Encaminhado à publicação o RQS nº 717/2021). Rejeitado o RQS nº 717/2021, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 49; Pres. - 1; Total - 75. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 687/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 179 – PLEN; - nº 701/2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando destaque dos incisos I, III, IV, V e VI do art. 4º do Substitutivo; - nº 737/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN; - nº 740/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação como emenda autônoma do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019; - nº 741/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para rejeição das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC nº 186/2019; - nº 742/2021, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 131- PLEN; - nº 743/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º, 2º e 4º do Substitutivo do relator; - nº 747/2021, do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 167-B, 167-C, 167-D e 167-E da Constituição, constantes do art. 1º do Substitutivo à PEC nº 186/2019, bem como do art. 3º do Substitutivo; - nº 749/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 175 – PLEN; - nº 752/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado para supressão das modificações propostas no art. 167 da CF, nos termos do art. 1º do Substitutivo; - nº 758/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105 – PLEN; - nº 760/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado, do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutivo); - nº 766/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 173 – PLEN; - nº 767/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo; - nº 768/2021, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 167-G, constante no art. 1º do Substitutivo; - nº 769/2021, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 187 – PLEN; - nº 770/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 166 – PLEN; - nº 771/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo do art. 2º do Substitutivo; -nº 772/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º ,2º ,4º e 5º da PEC nº 186/2019; - nº 775/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 132 – PLEN; e - nº 776/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 701, 740, 741, 743, 747, 767, 768, 769, 771 e 772, de 2021, por não terem sido apresentados nos termos do art. 312, parágrafo único, do Regimento Interno. Encontram-se deferidos os Requerimentos nºs 687, 737, 742, 749, 752, 758, 760, 766, 770, 775 e 776, de 2021. O Senador Izalci Lucas, Líder do PSDB, retira o RQS nº 770/2021. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim – 62; Não – 16; Pres. – 1; Total: 79, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 175 – PLEN, destacada pelo RQS nº 749/2021, com o seguinte resultado: Sim – 27; Não – 36; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 179 – PLEN, destacada pelo RQS nº 687/2021, com o seguinte resultado: Sim – 24; Não – 39; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 100 – PLEN, destacada pelos RQS nºs 737 e 776/2021, com o seguinte resultado: Sim – 45; Não – 24; Pres. – 1; Total – 70. Rejeitado o art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda nº 194 (Substitutivo), destacado pelo RQS nº 760/2021, com o seguinte resultado: Sim - 24; Não - 43; Pres. - 1; Total - 68. Rejeitada a Emenda nº 105 – PLEN, destacada pelo RQS nº 758/2021, com o seguinte resultado: Sim - 27; Não - 36; Pres. - 1; Total - 64. O Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, retira os Requerimentos nºs 766 e 775, de 2021. O Relator apresenta complementação de voto em que acata o destaque do PROS. A Senadora Zenaide Maia retira o RQS nº 752/2021. Rejeitada a Emenda nº 131 – PLEN, destacada pelo RQS nº 742/2021, com o seguinte resultado: Sim - 28; Não - 34; Pres. - 1; Total - 63. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), restando prejudicadas a proposta e as demais emendas. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, quinta-feira, às onze horas, para apreciação em segundo turno. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 601, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 611, 699, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 710, 714, 736, 738, 739, 745, 746, 748, 753, 756, 757, 759, 761, 762, 763, 768, 773, 777, 778, 779, 780, 781, de 2021) |
04/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 15-125 - DSF nº 21 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) A Presidência informa que votos em separado são admitidos no âmbito das comissões, nos termos do art. 132, § 6º, do Regimento Interno. Desse modo, não sendo admissível em Plenário, a Presidência acolhe a manifestação do Senador Rogério Carvalho como declaração de voto, nos termos do art. 316 do Regimento Interno. O Relator apresenta complemento de voto ao Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF, proferido na sessão deliberativa semipresencial de ontem. Encerrada a discussão. Antes da votação da matéria, a Presidência submete à apreciação do Plenário o Requerimento nº 717/2021, do Senador Alessandro Vieira, de destaque do art. 3º do Substitutivo para constituir proposta autônoma (Encaminhado à publicação o RQS nº 717/2021). Rejeitado o RQS nº 717/2021, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 49; Pres. - 1; Total - 75. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 687/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 179 – PLEN; - nº 701/2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando destaque dos incisos I, III, IV, V e VI do art. 4º do Substitutivo; - nº 737/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN; - nº 740/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação como emenda autônoma do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019; - nº 741/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para rejeição das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC nº 186/2019; - nº 742/2021, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 131- PLEN; - nº 743/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º, 2º e 4º do Substitutivo do relator; - nº 747/2021, do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 167-B, 167-C, 167-D e 167-E da Constituição, constantes do art. 1º do Substitutivo à PEC nº 186/2019, bem como do art. 3º do Substitutivo; - nº 749/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 175 – PLEN; - nº 752/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado para supressão das modificações propostas no art. 167 da CF, nos termos do art. 1º do Substitutivo; - nº 758/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105 – PLEN; - nº 760/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado, do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutivo); - nº 766/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 173 – PLEN; - nº 767/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo; - nº 768/2021, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 167-G, constante no art. 1º do Substitutivo; - nº 769/2021, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 187 – PLEN; - nº 770/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 166 – PLEN; - nº 771/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo do art. 2º do Substitutivo; -nº 772/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º ,2º ,4º e 5º da PEC nº 186/2019; - nº 775/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 132 – PLEN; e - nº 776/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN. Prejudicados os Requerimentos nºs 701, 740, 741, 743, 747, 767, 768, 769, 771 e 772, de 2021, por não terem sido apresentados nos termos do art. 312, parágrafo único, do Regimento Interno. Encontram-se deferidos os Requerimentos nºs 687, 737, 742, 749, 752, 758, 760, 766, 770, 775 e 776, de 2021. O Senador Izalci Lucas, Líder do PSDB, retira o RQS nº 770/2021. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim – 62; Não – 16; Pres. – 1; Total: 79, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 175 – PLEN, destacada pelo RQS nº 749/2021, com o seguinte resultado: Sim – 27; Não – 36; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 179 – PLEN, destacada pelo RQS nº 687/2021, com o seguinte resultado: Sim – 24; Não – 39; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 100 – PLEN, destacada pelos RQS nºs 737 e 776/2021, com o seguinte resultado: Sim – 45; Não – 24; Pres. – 1; Total – 70. Rejeitado o art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda nº 194 (Substitutivo), destacado pelo RQS nº 760/2021, com o seguinte resultado: Sim - 24; Não - 43; Pres. - 1; Total - 68. Rejeitada a Emenda nº 105 – PLEN, destacada pelo RQS nº 758/2021, com o seguinte resultado: Sim - 27; Não - 36; Pres. - 1; Total - 64. O Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, retira os Requerimentos nºs 766 e 775, de 2021. O Relator apresenta complementação de voto em que acata o destaque do PROS. A Senadora Zenaide Maia retira o RQS nº 752/2021. Rejeitada a Emenda nº 131 – PLEN, destacada pelo RQS nº 742/2021, com o seguinte resultado: Sim - 28; Não - 34; Pres. - 1; Total - 63. Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), restando prejudicadas a proposta e as demais emendas. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, quinta-feira, às onze horas, para apreciação em segundo turno. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 601, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 611, 699, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 710, 714, 736, 738, 739, 745, 746, 748, 753, 756, 757, 759, 761, 762, 763, 768, 773, 777, 778, 779, 780, 781, de 2021) |
03/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 427-498 - DSF nº 20 | Leitura do parecer n° P.S 21/2021 - PLEN na sessão do SF nº8, em 02/03/2021. |
03/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 140-498 - DSF nº 20 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 7, 13, 54, 93, 94, apresentadas perante a CCJ. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 98 a 193, apresentadas perante a Mesa. Proferido pelo Senador Márcio Bittar, o Parecer nº 21, de 2021- PLEN/SF, favorável à matéria, pela sua aprovação, na forma da Emenda nº 194 (Substitutivo), que apresenta, com acolhimento integral ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 10, 11, 13, 15, 26 a 29, 32, 33, 39, 42, 45, 65, 71, 72, 78, 79, 80, 84, 98, 103, 109, 110, 117, 120, 122, 125, 129, 130, 134, 135, 138, 141, 143, 144, 154, 156, 160, 165, 168, 169, 174, 179, 182, 183, 185, 188 e 190, pela prejudicialidade das Emendas nºs 34 a 38, 46 a 48, 50 a 54, 66, 73 e 74 e pela rejeição das demais emendas. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, quarta-feira, para discussão e votação, em primeiro turno. |
03/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 43-60 - DSF nº 20 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 7, 13, 54, 93, 94, apresentadas perante a CCJ. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 98 a 193, apresentadas perante a Mesa. Proferido pelo Senador Márcio Bittar, o Parecer nº 21, de 2021- PLEN/SF, favorável à matéria, pela sua aprovação, na forma da Emenda nº 194 (Substitutivo), que apresenta, com acolhimento integral ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 10, 11, 13, 15, 26 a 29, 32, 33, 39, 42, 45, 65, 71, 72, 78, 79, 80, 84, 98, 103, 109, 110, 117, 120, 122, 125, 129, 130, 134, 135, 138, 141, 143, 144, 154, 156, 160, 165, 168, 169, 174, 179, 182, 183, 185, 188 e 190, pela prejudicialidade das Emendas nºs 34 a 38, 46 a 48, 50 a 54, 66, 73 e 74 e pela rejeição das demais emendas. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, quarta-feira, para discussão e votação, em primeiro turno. |
26/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 85-88 - DSF nº 17 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 25/02/2021) A Presidência concede o prazo de 24 horas para subscrição das emendas apresentadas. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 602/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita a retirada da PEC 186/2019 da pauta da Ordem do Dia; - RQS nº 603/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a PEC 186/2019. Os requerimentos ficam prejudicados. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima semana. |
26/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 39-61 - DSF nº 17 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 25/02/2021) A Presidência concede o prazo de 24 horas para subscrição das emendas apresentadas. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 602/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita a retirada da PEC 186/2019 da pauta da Ordem do Dia; - RQS nº 603/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a PEC 186/2019. Os requerimentos ficam prejudicados. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima semana. |
06/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 226 - DSF nº 172 | Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém vinte e cinco folhas numeradas) |
06/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 201-225 - DSF nº 172 | Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém vinte e cinco folhas numeradas) |
06/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 172 | Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém vinte e cinco folhas numeradas) |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
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Emenda não numerada | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (Ver outros) | 23/02/2021 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) (Ver outros) | 23/02/2021 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (Ver outros) | 23/02/2021 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
Emenda não numerada | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
EMENDA 98 PLEN - PEC 186/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 99 PLEN - PEC 186/2019 | Senador José Serra (PSDB/SP) (Ver outros) | 23/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 100 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) (Ver outros) | 23/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 101 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) (Ver outros) | 23/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 102 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) (Ver outros) | 23/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 103 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Dário Berger (MDB/SC) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 104 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 23/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 105 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 106 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (Ver outros) | 23/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 107 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (Ver outros) | 23/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 108 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 109 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 23/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 110 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 111 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 23/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 112 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 23/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 113 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 23/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 114 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 23/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 115 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Romário (PODEMOS/RJ) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 116 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) (Ver outros) | 23/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 117 PLEN - PEC 186/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 118 PLEN - PEC 186/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 119 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (Ver outros) | 23/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 120 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 121 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 122 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 123 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 124 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 125 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 126 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 127 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 128 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 129 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 130 PLEN - PEC 186/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) (Ver outros) | 23/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 131 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 132 PLEN - PEC 186/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 133 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 134 PLEN - PEC 186/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) (Ver outros) | 23/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 135 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 136 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 137 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 138 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 139 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 140 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 141 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 142 PLEN - PEC 186/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 143 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 144 PLEN - PEC 186/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 145 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 146 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 147 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 148 PLEN - PEC 186/2019 | Senadora Mailza Gomes (PP/AC) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 149 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 150 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 151 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 152 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 153 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 154 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 155 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 156 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 157 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 158 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 159 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 160 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 161 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 162 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 163 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 164 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 165 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 166 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 167 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 168 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 169 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 170 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 171 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 172 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 173 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 174 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 175 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 176 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 177 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 178 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 179 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 180 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 181 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 182 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) | 24/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 183 PLEN - PEC 186/2019 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 184 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 185 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 186 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 187 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 188 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 189 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 190 PLEN - PEC 186/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 191 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 192 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno | |
EMENDA 193 PLEN - PEC 186/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) | 25/02/2021 | 1° Turno |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PEC 186/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 2 - PEC 186/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 3 - PEC 186/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 4 - PEC 186/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 5 - PEC 186/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 6 - PEC 186/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 7 - PEC 186/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 19/11/2019 | Único | |
EMENDA 8 - PEC 186/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 25/11/2019 | Único | |
EMENDA 9 - PEC 186/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 25/11/2019 | Único | |
EMENDA 10 - PEC 186/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 25/11/2019 | Único | |
EMENDA 11 - PEC 186/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 25/11/2019 | Único | |
EMENDA 12 - PEC 186/2019 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 27/11/2019 | Único | |
EMENDA 13 - PEC 186/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 27/11/2019 | Único | |
EMENDA 14 - PEC 186/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 27/11/2019 | Único | |
EMENDA 15 - PEC 186/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 27/11/2019 | Único | |
EMENDA 16 - PEC 186/2019 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 27/11/2019 | Único | |
EMENDA 17 - PEC 186/2019 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 18 - PEC 186/2019 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 19 - PEC 186/2019 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 20 - PEC 186/2019 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 21 - PEC 186/2019 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 22 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 23 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 24 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 25 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 26 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 27 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 28 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 29 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 30 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 31 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 32 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 33 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 34 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 35 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 36 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 37 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 38 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 39 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 40 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 41 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 42 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 43 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 44 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 45 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 46 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 47 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 48 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 49 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 50 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 51 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 52 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 53 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 54 - PEC 186/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 55 - PEC 186/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 03/12/2019 | 1° Turno | |
EMENDA 56 - PEC 186/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 03/12/2019 | 1° Turno | |
EMENDA 57 - PEC 186/2019 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 04/12/2019 | Único | |
EMENDA 58 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 04/12/2019 | Único | |
EMENDA 59 - PEC 186/2019 | Senador José Serra (PSDB/SP) | 04/12/2019 | Único | |
EMENDA 60 - PEC 186/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 17/12/2019 | Único | |
EMENDA 61 - PEC 186/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 17/12/2019 | Único | |
EMENDA 62 - PEC 186/2019 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 05/02/2020 | Único | |
EMENDA 63 - PEC 186/2019 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 05/02/2020 | Único | |
EMENDA 64 - PEC 186/2019 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 05/02/2020 | Único | |
EMENDA 65 - PEC 186/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 18/02/2020 | Único | |
EMENDA 66 - PEC 186/2019 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 02/03/2020 | Único | |
EMENDA 67 - PEC 186/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 05/03/2020 | Único | |
EMENDA 68 - PEC 186/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 05/03/2020 | Único | |
EMENDA 69 - PEC 186/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 05/03/2020 | Único | |
EMENDA 70 - PEC 186/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 05/03/2020 | Único | |
EMENDA 71 - PEC 186/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 05/03/2020 | Único | |
EMENDA 72 - PEC 186/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 05/03/2020 | Único | |
EMENDA 73 - PEC 186/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/03/2020 | 1° Turno | |
EMENDA 74 - PEC 186/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/03/2020 | 1° Turno | |
EMENDA 75 - PEC 186/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 12/03/2020 | Único | |
EMENDA 76 - PEC 186/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 12/03/2020 | Único | |
EMENDA 77 - PEC 186/2019 | Senador José Serra (PSDB/SP) | 12/03/2020 | 1° Turno | |
EMENDA 78 - PEC 186/2019 | Senador José Serra (PSDB/SP) | 12/03/2020 | Único | |
EMENDA 79 - PEC 186/2019 | Senador José Serra (PSDB/SP) | 12/03/2020 | Único | |
EMENDA 80 - PEC 186/2019 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | 13/03/2020 | Único | |
EMENDA 81 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 24/03/2020 | Único | |
EMENDA 82 - PEC 186/2019 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 26/03/2020 | Único | |
EMENDA 83 - PEC 186/2019 | Senador Prisco Bezerra (PDT/CE) | 08/04/2020 | 1° Turno | |
EMENDA 84 - PEC 186/2019 | Senador Prisco Bezerra (PDT/CE) | 08/04/2020 | Único | |
EMENDA 85 - PEC 186/2019 | Senador Prisco Bezerra (PDT/CE) | 08/04/2020 | Único | |
EMENDA 86 - PEC 186/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 23/10/2020 | Único | |
EMENDA 87 - PEC 186/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | 08/12/2020 | Único | |
EMENDA 88 - PEC 186/2019 | Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) | 08/12/2020 | Único | |
EMENDA 89 - PEC 186/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | 08/12/2020 | Único | |
EMENDA 90 - PEC 186/2019 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 20/02/2021 | Único | |
EMENDA 91 - PEC 186/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 20/02/2021 | Único | |
EMENDA 92 - PEC 186/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 20/02/2021 | Único | |
EMENDA 93 - PEC 186/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 20/02/2021 | Único | |
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EMENDA 95 - PEC 186/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 20/02/2021 | Único | |
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EMENDA 97 - PEC 186/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 20/02/2021 | Único |
- Data de Leitura:
- 05/11/2019
- Despachos:
- 05/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 25/02/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 23/09/2020 - Redistribuição)
- Senador Marcio Bittar (encerrado em 25/02/2021 - Audiência de outra Comissão)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Marcio Bittar (encerrado em 04/03/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, CRITERIOS, DESPESA PUBLICA, AJUSTE FISCAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, REDUÇÃO, AUMENTO, REAJUSTE, PROMOÇÃO, SUBSIDIO, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, AGENTE PUBLICO, SUSTENTABILIDADE, DIVIDA PUBLICA, INCENTIVO FISCAL, TRIBUTAÇÃO
- Observações:
- PEC DOS GATILHOS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/03/2021 - Discussão, em segundo turno (Aprovada a Proposta, em segundo turno, nos termos da Emenda nº 194 (Substitutivo), ressalvado o destaque. Sim: 62; Não: 14; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 77. Mantida a expressão "até o limite de quarenta e quatro bilhões de reais", constante do § 1º do art. 3º do Substitutivo do Relator. Sim: 55; Não: 17; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 03/03/2021 - Discussão, em primeiro turno (Rejeitado o RQS nº 717, de 2021, de destaque do art. 3º, do Substitutivo, para constituir projeto autônomo. Sim: 25; Não: 49; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 75. Aprovada a Proposta, em primeiro turno, nos termos da Emenda nº 194 (Substitutivo), ressalvados os destaques. Sim: 62; Não: 16; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 79. Rejeitada a Emenda nº 175, destacada. Sim: 27; Não: 36; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 64. Rejeitada a Emenda nº 179, destacada. Sim: 24; Não: 39; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 64. Rejeitada a Emenda nº 100, destacada. Sim: 45; Não: 24; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 70. Rejeitado o art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, do Substitutivo do Relator. Sim: 24; Não: 43; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 68. Rejeitada a Emenda nº 105, destacada. Sim: 27; Não: 36; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 64. Rejeitada a Emenda nº 131, destacada. Sim: 28; Não: 34; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 63. )
- Em 02/03/2021 - Discussão, em primeiro turno (Lido o parecer.)
- Em 25/02/2021 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
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- RQS 788/2021
- 17/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 277/2020, do Presidente da Rede de Negócios da Serra Carioca (MercoSerra).
- Ofício
- 23/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SGM n.º 234 , de 19/08/21, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/21.
- 12/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN n.º 199, de 14/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 83/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021.
Remetido Ofício CN n.º 200 de 14/07/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/21.
Remetida Mensagem CN n.º 84, de 14/07/21, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021.
Remetido Ofício CN n.º 202, de 16/07/21, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 109, promulgada em 15/03/2021. - MPCN 83/2021
- OFCN 199/2021
- MPCN 84/2021
- OFCN 200/2021
- OFCN 202/2021
- Autógrafo - PEC 186/2019
- 06/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-OFÍCIO EXPEDIDO Nº 664/2021, da Câmara Municipal de Barretos-SP;
-OFÍCIO EXPEDIDO Nº 666/2021, da Câmara Municipal de Barretos-SP;
-Ofício nº 097/2021, da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga-RS. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício nº 99/2021, da Câmara Municipal de Concórdia-SC;
-Of. Circular 10/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP;
-Ofício nº 048/2021, da Câmara Municipal de Araranguá-SC. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- 11/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- OF.0472021, da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar - RS;
- Ofício nº 020/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS;
- OF. Nº 086/2021-SE, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul - RS;
- Ofício nº 107/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá - SP;
- OFEXP. nº 67/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP;
- Ofício nº 0391, da Câmara Municipal de São Carlos - SP;
- Of. nº 51/2021, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS;
- OFEXP. nº 69/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP;
- Ofício nº 024/UPPE-Sindicato/2021, da União dos Professores Públicos no Estado - UPPES;
- Ofício nº 101/2021/CM-MR, da Câmara Municipal de Sant´Ana do Livramento. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 15/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE);
-Ofício SGT Neri nº 50/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -SP;
-Manifestação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo;
-Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 01/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE);
-Ofício n° 18/2021/ANAFE, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE);
-Ofício Circular Conjunto nº 1/2021/1ª CCR e PFDC/MPF, da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF);
-Correspondência das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (FrenCoop) e do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex);
-Correspondência da Associação Brasileira dos Cineastas do Rio de Janeiro (ABRACI/RJ);
-Correspondência do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL);
-Nota de Repúdio do Fórum Nacional de Educação;
-Nota Pública das Frentes Parlamentares Mistas da Primeira Infância, da Saúde e da Educação;
-Interpelação Extrajudicial enviada pela Auditoria Cidadã da Dívida;
-Oficio nº 005/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, que encaminha o OFÍCIO Nº 003/2021 - ACALE, da Academia Alagoana de Educação (ACALE);
-Correspondência da Associação Brasileira de Industria Têxtil e de Confecção (ABIT);
-Correspondência da Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo (AMOCA);
-Correspondência da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);
-Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA);
-Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 03/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE);
-Ofício Conjunto ANADEP/CONDEGE nº: 02/2021, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE);
-OFÍCIO TRT3/GP/N. 070/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;
-Moção de Apelo do Conselho Municipal de Saúde de Campinas;
-Ofício nº 039/2021-SG, da Câmara Municipal de Ipatinga - MS;
-OFÍCIO COMSEFAZ N. 162/2021, do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (COMSEFAZ);
-Ofício nº 023/2021, do Conselho Nacional de Saúde do Paraná (CES/PR);
-Of Circular 02/AOfERGS/2021, Associação dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS);
-OFÍCIO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 91/202, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
À SEXPE, por devolução. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 16/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 109 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/03/2021 - Seção I, PÁG. 4.
Promulgada em 15/03/2021.
- 15/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 15/03/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Promulgada a Emenda Constitucional n° 109, de 2021, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 15 de março de 2021.
- Publicado no DCN Páginas 19-32 - DCN nº 8
- 15/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 115/2021, na origem, da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da PEC nº 186/2019, para promulgação.
(Está convocada Sessão Solene do Congresso Nacional para hoje às 10 horas, destinada à promulgação da Emenda Constitucional) - Publicado no DSF Páginas 68-90 - DSF nº 29
- 15/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, da Câmara dos Deputados, Autógrafo e Ofício comunicando envio da respectiva matéria para promulgação.
Encaminhado à Publicação. - Documento Não categorizado
- 04/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 04/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 49, de 04/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.
- OFSF 49/2021
- Autógrafo - PEC 186/2019
- 04/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/03/2021)
Discussão encerrada, em segundo turno.
A Presidência comunica que nos termos do acordo firmado em Plenário, na sessão de ontem foi admitido o recebimento e apresentado o Requerimento nº 781, da Liderança do PT, que solicita destaque da expressão "ate´ o limite de quarenta e quatro bilhões de reais", constante no § 1º do art. 3º do Substitutivo do Relator.
A matéria destacada será votada após o texto base.
Aprovada a Proposta, em segundo turno, ressalvado o destaque com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 14; Presidente - 1; Total - 77.
Rejeitada a supressão, ficando mantida a expressão "ate´ o limite de quarenta e quatro bilhões de reais", constante no § 1º do art. 3º do Substitutivo do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 55; Não - 17; Presidente - 1; Total - 73.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 788/2021) - Publicado no DSF Páginas 110-117 - DSF nº 22
- Publicado no DSF Páginas 11-45 - DSF nº 22
- RQS 788/2021
- Votações nominais:
-
- 04/03/2021 - Votação da Proposta, em segundo turno, nos termos da Emenda nº 194 (Substitutivo). (Dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.) Aprovado
- 04/03/2021 - (Até o limite de quarenta e quatro bilhões de reais.) Rejeitado
- 04/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria.
- 04/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021)
A Presidência informa que votos em separado são admitidos no âmbito das comissões, nos termos do art. 132, § 6º, do Regimento Interno. Desse modo, não sendo admissível em Plenário, a Presidência acolhe a manifestação do Senador Rogério Carvalho como declaração de voto, nos termos do art. 316 do Regimento Interno.
O Relator apresenta complemento de voto ao Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF, proferido na sessão deliberativa semipresencial de ontem.
Encerrada a discussão.
Antes da votação da matéria, a Presidência submete à apreciação do Plenário o Requerimento nº 717/2021, do Senador Alessandro Vieira, de destaque do art. 3º do Substitutivo para constituir proposta autônoma (Encaminhado à publicação o RQS nº 717/2021).
Rejeitado o RQS nº 717/2021, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 49; Pres. - 1; Total - 75.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 687/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 179 – PLEN;
- nº 701/2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando destaque dos incisos I, III, IV, V e VI do art. 4º do Substitutivo;
- nº 737/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN;
- nº 740/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação como emenda autônoma do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019;
- nº 741/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para rejeição das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC nº 186/2019;
- nº 742/2021, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 131- PLEN;
- nº 743/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º, 2º e 4º do Substitutivo do relator;
- nº 747/2021, do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 167-B, 167-C, 167-D e 167-E da Constituição, constantes do art. 1º do Substitutivo à PEC nº 186/2019, bem como do art. 3º do Substitutivo;
- nº 749/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 175 – PLEN;
- nº 752/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado para supressão das modificações propostas no art. 167 da CF, nos termos do art. 1º do Substitutivo;
- nº 758/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105 – PLEN;
- nº 760/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado, do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutivo);
- nº 766/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 173 – PLEN;
- nº 767/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo;
- nº 768/2021, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 167-G, constante no art. 1º do Substitutivo;
- nº 769/2021, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 187 – PLEN;
- nº 770/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 166 – PLEN;
- nº 771/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo do art. 2º do Substitutivo;
-nº 772/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 1º ,2º ,4º e 5º da PEC nº 186/2019;
- nº 775/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 132 – PLEN; e
- nº 776/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 100 – PLEN.
Prejudicados os Requerimentos nºs 701, 740, 741, 743, 747, 767, 768, 769, 771 e 772, de 2021, por não terem sido apresentados nos termos do art. 312, parágrafo único, do Regimento Interno.
Encontram-se deferidos os Requerimentos nºs 687, 737, 742, 749, 752, 758, 760, 766, 770, 775 e 776, de 2021.
O Senador Izalci Lucas, Líder do PSDB, retira o RQS nº 770/2021.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 21, de 2021 – PLEN/SF e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim – 62; Não – 16; Pres. – 1; Total: 79, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 175 – PLEN, destacada pelo RQS nº 749/2021, com o seguinte resultado: Sim – 27; Não – 36; Pres. – 1; Total – 64. Rejeitada a Emenda nº 179 – PLEN, destacada pelo RQS nº 687/2021, com o seguinte resultado: Sim – 24; Não – 39; Pres. – 1; Total – 64.
Rejeitada a Emenda nº 100 – PLEN, destacada pelos RQS nºs 737 e 776/2021, com o seguinte resultado: Sim – 45; Não – 24; Pres. – 1; Total – 70.
Rejeitado o art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda nº 194 (Substitutivo), destacado pelo RQS nº 760/2021, com o seguinte resultado: Sim - 24; Não - 43; Pres. - 1; Total - 68.
Rejeitada a Emenda nº 105 – PLEN, destacada pelo RQS nº 758/2021, com o seguinte resultado: Sim - 27; Não - 36; Pres. - 1; Total - 64.
O Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, retira os Requerimentos nºs 766 e 775, de 2021.
O Relator apresenta complementação de voto em que acata o destaque do PROS.
A Senadora Zenaide Maia retira o RQS nº 752/2021.
Rejeitada a Emenda nº 131 – PLEN, destacada pelo RQS nº 742/2021, com o seguinte resultado: Sim - 28; Não - 34; Pres. - 1; Total - 63.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 194 (Substitutivo), restando prejudicadas a proposta e as demais emendas.
A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, quinta-feira, às onze horas, para apreciação em segundo turno.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 601, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 611, 699, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 710, 714, 736, 738, 739, 745, 746, 748, 753, 756, 757, 759, 761, 762, 763, 768, 773, 777, 778, 779, 780, 781, de 2021) - Publicado no DSF Páginas 15-125 - DSF nº 21
- Publicado no DSF Páginas 144-323 - DSF nº 21
- Declaração de Voto
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
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- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Adendo de Plenário
- Votações nominais:
-
- 03/03/2021 - Votação nominal da Emenda nº 179, destacada. Rejeitado
- 03/03/2021 - Rejeitado o RQS 717/2021, de destaque do art. 3º do Substitutivo. Rejeitado
- 03/03/2021 - Votação nominal da Emenda nº 194 (Substitutivo) Aprovado
- 03/03/2021 - Votação nominal da Emenda nº 175, destacada. Rejeitado
- 03/03/2021 - Votação nominal da Emenda nº 100, destacada. Rejeitado
- 03/03/2021 - Votação nominal da Emenda nº 161, destacada. Rejeitado
- 03/03/2021 - Votação nominal da Emenda nº 105, destacada. Rejeitado
- 03/03/2021 - Votação nominal da Emenda nº 131, destacada. Rejeitado
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 779, de 2021, da Liderança do PT, de preferência para a Emenda 161 PLEN, oferecida à PEC 186/2019;
- 780, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, preferência para a Emenda nº 105-PLEN, oferecida à PEC 186/2019; e
- 781, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para supresssivo da expressão "ate´ o limite de R$ 44.000.000.000,00 (quarenta e quatro bilho~es de reais)", constante do § 1 do art. 3 da Emenda 194 (Substitutiva), apresentada pelo relator da PEC 186/2019. - RQS 779/2021
- RQS 780/2021
- RQS 781/2021
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida nova complementação do Parecer nº 21, de 2021, do Senador Marcio Bittar, sobre a PEC 186/2019.
- Relatório Legislativo
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida complementação do parecer nº 21, de 2021, do Senador Marcio Bittar, sobre a PEC 186/2019.
- Relatório Legislativo
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 778, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando a retirada dos Requerimentos 761 e 762/2021.
- RQS 778/2021
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 777, de 2021, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS 601, de 2021.
- RQS 777/2021
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 775, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 132-PLEN; e
- 776, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 100 - RQS 775/2021
- RQS 776/2021
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 770, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166 - PLEN;
- 771, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para constituir projeto autônomo, do art. 2º do Substitutivo à da PEC 186/2019;
- 772, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para constituir projeto autônomo, do 1,2,4 e 5 da PEC 186/2019; e
- 773, de 2021, da Liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS 736/2021. - RQS 770/2021
- RQS 771/2021
- RQS 772/2021
- RQS 773/2021
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 768, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 167-G, constante no art. 1º do Substitutivo, da PEC 186/2019;
- 769, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 187. - RQS 768/2021
- RQS 769/2021
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 767, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação em separado, do art. 3º do Substitutivo à da PEC 186/2019.
- RQS 767/2021
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 766/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 173 à PEC 186/2019.
- RQS 766/2021
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 760, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, do art. 1º, caput e incisos I, II e III, da Emenda nº 161, para substituir o art. 3º, caput, da Emenda 194 (Substitutiva), apresentada pelo Relator da PEC 186/2019;
- 761, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 187, à PEC 186/2019;
- 762, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado do art. 4º do Substitutivo a PEC 186/2019;
- 763, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS 607/2021. - RQS 760/2021
- RQS 761/2021
- RQS 762/2021
- RQS 763/2021
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs :
- 758/2021,da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado da Emenda 105; e
- 759/2021, da Liderança do CIDADANIA, solicitando a retirada do Requerimento nº 746/2021. - RQS 758/2021
- RQS 759/2021
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs :
- 756/2021,da Liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 714/2021; e
- 757/2021, da Liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 707/2021. - RQS 756/2021
- RQS 757/2021
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 752, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, para supressão das modificações propostas no art. 167 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º do Substitutivo da PEC 186/2019; e
- 753, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando a retirada dos destaques nºs 604, 605, 606 e 608, apresentados à PEC 186 de 2019. - RQS 752/2021
- RQS 753/2021
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos, da Liderança do Podemos, nºs:
- 748/2021, de retirada do Requerimento 699/2021, de destaque da Emenda 172 à PEC 172; e
- 749/2021, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 175 à PEC 186/2019. - RQS 749/2021
- RQS 748/2021
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 747/2021, do Senador Paulo Paim, de destaque, para constituir projeto autônomo do art. 167-B, 167-C, 167-D e 167-E da Constituição, constantes do art. 1º do Substitutivo à PEC 186/2019, e do artigo 3º do Substitutivo da PEC 186/2019.
- RQS 747/2021
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 746/2021, da Bancada do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 107 à PEC 186/2019.
- RQS 746/2021
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 745/2021, de retirada do Requerimento nº 739/2021, de destaque da Emenda 97 à PEC 186/2019.
- RQS 745/2021
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 743, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para constituir projeto autônomo, dos arts. 1º, 2º e 4º do substitutivo do relator da PEC 186/2019.
- RQS 743/2021
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 736, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 166, à PEC 186/2019;
- 737, de 2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 100, do Senador Lucas Barreto (PSD/AP) à PEC 186/2019;
- 738, de 2021, solicitando a retirada dos Requerimentos 609 e 705/2021;
- 739, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 97 à PEC 186/2019;
- 740, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação como emenda autônoma, art. 3º do Substitutivo à PEC 186/2019;
- 741, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para rejeição, das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I, do inciso II e do § 5º do art. 167-A, nos termos do art. 1º do da PEC 186/2019; e
- 742, de 2021, da Liderança o PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 131-PLEN à PEC 186/2019. - RQS 736/2021
- RQS 738/2021
- RQS 740/2021
- RQS 737/2021
- RQS 739/2021
- RQS 741/2021
- RQS 742/2021
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.03.2021.
Discussão, em primeiro turno.
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 7, 13, 54, 93, 94, apresentadas perante a CCJ.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 98 a 193, apresentadas perante a Mesa.
Proferido pelo Senador Márcio Bittar, o Parecer nº 21, de 2021- PLEN/SF, favorável à matéria, pela sua aprovação, na forma da Emenda nº 194 (Substitutivo), que apresenta, com acolhimento integral ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 10, 11, 13, 15, 26 a 29, 32, 33, 39, 42, 45, 65, 71, 72, 78, 79, 80, 84, 98, 103, 109, 110, 117, 120, 122, 125, 129, 130, 134, 135, 138, 141, 143, 144, 154, 156, 160, 165, 168, 169, 174, 179, 182, 183, 185, 188 e 190, pela prejudicialidade das Emendas nºs 34 a 38, 46 a 48, 50 a 54, 66, 73 e 74 e pela rejeição das demais emendas.
A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, quarta-feira, para discussão e votação, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 43-60 - DSF nº 20
- Publicado no DSF Páginas 140-498 - DSF nº 20
- P.S 21/2021 - PLEN
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 714, de 2021, da Liderança do PT, de destaque para constituir projeto autônomo, do artigo 3º do Substitutivo da PEC 186/2019; e
- 717, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque para constituir projeto autônomo artigo 3º do substitutivo à PEC 186/2019. - RQS 714/2021
- RQS 717/2021
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 710, de 2021, da Liderança do PT, solicitando o desmembramento da PEC nº 186, de 2019.
- RQS 710/2021
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Voto em Separado do Senador Rogério Carvalho.
- Relatório Legislativo
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 707, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 161 à PEC 186/2019.
- RQS 707/2021
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 21/2021 - PLEN na sessão do SF nº8, em 02/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 427-498 - DSF nº 20
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Márcio Bittar.
- Relatório Legislativo
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 706/2021, de retirada do Requerimento nº 703/2021.
- RQS 706/2021
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 702, da Senadora Rose de Freitas, de destaque para constituir projeto autônomo, dos arts. 1º, 2º e 4º do substitutivo do relator da PEC 186/2019; e
- 705, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, destaque, para constituir projeto autônomo, do artigo 3º da PEC 186/2019. - RQS 702/2021
- RQS 705/2021
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha, nºs:
- 703, de retirada da PEC 186/2019 da pauta da Ordem do Dia; e
- 704, de audiência da CCJ. - RQS 703/2021
- RQS 704/2021
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 701/2021, do Senador Jader Barbalho, de destaque, para votação em separado, dos incisos I, III, IV, V e VI do art. 4º do Substitutivo da PEC 186/2019.
- RQS 701/2021
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 699, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 172 à PEC 186/2019.
- RQS 699/2021
- 01/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos o Requerimento nº 687, da Liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda 179 à PEC 186/2019.
- RQS 687/2021
- 26/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.03.2021.
- 26/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado, às 14 horas de 26 de fevereiro, o prazo para subscrição de emendas, prorrogado por fala do Presidente na sessão de 25 de fevereiro.
Receberam subscrições suficientes (pelo menos 27 assinaturas) as seguintes emendas:
- Emendas da CCJ: 3 a 7; 13; 54; 93 e 94.
- Emendas de Plenário: 98 a 193. - Avulso de emendas
- 25/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 25/02/2021)
A Presidência concede o prazo de 24 horas para subscrição das emendas apresentadas.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 602/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita a retirada da PEC 186/2019 da pauta da Ordem do Dia;
- RQS nº 603/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a PEC 186/2019.
Os requerimentos ficam prejudicados.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima semana. - Publicado no DSF Páginas 39-61 - DSF nº 17
- Publicado no DSF Páginas 85-88 - DSF nº 17
- RQS 602/2021
- RQS 603/2021
- 25/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda nº 93, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 93 - PEC 186/2019
- 25/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 611, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada de tramitação da PEC 186/2019.
- RQS 611/2021
- 25/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 601, da Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 99 - PLEN oferecida à PEC 186, de 2019.
- 604, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, dos incisos I, III, IV, V, VI, VIII, IX, X e XIII, do art. 4º, do Substitutivo à da PEC 186/2019;
- 605, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda do Senador Eduardo Braga, que Inclui o inciso V, no § 2º, do art. 115, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constantes no art.2º do Substitutivo à da PEC 186/2019;
- 606, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, das revogações do art. 212, e seus §§ 1º e 2º, constantes no art.1º do Substitutivo à da PEC 186/2019;
- 607, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 4º, do Substitutivo ao da PEC 186/2019;
- 608, Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda do Senador Eduardo Braga, que insere a alínea h, no inc. IV, do art. 167, do Substitutivo à da PEC 186/2019; e
- 609, da Liderança do Cidadania, de destaque, para constituir projeto autônomo, do artigo 3º da PEC 186/2019. - RQS 601/2021
- RQS 604/2021
- RQS 605/2021
- RQS 606/2021
- RQS 607/2021
- RQS 608/2021
- RQS 609/2021
- 25/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida as Emendas 3 a 7, 13 e 54 da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 3 - PEC 186/2019
- EMENDA 4 - PEC 186/2019
- EMENDA 5 - PEC 186/2019
- EMENDA 6 - PEC 186/2019
- EMENDA 7 - PEC 186/2019
- EMENDA 13 - PEC 186/2019
- EMENDA 54 - PEC 186/2019
- 25/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 602 e 603, de 2021, do Senador Paulo Rocha, líder do PT, solicitando retirada de pauta e audiência na CCJ.
- 25/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 103, do Senador Dário Berger.
- EMENDA 103 PLEN - PEC 186/2019
- 25/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Voto em Separado do Senador Rogério Carvalho.
- Relatório Legislativo
- 25/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 102, do Senador Lucas Barreto.
- EMENDA 102 PLEN - PEC 186/2019
- Documento Não categorizado
- 25/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 101, do Senador Lucas Barreto.
- EMENDA 101 PLEN - PEC 186/2019
- Documento Não categorizado
- 25/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 100, do Senador Lucas Barreto.
- EMENDA 100 PLEN - PEC 186/2019
- Documento Não categorizado
- 25/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 99, do Senador José Serra.
- EMENDA 99 PLEN - PEC 186/2019
- 25/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda nº 98, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 98 PLEN - PEC 186/2019
- 24/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Márcio Bittar.
- Relatório Legislativo
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Márcio Bittar.
- Relatório Legislativo
- 22/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 25.02.2021.
- 22/02/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, devido à inclusão da matéria na Ordem do Dia em 25/02/2021.
- 20/02/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 90, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; a Emenda nº 91, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 92, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 93 e 94, de autoria do Senador Paulo Paim; as Emendas nºs 95 e 96,de autoria do Senador Humberto Costa; e a Emenda nº 97, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao relator, Senador Marcio Bittar, para análise.
- 08/12/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as emendas nº 88, de autoria do Senador Antonio Anastasia, e 89, de autoria do Senador Major Olímpio
Encaminhadas ao relator, Senador Marcio Bittar, para análise.
- 08/12/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a emenda nº 87, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, Senador Marcio Bittar, para análise. - EMENDA 87 - PEC 186/2019
- 23/10/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a emenda nº 86 de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Encaminhada ao relator, Senador Marcio Bittar, para análise.
- 23/09/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
- 23/09/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Oriovisto Guimarães, para redistribuição.
- 08/04/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 17h35min, as Emendas nº 83 a 85, de autoria do Senador Prisco Bezerra.
Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. - EMENDA 83 - PEC 186/2019
- EMENDA 84 - PEC 186/2019
- EMENDA 85 - PEC 186/2019
- 26/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 17h56min, a Emenda nº 82 de autoria do Senador Alvaro Dias.
Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. - EMENDA 82 - PEC 186/2019
- 24/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 8h58min, a Emenda nº 81 de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. - EMENDA 81 - PEC 186/2019
- 16/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 16h19min, a Emenda nº 80 de autoria da Senadora Simone Tebet.
Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
- 12/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 17h18min, as Emendas nº 78 e 79, de autoria do Senador José Serra.
Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. - EMENDA 78 - PEC 186/2019
- EMENDA 79 - PEC 186/2019
- 12/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 17 horas, a Emenda nº 77 de autoria do Senador José Serra.
Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. - EMENDA 77 - PEC 186/2019
- 12/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 10ª Reunião Extraordinária nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 157, de 2019-CCJ, e 11 a 17, de 2020-CCJ, com a presença dos seguintes convidados: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR, Presidente da Comissão Especial de Defesa da Federação e Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da OAB (representante da Ordem dos Advogados do Brasil); FERNANDO MARCELO MENDES, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); PEDRO PONTUAL, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP); RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); ROBERTO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO, Presidente da Associação dos Servidores do CNPQ; RODRIGO MORAIS LIMA DELGADO, Diretor Administrativo da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps); ROSELI FARIA, Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); MANOEL MURRIETA, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (FRENTAS); SÉRGIO DE ANDRADE PINTO, Presidente da Associação dos Servidores do Ministério da Cultura (AsMinC); FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; ARTHUR KOBLITZ, Presidente da Associação dos Funcionários do BNDES. Usam da palavra os Senadores Oriovisto Guimarães, Mecias de Jesus, Esperidião Amin o Senador Paulo Paim, Presidente em exercício da CCJ.
- 12/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 12h, as Emendas nº 75 e 76, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
- 11/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:37.
- 11/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:30.
- 11/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:19.
- 11/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 25, 26 e 27, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Fernando Bezerra Coelho, Marcos Rogério, Humberto Costa, Paulo Paim e Rogério Carvalho, para a realização de Audiência Pública.
- REQ 25/2020 - CCJ
- REQ 26/2020 - CCJ
- REQ 27/2020 - CCJ
- 10/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:07.
- 10/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 18h56min, as Emendas nº 73 e 74, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. - EMENDA 73 - PEC 186/2019
- EMENDA 74 - PEC 186/2019
- 10/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 8ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da Matéria, conforme Requerimentos nºs 155 e 156, de 2020-CCJ, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. WANDERLEY GOMES DA SILVA, Conselheiro Nacional de Saúde, representando o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Sr. FERNANDO ZASSO PIGATTO; Sr. HELENO ARAÚJO, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representando o Secretário da Educação, da Cultura do Esporte e do Lazer do Estado do RN, Sr. GETÚLIO MARQUES FERREIRA; Sr. JOSÉ LUÍS OREIRO, Professor de Economia da UNB, representando o Professor da Universidade Estadual de Campinas, Sr. GUILHERME SANTOS MELLO; Sr. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR, Presidente da Associação Nacional dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (AFIPEA); Sr. GEORGE ALEX LIMA DE SOUZA, representando o Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. KLEBER CABRAL, (SINDIFISCO NACIONAL); Sra. LUCIANA DYTZ, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef); Sr. MANOEL CARLOS DE CASTRO PIRES, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas; Sr. RUBENS BIAS PINTO, Coordenador Institucional da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (ANDEPS); Sra. NOEMIA GARCIA PORTO, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); JUSTIFICOU A AUSÊNCIA: Sr. MIGUEL ROSSETTO, Ex-Ministro do Trabalho e Previdência Social. Usam da palavra os Senadores Rogério Carvalho, Esperidião Amin,Paulo Paim, Oriovisto Guimarães, a Senadora Zenaide Maia e o Senador Humberto Costa, Presidente em exercício da CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 23, de 2020-CCJ, de autoria do Senador Paulo Paim. - REQ 23/2020 - CCJ
- 05/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 16h31min, as Emendas nº 67 a 72, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. - EMENDA 67 - PEC 186/2019
- EMENDA 68 - PEC 186/2019
- EMENDA 69 - PEC 186/2019
- EMENDA 70 - PEC 186/2019
- EMENDA 71 - PEC 186/2019
- EMENDA 72 - PEC 186/2019
- 04/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:43.
- 04/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:40.
- 04/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:38.
- 04/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:18.
- 04/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:14.
- 04/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:09.
- 04/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:02.
- 04/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 7ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 10 a 17, de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco, Rogério Carvalho e Nelsinho Trad, em aditamento aos Requerimentos nºs 155, 156 e 157, de 2019-CCJ, para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
- REQ 14/2020 - CCJ
- REQ 11/2020 - CCJ
- REQ 12/2020 - CCJ
- REQ 13/2020 - CCJ
- REQ 16/2020 - CCJ
- REQ 17/2020 - CCJ
- 03/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:24.
- 02/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 16h25min, a Emenda nº 66 de autoria do Senador Alvaro Dias.
Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
- 18/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 11h03min, a Emenda nº 65, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
- 05/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 15h25, as Emendas nºs 62 a 64 de autoria do Senador Telmário Mota.
Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
- 17/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 16h17, as Emendas nºs 60 e 61 de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
- 10/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a leitura o Relator, Senador Oriovisto Guimarães, retifica o Relatório nos artigos 39, § 4 e 6º, Parágrafo único, mantendo o voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6, 10, 13, 20 e 59 e contrário às demais Emendas.
A Comissão aprova os Requerimentos nºs 155, 156 e 157, de 2019-CCJ, de autoria dos Senadores Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rogério Carvalho e da Senadora Leila Barros, de Audiência Pública para instruir a matéria em data oportuna. - Requerimento
- Requerimento
- Requerimento
- Relatório Legislativo
- 10/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 08h06min, o relatório do Senador Oriovisto Guimarães com voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6, 10, 13, 20 e 59 e contrário às demais Emendas.
- Relatório Legislativo
- 04/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 17h38, a Emenda nº 59 de autoria do Senador José Serra.
Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
- 04/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 09h40, a Emenda nº 57, de autoria do Senador Antonio Anastasia; e a Emenda nº 58, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
- 03/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 18h10, as Emendas nºs 55 e 56, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise. - EMENDA 55 - PEC 186/2019
- EMENDA 56 - PEC 186/2019
- 03/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 17h, a Emenda nº 54, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
- 03/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 03/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 21, de autoria do Senador Alvaro Dias, e as Emendas nºs 22 a 53, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
- 03/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei, às 13h10min, as Emendas nºs 17 a 20, de autoria do Senador Alvaro Dias.
Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
- 29/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 15h37min, o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães com voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6 e 10 e contrário às demais Emendas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 18h02, a Emenda nº 16, de autoria do Senador Sérgio Petecão.
Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise da Emenda.
- 27/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nº 12, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, nº 13, de autoria da Senadora Eliziane Gama, e nºs 14 e 15, de autoria do Senador Marcos do Val.
Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise das Emendas.
- 25/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 17h55, as Emendas nºs 8 a 11, de autoria da Senadora Leila Barros.
Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise das Emendas.
- 19/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 17h25, a Emenda nº 7, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise da Emenda.
- 19/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 15h56, as Emendas nºs 3 a 6, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise das Emendas.
- 19/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 15h49, as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Encaminhadas ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise das Emendas.
- 07/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
- 06/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém vinte e cinco folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 201-225 - DSF nº 172
- Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 172
- Publicado no DSF Páginas 226 - DSF nº 172
- Avulso inicial da matéria
- 05/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº212, em 05/11/2019.