12/12/2017 192ª - Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Notas taquigráficas Diário Ordem do dia
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Proposta De Emenda À Constituição nº 45, de 2017 (nº 212/2016, na Câmara dos Deputados) que institui novo regime especial de pagamento de precatórios.

Pendente de parecer da CCJ.

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Primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, do Senador João Capiberibe e outros Senadores, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Parecer nº 551, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece.
Parecer nº 62, de 2017-CCJ, pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5-Plen.

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(MSG 00288/2017)

(Proveniente da Medida Provisória nº 795, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2017 que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Deputado Júlio Lopes, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.

(Lido no Senado Federal no dia 06.12.2017)
(Sobrestando a pauta a partir de 02.10.2017)
(Prazo final prorrogado: 15.12.2017)

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(MSG 00306/2017)

(Proveniente da Medida Provisória nº 796, de 2017).

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 33, de 2017, que prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica — Recine.

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relatora: Senadora Marta Suplicy e Relatora-revisora: Deputada Soraya Santos, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.


(Lido no Senado Federal no dia 06.12.2017)
(Sobrestando a pauta a partir de 08.10.2017)
(Prazo final prorrogado: 21.12.2017)

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2017 (nº 8.536/2017, na Casa da origem), que altera a Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.

Parecer sob nº 96, de 2017, da CRE, Relator: Senador Jorge Viana, favorável.

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(Em urgência - Requerimento nº 992, de 2017)

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010 (nº 4.238/2010, naquela Casa), do Senador Marcelo Crivella, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras.

Parecer nº 51, de 2017, da CAS, Relator: Senador Vicentinho Alves, favorável ao Substitutivo da Câmara, com supressões e adequações redacionais, que apresenta, favorável à Emenda nº 3-CAS, de redação, pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CAS e contrário às Emendas nºs 2 e 4-CAS.

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Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2015, do Senador Vicentinho Alves e outros Senadores, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.

Parecer sob nºs:
- 684, de 2015, da CCJ (1º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, favorável; e
- 932, de 2016, da CCJ (2º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, pela aprovação da Emenda nº 1-Plen, na forma da Subemenda (Substitutiva).

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Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2017 (nº 3.764/2012, na Casa da origem), que dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres e sobre a produção em embalagens apropriadas para tal fim.

Parecer nº 211, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador José Pimentel, oferecendo a redação do vencido.

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(Incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 4, de 2017)

Votação, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 612, de 2011, da Senadora Marta Suplicy, que altera os arts. 1.723 e 1.726 do Código Civil, para permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Pareceres sob nºs:

- 84, de 2017, da CDH, Relatora: Senadora Lídice da Mata, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, que apresenta;
- 10, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Roberto Requião, favorável, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que apresenta; e
- 31, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Roberto Requião, pela inadmissibilidade da Emenda nº 4-S-CCJ, apresentada durante o turno suplementar.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2015 -Complementar (nº 25/2015, na Casa de origem), que dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências (inclui novos municípios na RIDE).

Parecer sob nº 472, de 2016, da CDR, Relator: Senador Hélio José, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada perante aquela Comissão.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2016 (nº 2.332/2015, na Casa de Origem), que regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.

Parecer nº 61, de 2017-CAS, Relatora: Senadora Ana Amélia, favorável à Emenda nº 1-CAS, favorável parcialmente à Emenda nº 2-CAS e pela rejeição da Emenda nº 3-CAS, nos termos da Emenda nº 4-CAS (Substitutivo).

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2017 (nº 5.374/2016, na Casa de origem), que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conceito de "educação e aprendizagem ao longo da vida" entre os princípios do ensino, bem como no âmbito da educação de jovens e adultos e da educação especial.

Parecer nº 51, de 2017, da CE, Relator: Senador Cristovam Buarque, favorável à matéria com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2017, do Senador Wilder Morais, que altera a Lei nº 10.826, de 2003, para autorizar a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido por residentes em áreas rurais.

Parecer sob nº 157, de 2017-CCJ, da CCJ, Relator: Senador Sérgio Petecão, favorável com a Emenda nº 1-CCJ.

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Votação, em turno único, do Requerimento nº 984, de 2017, de líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2014, que disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

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Votação, em turno único, do Requerimento nº 1025, de 2017, de líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos - CFRH.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2017 (nº 3.553/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.

Parecer sob nº 58, de 2017, da CAS, Relator: Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

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Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao Projeto de lei da Câmara nº 2, de 2008 (nº 1.816/99, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.

Parecer sob nº 1.027, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Papaléo Paes, oferecendo a redação do vencido.

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Discussão em turno único do Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2008 (nº 1.485/2007, na Casa de origem), que denomina Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul/AC - Marmud Cameli o aeroporto localizado na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

Parecer favorável, sob nº 66, de 2009, da CE, Relator: Senador Augusto Botelho.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008 (nº 3.801/2004, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.

Pareceres sob nºs 1.754 e 1.755, de 2009:
- da CCJ, Relator: Senador Pedro Simon, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2004; e
- da CE, Relator ad hoc: Senador Osvaldo Sobrinho, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCJ, que passa a denominar-se Emenda nº 1-CCJ/CE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2004.

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Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 120, de 2013, de autoria do(a) Deputado Pedro Uczai, que confere ao Município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.

Parecer favorável, sob nº 840, de 2014, da CE, Relatora ad hoc: Senadora Ana Amélia.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2013 (nº 2.853/2011, na Casa de origem, do Deputado Ronaldo Zulke), que confere ao Município de Teutônia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Canto Coral.

Parecer sob nº 348, de 2014 - CE, Relator Senador Paulo Paim, favorável.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 126, de 2013 (nº 2.728/2011, na Casa de origem), do Deputado Lourival Mendes, que institui o dia 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia.

Parecer favorável, sob nº 497, de 2014, da CE, Relator ad hoc: Senador Paulo Paim.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2014 (nº 6.360/2013, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional do Samba de Roda.

Parecer favorável, sob nº 1.088, de 2014, da CE, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares.

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Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 16, de 2014, de autoria do(a) Deputado Carlos Bezerra, que inscreve o nome de Joaquim Maria Machado de Assis no Livro dos Heróis da Pátria.

Parecer favorável, sob nº 842, de 2014, da CE, Relatora ad hoc: Senadora Maria do Carmo Alves.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2014 (nº 7.536/2010, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional da Capoeira.

Parecer sob nº 1.089, de 2014, da CE, Relator: Senador Anibal Diniz, favorável, com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2014 (nº 7.404/2010, na Casa de origem), que institui a Semana Nacional da Responsabilidade Social.

Parecer favorável, sob nº 845, de 2014, da CE, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti.

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Discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei da Câmara nº 73, de 2014 (nº 3.965/2008, na Casa de origem), que denomina Rodovia General Bento Gonçalves o trecho da rodovia BR-116 entre os Municípios de Porto Alegre e Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul.

Parecer favorável, sob nº 1.092, de 2014, da CE, Relatora: Senadora Ana Amélia.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2014 (nº 1.662/2011, na Casa de origem), que denomina Israel Guedes Ferreira o edifício da Agência Central do INSS no Município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba.

Parecer favorável, sob nº 1.093, de 2014, da CE, Relator: Senador Vital do Rêgo.

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Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Da Câmara nº 102, de 2014, (nº 6.551/2009, na Casa de origem), que institui o Dia do Palhaço no calendário das efemérides nacionais.

Parecer favorável, sob nº 432, de 2015, da CE, Relatora: Senadora Fátima Bezerra.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2014 (nº 5.828/2013, na Casa de origem), que designa Juscelino Kubitschek de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.

Parecer favorável, sob nº 1.095, de 2014, da CE, Relatora: Senadora Ana Amélia.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 123, de 2014 (nº 5.906/2013, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional da Agroecologia.

Parecer favorável, sob nº 983, de 2014, da CE, Relator: Senador Paulo Paim.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 125, de 2014 (nº 6.150/2013, na Casa de origem), que confere ao Município de Olímpia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Folclore.

Parecer favorável, sob nº 1.096, de 2014, da CE, Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 126, de 2014 (nº 6.164/2013, na Casa de origem), que confere o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.

Parecer favorável, sob nº 763, de 2015, da CE, Relatora: Senadora Fátima Bezerra.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2014 (nº 6.521/2013, na Casa de origem), que institui a data de 18 de janeiro como o Dia Nacional do Krav Maga.

Parecer favorável, sob nº 435, de 2015, da CE, Relator: Senador Roberto Rocha.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2014 (nº 6.691/2013, na Casa de origem), que institui o dia 9 de fevereiro como o Dia Nacional do Cerco da Lapa.

Parecer favorável, sob nº 436, de 2015, da CE, Relator: Senador Hélio José.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2015 (nº 5.931/2009, na Casa de origem), que dispõe que fica instituído o Dia Nacional da Astronomia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro.

Parecer favorável, sob nº 260, de 2016, da CE, Relatora: Senadora Regina Sousa.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2015 (no 2.194/2011, na Casa de origem), que denomina Rodovia Prefeito Genésio Pasinato o trecho da BR-163 compreendido entre os Municípios de São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira, no Estado de Santa Catarina.

Parecer favorável, sob nº 1.062, de 2016, da CE, Relator: Senador Dário Berger.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2015 (nº 6.970/2010, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido.

Parecer favorável, sob nº 1.126, de 2015, da CE, Relatora: Senadora Angela Portela.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2015 (nº 3.905/2012, na Casa de origem), que denomina o trecho da BR-158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, como Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos.

Parecer favorável, sob nº 1.084, de 2015, da CE, Relatora "ad hoc" Senadora Ana Amélia.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 58, de 2015 (nº 2.989/2008, na Casa de origem), que institui no Brasil o Dia Nacional do Educador Social.

Parecer favorável, sob nº 725, de 2015, da CE, Relator ad hoc: Senador Paulo Paim.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 132, de 2015 (nº 7.230/2014, na Casa de origem, que declara Dom Helder Câmara Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos.

Parecer favorável, sob nº 1.085, de 2015, da CE, Relator: Senador Douglas Cintra.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2015 (nº 3.700/2012, na Casa de origem), que inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de João Pedro Teixeira.

Parecer sob nº 58, de 2017, da CE, Relator ad hoc: Senador José Medeiros, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE (de redação).

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 136, de 2015 (no 6.517/2013, na Casa de origem), que inscreve o nome de José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, no Livro dos Heróis da Pátria.

Parecer favorável, sob no 1.168, de 2015, da CE, Relator: Senador Lasier Martins.

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Discussão, em turno único, Projeto de Lei da Câmara nº 157, de 2015 (nº 6.221/2013, na Casa de origem), que denomina Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção o viaduto construído na rodovia BR-376, no km 183,7, cruzamento com a Avenida Colombo, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

Parecer favorável, sob nº 25, de 2016, da CE, Relatora ad hoc: Senadora Ana Amélia.

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Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Da Câmara nº 163, de 2015 (nº 6.226/2013, na Casa de origem), que denomina Viaduto Pioneiro Manoel Revaldaves da Silva o viaduto construído no km 172,5 da rodovia BR-376 entre as avenidas Colombo e Sabiá, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

Parecer favorável, sob nº 26, de 2016, da CE, Relatora ad hoc: Senadora Ana Amélia.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 172, de 2015 (nº 7.843/2010, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de agosto.

Parecer favorável nº 702, de 2016, da CE, Relator: Senador Pedro Chaves.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 175, de 2015 (nº 3.931/2012, na Casa de origem), que confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Leite.

Parecer favorável, sob nº 277, de 2016, da CE, Relator: Senador Alvaro Dias.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 185, de 2015 (nº 5.090/2013, na Casa de origem), institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Parecer favorável, sob nº 1.127, de 2015, da CE, Relator: Senador Romário.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 189, de 2015 (nº 4.490/2012, na Casa de origem), que denomina Viaduto Astésia de Moraes Batista o viaduto construído no km 488 da Rodovia Régis Bittencourt, no Município de Cajati, Estado de São Paulo.

Parecer favorável, sob nº 336, de 2016, da CE, Relator: Senador Blairo Maggi.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 205, de 2015, (nº 6.421/2009, na Casa de origem), que inscreve o nome de Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha no Livro dos Heróis da Pátria.

Parecer favorável, sob nº 491, de 2016, da CE, Relator: Senador Otto Alencar.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 213, de 2015 (nº 2.381/2015, na Casa de origem),que institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista.

Parecer favorável, sob nº 879, de 2016, da CE, Relatora: Senadora Fátima Bezerra.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 220, de 2015 (nº 1.926/2015, na Casa de origem), que inscreve no livro dos Heróis da Pátria o nome de Luís Gonzaga Pinto da Gama.

Parecer favorável, sob nº 375, de 2016, da CE, Relator: Senador Paulo Paim.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 221, de 2015 (nº 1.927/2015, na Casa de origem), que declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.

Parecer favorável, sob nº 376, de 2016, da CE, Relator: Senador Paulo Paim.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 222, de 2015 (nº 2.255/2015, na Casa de origem), que inscreve o nome de Joaquim Francisco da Costa - Irmão Joaquim do Livramento no Livro dos Heróis da Pátria.

Parecer favorável sob nº 1.063, de 2016, da CE, Relator: Senador Dário Berger.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2016 (nº 7.507/2014, na Casa de origem), que denomina Elevado Vitório Cella o trecho que liga a Rodovia BR 282 com o acesso à BR-480, no Município de Chapecó - Santa Catarina.

Parecer sob nº 16, de 2017, da CE, Relator: Senador Dário Berger, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE (de redação).

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Discussão, em turno único, Do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2016 (no 489/2015, na Casa de origem), que denomina Rodovia Frei Jorge o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.

Parecer favorável, sob nº 2, de 2017, da CE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2016 (nº 6.699/2013, na Casa de origem), que denomina Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

Parecer favorável, sob nº 882, de 2016, da CE, Relatora: Senadora Fátima Bezerra.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2016 (nº 2.619/2015, na Casa de origem), que institui no calendário oficial brasileiro o dia 26 de junho como a Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo, como Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.

Parecer favorável, sob nº 35, de 2017, da CE, Relator ad hoc: Senador Pedro Chaves.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2016 (nº 4.127/2012, na Casa de origem), que denomina Prefeito Dilney Chaves Cabral o viaduto duplo de acesso aos bairros São João e Morrotes localizado no Km 336,35 da BR-101, no Estado de Santa Catarina.

Parecer favorável, sob nº 1067, de 2016, da CE, Relator: Senador Dário Berger.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2016 (nº 1.549/2011, na Casa de origem), que inscreve o nome do maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.

Parecer sob no 11, de 2017, da CE, Relator: ad hoc Senador Antonio Anastasia, favorável, com a Emenda no 1-CE, de redação, que apresenta.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 67, de 2016 (nº 1.691/2015, na Casa de origem), que institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.

Parecer favorável sob nº 12, de 2017, da CE, Relator: Senador Cristovam Buarque.

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Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Da Câmara nº 69, de 2016 (nº 7.532/2010, na Casa de origem), que institui o dia 23 de abril como o Dia Nacional do Escotismo.

Parecer favorável, sob nº 15, de 2017, da CE, Relator ad hoc: Senador Pedro Chaves.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2016 (nº 7.629/2014, na Casa de origem), que denomina Elevado Casemiro Vitório Colombo o elevado da rodovia BR-282, com acesso pela Avenida Rio Ponte Grande, no Município de Lages, no Estado de Santa Catarina.

Parecer favorável, sob nº 56, de 2017, da CE, Relator: Senador Wellington Fagundes.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2017 (nº 619/2015, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional do Zootecnista.

Parecer favorável, sob nº 19, de 2017, da CE, Relator: Senador Antonio Anastasia, com a Emenda nº 1-CE, de redação.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2017 (nº 743/2015, na Casa de origem), que confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada.

Parecer favorável, sob nº 24, de 2017, da CE, Relator ad hoc: Senador José Maranhão.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2017 (nº 4.580/2016, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional do Exportador.

Parecer favorável, sob nº 64, de 2017, da CE, Relator ad hoc: Senador Dário Berger.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2017 (nº 2.603/2015, na Casa de origem), que denomina Ponte Lupicínio Rodrigues a ponte sobre o rio Gravataí, construída na rodovia BR-448, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Parecer favorável, sob nº 36, de 2017, da CE, Relatora: Senadora Ana Amélia.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2017, (nº 5.916/2013, na Casa de origem), que denomina Rodovia Antônio Carlos Marani o trecho da BR-265 entre a cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, e o entroncamento com a BR-381 (Rodovia Fernão Dias).

Parecer favorável, sob nº 27, de 2017, da CE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2017 (nº 2.408/2015, na Casa de origem), que inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Martim Soares Moreno.

Parecer favorável, sob nº 50, de 2017, da CE, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2017 (nº 5.076/2016, na Casa de origem), que declara o estadista José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.

Parecer favorável, sob nº 48, de 2017, da CE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 125, de 2017 (nº 6.034/2016, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional da Eubiose.

Parecer sob nº 66, de 2017, da CE, Relator: Senador Cristovam Buarque, favorável.

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Oradores Inscritos

4. Senador Paulo Paim
8. Senador Wellington Fagundes

PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA