Proposta de Emenda à Constituição n° 30, de 2020

Iniciativa: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Romário (PODEMOS/RJ)

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Explicação da Ementa:
Inclui a prevenção e o combate à corrupção entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 17/01/2021 às 12h35

Identificação:
PEC 30/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
11/08/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1752/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1757/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1768/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1772/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1775/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1776/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1779/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1793/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1795/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1828/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1833/2020
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1862/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1863/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1874/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1879/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1894/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1902/2020
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1905/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1906/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1907/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1908/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1909/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1910/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1917/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1918/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1919/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1921/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1942/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1953/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1958/2020
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1968/2020
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1988/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC 30/2020, de autoria do Senador Marcos do Val.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1991/2020
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC 30/2020, de autoria do Senador Marcos do Val.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1992/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1993/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1994/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1995/2020
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2000/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2024/2020
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2025/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2026/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2051/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
20/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2051, de 2020, do Senador Jayme Campos, de adição de assinatura.
Identificação:
PEC 30/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
11/08/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1752/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1757/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1768/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1772/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1775/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1776/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1779/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1793/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1795/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1828/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1833/2020
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1862/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1863/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1874/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1879/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1894/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1902/2020
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1905/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1906/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1907/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1908/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1909/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1910/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1917/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1918/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1919/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1921/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1942/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1953/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1958/2020
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1968/2020
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1988/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC 30/2020, de autoria do Senador Marcos do Val.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1991/2020
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC 30/2020, de autoria do Senador Marcos do Val.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1992/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1993/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1994/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1995/2020
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2000/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2024/2020
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2025/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2026/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 2051/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
20/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2051, de 2020, do Senador Jayme Campos, de adição de assinatura.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/08/2020 Publicado no DSF Páginas 433-515 - DSF nº 106
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
19/08/2020 Publicado no DSF Páginas 426-431 - DSF nº 106
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Data de Leitura:
18/08/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, REPUBLICA, PRINCIPIO JURIDICO, PREVENÇÃO, COMBATE, CORRUPÇÃO
20/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2051, de 2020, do Senador Jayme Campos, de adição de assinatura.
RQS 2051/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura)
Publicado no DSF Páginas 426-431 - DSF nº 106
Publicado no DSF Páginas 433-515 - DSF nº 106
RQS 1752/2020
RQS 1776/2020
RQS 1775/2020
RQS 1772/2020
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RQS 1833/2020
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Avulso inicial da matéria
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RQS 2000/2020
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