Proposta de Emenda à Constituição n° 30, de 2020
- Iniciativa
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Explicação da Ementa:
Inclui a prevenção e o combate à corrupção entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 30/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 11/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da PEC 30/2020.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Marcos Rogério com voto favorável à Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1752/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1757/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1768/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1772/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1775/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1776/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1779/2020
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1793/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1795/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1828/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1833/2020
- Autor:
- Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1862/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1863/2020
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1874/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1879/2020
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1894/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1902/2020
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1905/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1906/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1907/2020
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1908/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1909/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1910/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1917/2020
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1918/2020
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1919/2020
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1921/2020
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1942/2020
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1953/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1958/2020
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1968/2020
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1988/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC 30/2020, de autoria do Senador Marcos do Val.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1991/2020
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC 30/2020, de autoria do Senador Marcos do Val.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1992/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1993/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1994/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1995/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2000/2020
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2024/2020
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2025/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2026/2020
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2051/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 20/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2051, de 2020, do Senador Jayme Campos, de adição de assinatura. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 174 | À CCJ. |
| 23/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 1004-1005 - DSF nº 190 | Recebido o Requerimento nº 2051, de 2020, do Senador Jayme Campos, de adição de assinatura. |
| 19/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 433-515 - DSF nº 106 | Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura) |
| 19/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 426-431 - DSF nº 106 | Encaminhado à publicação, em 18/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura) |
- Data de Leitura:
- 18/08/2020
- Despacho:
- 22/10/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcos Rogério (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, REPUBLICA, PRINCIPIO JURIDICO, PREVENÇÃO, COMBATE, CORRUPÇÃO
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- RQS 1752/2020
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- RQS 1775/2020
- RQS 1776/2020
- RQS 1779/2020
- RQS 1793/2020
- RQS 1795/2020
- RQS 1828/2020
- RQS 1833/2020
- RQS 1862/2020
- RQS 1863/2020
- RQS 1874/2020
- RQS 1879/2020
- RQS 1894/2020
- RQS 1902/2020
- RQS 1905/2020
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- RQS 1907/2020
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- RQS 1910/2020
- RQS 1917/2020
- RQS 1918/2020
- RQS 1919/2020
- RQS 1921/2020
- RQS 1942/2020
- RQS 1953/2020
- RQS 1958/2020
- RQS 1968/2020
- RQS 1988/2020
- RQS 1991/2020
- RQS 1992/2020
- RQS 1993/2020
- RQS 1994/2020
- RQS 1995/2020
- RQS 2000/2020
- RQS 2005/2020
- RQS 2024/2020
- RQS 2025/2020
- RQS 2026/2020
- RQS 2051/2020
- 02/02/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/06/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Marcos Rogério com voto favorável à Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 31/05/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
- 25/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 174
- 20/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2051, de 2020, do Senador Jayme Campos, de adição de assinatura.
- Publicado no DSF Páginas 1004-1005 - DSF nº 190
- RQS 2051/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1752, 1757, 1768, 1772, 1775, 1776, 1779, 1793, 1795, 1828, 1833, 1862, 1863, 1874, 1879, 1894, 1902, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1917, 1918, 1919, 1921, 1942, 1953, 1958, 1968, 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 2000, 2024, 2025 e 2026, de 2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 426-431 - DSF nº 106
- Publicado no DSF Páginas 433-515 - DSF nº 106
- RQS 1752/2020
- RQS 1757/2020
- RQS 1768/2020
- RQS 1772/2020
- RQS 1775/2020
- RQS 1776/2020
- RQS 1779/2020
- RQS 1793/2020
- RQS 1795/2020
- RQS 1828/2020
- RQS 1833/2020
- RQS 1862/2020
- RQS 1863/2020
- RQS 1874/2020
- RQS 1879/2020
- RQS 1894/2020
- RQS 1902/2020
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- RQS 1918/2020
- RQS 1919/2020
- RQS 1921/2020
- Avulso inicial da matéria
- RQS 1942/2020
- RQS 1953/2020
- RQS 1958/2020
- RQS 1968/2020
- RQS 1988/2020
- RQS 1991/2020
- RQS 1992/2020
- RQS 1993/2020
- RQS 1994/2020
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- RQS 2000/2020
- RQS 2024/2020
- RQS 2025/2020
- RQS 2026/2020
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 13:46
