11/12/2019 247ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Início da Sessão: 14:00 Término da Sessão: 22:11
Andamento da sessão
Ordem do Dia
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Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Matérias encaminhadas à publicação
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Notas taquigráficas Diário Ordem do dia
Resultado

Senador Jaques Wagner

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1078, de 2019, do Senador Jaques Wagner, solicitando a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União no Ministério da Economia, sobre inconsistências na divulgação de dados do comércio exterior, que levou a uma correção de saldo na balança comercial referente ao mês de novembro passado.

Textos:

 Página da matéria

(nº 4805 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4805, de 2019, do Deputado Marcos Pereira, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores.

Parecer conjunto nº 175, de 2019, da CCT e da CAE, Relator: Senador Plínio Valério, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCT/CAE (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 1107/2019, de urgência.
Aprovado o Substitutivo com as Emendas nºs 2 e 4 a 11-PLEN.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

(nº 4685 de 2012, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2017 (nº 4.685/2012, na Casa de origem), que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.

Pareceres nºs: - 97, de 2018, da CCJ, Relatora: Senadora Ana Amélia, favorável, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta; - 18, de 2019, da CDR, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), com as Submendas nºs 1 a 8, que apresenta; e - 54, de 2019, da CAE, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 a 7 e a Subemenda nº 9, que apresenta, e pela prejudicialidade da Subemenda nº 8.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 a 7 e a Subemenda nº 9.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Senador Reguffe

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2015-Complementar, do Senador Reguffe, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para determinar a inclusão de informações pormenorizadas, nos meios eletrônicos de acesso público, sobre os gastos públicos.

Parecer nº 50, de 2019, da CAE, Relator: Senador Plínio Valério, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE, de redação, que apresenta.

Textos:

 Página da matéria

(nº 7645 de 2014, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2015 (nº 7.645/2014, na Casa de origem), que altera o art. 18 do Decreto-Lei 667, de 1969, para extinguir a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Parecer favorável, sob nº 724, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Acir Gurgacz.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado.
A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

(nº 3490 de 2012, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017 (nº 3.490/2012, na Casa da origem), que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.

Pareceres favoráveis da CAS: - nº 14, de 2017, sobre a matéria, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, com a Emenda nº 1, que apresenta; e - nº 70, de 2019, sobre a Emenda nº 2, de Plenário, Relatora: Senadora Soraya Thronicke.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

(nº 322 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2017 (nº 322/2015, na Casa da origem), que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.

Parecer nº 76, de 2019, da CE, Relator: Senador Dário Berger, favorável com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.

Textos:

 Página da matéria

(nº 458 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 153, de 2017 (nº 458/2015, na Casa da origem), que acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista.

Pareceres nºs: - 4, de 2019, da CAS, Relator: Senador Jorge Kajuru, favorável, com a nº Emenda 1-CAS, de redação, que apresenta; - 36, de 2019, da CCT, Relator: Senador Plínio Valério, favorável a matéria e à Emenda nº 1-CAS/CCT; e - 81, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável à matéria e à Emenda nº 1-CAS/CCT/CCJ.

Textos:

 Página da matéria

(nº 3201 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2018 (nº 3.201/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.

Parecer favorável nº 133, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Major Olímpio.

Textos:

 Página da matéria

(nº 3286 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2018 (nº 3286/2015, na Casa de origem), que altera a Lei nº 9.875, de 1999, para denominar Rodovia Ulysses Guimarães - Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira o trecho da rodovia BR-282 entre o Km 214,34 e o Km 222,06, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.

Parecer nº 38, de 2019, da CE, Relator: Senador Dário Berger, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação.

Textos:

 Página da matéria

(nº 3744 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2018 (nº 3.744/2015, na Casa da origem), que altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para denominar Rodovia Ulysses Guimarães - Trecho José Paschoal Baggio o trecho da rodovia BR-282 que especifica.

Parecer nº 57, de 2019, da CE, Relator: Senador Dário Berger, favorável com as Emendas 1 e 2-CE, que apresenta.

Textos:

 Página da matéria

(nº 10512 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.487, de 2019 (nº 10.512, de 2018, na Câmara dos Deputados), que confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda.

Parecer favorável nº 86, de 2019, da CE, Relator: Senador Flávio Arns.

Textos:

 Página da matéria

(nº 9949 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.675, de 2019 (nº 9.949, de 2018, na Câmara dos Deputados), que confere ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.

Parecer favorável nº 82, de 2019, da CE, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

 Página da matéria

(nº 8532 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.104, de 2019 (nº 8.532, de 2017, na Câmara dos Deputados), que confere ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia.

Parecer favorável nº 102, de 2019, da CE, Relator: Senador Flávio Arns.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado.
A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

Senador Antonio Anastasia

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, altera a Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Pareceres da CCJ, Relator Senador Rodrigo Pacheco: - nº 25, de 2019, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e - nº 137, de 2019, sobre a Emenda apresentada em Plenário, favorável à Emenda nº 2.

Textos:

 Página da matéria

Senadora Rose de Freitas

(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2017, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, que altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis para sanção tácita.

Parecer favorável nº 121, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Angelo Coronel.

Textos:

 Página da matéria

Senador Paulo Paim e outros

(Segunda sessão de discussão, em segundo turno)

Segunda sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Parecer nº 259, de 2019, da Comissão Diretora, Relator: Senador Sérgio Petecão, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

 Página da matéria

Conselho Nacional do Ministério Público (nº 110 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício "S" nº 8, de 2019 (nº 110, de 2019, na origem), submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA para compor o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2019/2021, em vaga destinada à representação do Ministério Público Militar.

Parecer nº 61, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado.
Sim: 62;
Não: 2;
Abstenção: 1;
Total: 65.

 Página da matéria

Tribunal Superior do Trabalho (nº 595 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício "S" nº 39, de 2019 (nº 595/2019, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal o nome da Juíza do Trabalho FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Parecer nº 157, da CCJ, Relatora: Senadora Maria do Carmo Alves.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado.
Sim: 53;
Não: 2;
Abstenção: 3;
Total: 58.

 Página da matéria

Tribunal Superior do Trabalho (nº 595 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício "S" nº 38, de 2019 (nº 595/2019, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal o nome da Desembargadora TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Parecer nº 156, da CCJ, Relator: Senador Luis Carlos Heinze.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado.
Sim: 52;
Não: 1;
Abstenção: 2;
Total: 55.

 Página da matéria

(nº 321 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 49, de 2019 (nº 321/2019, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia.

Parecer nº 50, de 2019, da CRE, Relator: Senador Marcio Bittar.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado.
Sim: 40;
Não: 1;
Abstenção: 2;
Total: 43.

 Página da matéria

(nº 271 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 62, de 2019 (nº 271/2019, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora VERA LUCIA DOS SANTOS CAMINHA CAMPETTI, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a Barbados.

Parecer nº 54, de 2019, da CRE, Relator: Senador Telmário Mota.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado.
Sim: 47;
Não: 1;
Abstenção: 2;
Total: 50.

 Página da matéria

(nº 282 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 63, de 2019 (nº 282/2019, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão e, cumulativamente, junto à República Quirguiz e ao Turcomenistão.

Parecer nº 62, de 2019, da CRE, Relator: Senador Jaques Wagner.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado.
Sim: 40;
Não: 1;
Abstenção: 2;
Total: 43.

 Página da matéria

(nº 456 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 81, de 2019 (nº 456/2019, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCELO BAUMBACH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti.

Parecer nº 74, de 2019, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado.
Sim: 45;
Não: 1;
Abstenção: 1;
Total: 47.

 Página da matéria

(nº 48 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

(Emenda-CD)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019, de iniciativa da Senadora Gleisi Hoffmann e outros Senadores, que acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

Parecer nº 164, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à Proposta e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 2 e 3, nos termos da Emenda nº 4, supressiva, que apresenta; e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 1101/2019, de calendário especial.
Aprovada, em primeiro turno, com a Emenda nº 4-CCJ.
Sim: 57;
Não: 2;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 60.
Aprovada, em segundo turno.
Sim: 56;
Não: 2;
Abstenção: 1;
Presidente: 1;
Total: 60.
A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

(nº 633 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 114, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer nº 93, de 2019, da CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho), que autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cento e trinta e nove milhões e oitocentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), junto ao Banco Internaciona l para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do "Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF Ceará).

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 1103/2019, de urgência.
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

(nº 634 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 115, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer nº 96, de 2019, da CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho), que autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 1104/2019, de urgência.
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

(nº 627 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 116, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer nº 95, de 2019, da CAE, Relator: Senador Rodrigo Pacheco), que autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cento e dezoito milhões, trezentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 1105/2019, de urgência.
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

Senador Jorginho Mello (nº 147 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019, do Senador Jorginho Mello, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 123, de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" (amplia a representação das Microempresas no Comitê Gestor do Simples Nacional).

Parecer nº 98, de 2019, da CAE, Relator: Senador Irajá, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 1099/2019, de urgência.
Aprovado com as Emendas nºs 1 a 3-CAE.
Sim: 51;
Não: 0;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 52.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

(nº 10372 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.341, de 2019 (nº 10.372/2018, na Câmara dos Deputados), que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.

Parecer nº 163, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Marcos do Val, favorável ao projeto e pela rejeição da Emenda n° 1.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 1102/2019, de urgência.
Aprovado.
A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

Senadora Kátia Abreu

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 95, de 2019, da Senadora Kátia Abreu e outros, que institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 1110/2019, de urgência.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

(nº 10980 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 4489, de 2019, de autoria do(a) Deputado Federal Efraim Filho, que altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza singular e notória dos serviços de advogados e de profissionais de contabilidade.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 1098/2019, de urgência. Aprovado.
A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

Senador Ciro Nogueira (nº 8833 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.389, de 2019, Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 664, de 2015, (nº 8.833/2017, na Câmara dos Deputados), que altera o Código Penal para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 1102/2019, de urgência.
Aprovado o Substitutivo.
A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

(nº 5815 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.815, de 2019, do Deputado Marcelo Calero, que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), e os benefícios fiscais previstos na Lei nº 8.685, de 1993, e na Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 1095/2019, de urgência.
Aprovado.
A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

(nº 10119 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 2573, de 2019, de autoria do(a) Deputada Federal Rejane Dias, que altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 1094/2019, de urgência.
Aprovado com a Emenda nº 1-PLEN, de redação.
A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

(nº 2721 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 2721, de 2019, de autoria do(a) Deputada Federal Paula Belmonte, que institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 1097/2019, de urgência.
Aprovado.
A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

(nº 7921 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 2114, de 2019, de autoria do(a) Deputado Federal Subtenente Gonzaga, que altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 1100/2019, de urgência.
Aprovado o substitutivo.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Senador Styvenson Valentim

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 1075, de 2019, de autoria do(a) Senador Styvenson Valentim, que realização de sessão especial, em 23 de março de 2020, destinada a celebrar o Dia do Acupunturista

Textos:

 Página da matéria

Senador Sérgio Petecão

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 1050, de 2019, de autoria do(a) Senador Sérgio Petecão, que realização de sessão especial, em 13 de dezembro próximo, destinada a homenagear o dia do Engenheiro e o 86º Aniversário do Sistema CONFEA/CREA.

Textos:

 Página da matéria

Senador Humberto Costa

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 1090, de 2019, de autoria do(a) Senador Humberto Costa, que retificação do objeto do RQS 932/2019.

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Oradores Inscritos

1. Senador Jorge Kajuru
2. Senador Esperidião Amin
3. Senador Plínio Valério
4. Senadora Zenaide Maia
5. Senador Rogério Carvalho

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