11/12/2019 247ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Início da Sessão: 14:00 Término da Sessão: 22:11
Andamento da sessão
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Matérias encaminhadas à publicação
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Notas taquigráficas Diário Ordem do dia
Resultado

(OF. 00110/2019)

Discussão, em turno único, do(a) Ofício "S" nº 8, de 2019, de autoria do(a) Conselho Nacional do Ministério Público, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada à representação do Ministério Público Militar, no biênio 2019/2021.

Parecer nº 61, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Votação nominal:
Sim: 62
Não: 2
Abstenção: 1
Total: 65

 Página da matéria

(OF. 00595/2019)

Discussão, em turno único, do(a) Ofício "S" nº 39, de 2019, de autoria do(a) Tribunal Superior do Trabalho, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome da Juíza do Trabalho FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado.
Resultado: Será cumprida a deliberação do Plenário.
Votação nominal:
Sim: 53
Não: 2
Abstenção: 3
Total: 58

 Página da matéria

(OF. 00595/2019)

Discussão, em turno único, do(a) Ofício "S" nº 38, de 2019, de autoria do(a) Tribunal Superior do Trabalho, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome da Desembargadora TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado.
Resultado: Será cumprida a deliberação de Plenário.
Votação nominal:
Sim: 52
Não: 1
Abstenção: 2
Total: 55

 Página da matéria

(MSG 00321/2019)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 49, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia.

Parecer nº 50, de 2019, da CRE, Relator: Senador Marcio Bittar.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado.
Resultado: Será feita comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 40
Não: 1
Abstenção: 2
Total: 43

 Página da matéria

(MSG 00271/2019)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 62, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora VERA LUCIA DOS SANTOS CAMINHA CAMPETTI, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a Barbados.

Parecer nº 54, de 2019, da CRE, Relator: Senador Telmário Mota.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado.
Resultado: Será feita comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 47
Não: 1
Abstenção: 2
Total: 50

 Página da matéria

(MSG 00282/2019)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 63, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão e, cumulativamente, junto à República Quirguiz e ao Turcomenistão.

Parecer nº 62, de 2019, da CRE, Relator: Senador Jaques Wagner.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado.
Resultado: Será feita comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 40
Não: 1
Abstenção: 2
Total: 43

 Página da matéria

(MSG 00456/2019)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 81, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARCELO BAUMBACH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti.

Parecer nº 74, de 2019, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado
Resultado: Será feita comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 45
Não: 1
Abstenção: 1
Total: 47

 Página da matéria

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 1102, de 2019, de autoria do(a) Líderes, que Ementa não informada.

(Não revisado)
Resultado:


 Página da matéria

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 1103, de 2019, de autoria do(a) Líderes, que Ementa não informada.

(Não revisado)
Resultado:


 Página da matéria

Discussão, em turno único null

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado.

 Página da matéria

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 1104, de 2019, de autoria do(a) Líderes, que Ementa não informada.

(Não revisado)
Resultado:


 Página da matéria

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 115, de 2019, de autoria do(a) , que Referente à Msg nº 89/2019.

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado
Resultado: Redação Final (PAR 277/2019)
Em discussão - encerrada
Em votação - Aprovada

À promulgação.

 Página da matéria

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 1105, de 2019, de autoria do(a) Líderes, que Ementa não informada.

(Não revisado)
Resultado:


 Página da matéria

Discussão, em turno único null

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado.
Resultado: Redação Final (PAR 278/2019)
Em discussão - encerrada
Em votação - Aprovada

À promulgação

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Complementar nº 147, de 2019, de autoria do(a) Senador Jorginho Mello, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".

Textos:

(Não revisado)
Resultado:


Votação nominal:
Sim: 51
Não: 0
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 52

 Página da matéria

(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4805, de 2019, do Deputado Marcos Pereira, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores.

Parecer conjunto nº 175, de 2019, da CCT e da CAE, Relator: Senador Plínio Valério, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCT/CAE (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Substitutivo definitivamente adotado (art. 284 RISF).

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 1106, de 2019, de autoria do(a) Senador Cid Gomes, que Requer licença para tratar de interesse particula

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 6341, de 2019, de autoria do(a) Deputado Federal José Rocha, que Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado. À sanção.

 Página da matéria

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 1108, de 2019, de autoria do(a) Eliziane Gama, que Tramitação conjunta com PL 1864/2019.

(Não revisado)
Resultado:


 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017 (nº 3.490/2012, na Casa da origem), que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.

Pareceres favoráveis da CAS:
- nº 14, de 2017, sobre a matéria, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, com a Emenda nº 1, que apresenta; e
- nº 70, de 2019, sobre a Emenda nº 2, de Plenário, Relatora: Senadora Soraya Thronicke.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado. A matéria retorna à Câmara.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 95, de 2019, de autoria do(a) Senadora Kátia Abreu, que Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado. À promulgação.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 4489, de 2019, de autoria do(a) Deputado Federal Efraim Filho, que Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza singular e notória dos serviços de advogados e de profissionais de contabilidade.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado. À sanção.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2015 (nº 7.645/2014, na Casa de origem), que altera o art. 18 do Decreto-Lei 667, de 1969, para extinguir a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Parecer favorável, sob nº 724, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Acir Gurgacz.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado. À sanção Presidencial.

 Página da matéria

(Substitutivo-CD)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 6389, de 2019, de autoria do(a) Senador Ciro Nogueira, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovada. À sanção.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2017 (nº 4.685/2012, na Casa de origem), que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.

Pareceres nºs:
- 97, de 2018, da CCJ, Relatora: Senadora Ana Amélia, favorável, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta;
- 18, de 2019, da CDR, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), com as Submendas nºs 1 a 8, que apresenta; e
- 54, de 2019, da CAE, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 a 7 e a Subemenda nº 9, que apresenta, e pela prejudicialidade da Subemenda nº 8.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovada. À Câmara.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 5815, de 2019, de autoria do(a) Deputado Federal Marcelo Calero, que Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado.

À sanção.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.104, de 2019 (nº 8.532, de 2017, na Câmara dos Deputados), que confere ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia.

Parecer favorável nº 102, de 2019, da CE, Relator: Senador Flávio Arns.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 2573, de 2019, de autoria do(a) Deputada Federal Rejane Dias, que Altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 2721, de 2019, de autoria do(a) Deputada Federal Paula Belmonte, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 2114, de 2019, de autoria do(a) Deputado Federal Subtenente Gonzaga, que Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 1075, de 2019, de autoria do(a) Senador Styvenson Valentim, que Realização de sessão especial, em 23 de março de 2020, destinada a celebrar o Dia do Acupunturista

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 1050, de 2019, de autoria do(a) Senador Sérgio Petecão, que Realização de sessão especial, em 13 de dezembro próximo, destinada a homenagear o dia do Engenheiro e o 86º Aniversário do Sistema CONFEA/CREA.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 1090, de 2019, de autoria do(a) Senador Humberto Costa, que Retificação do objeto do RQS 932/2019.

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Aprovado.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2015-Complementar, do Senador Reguffe, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para determinar a inclusão de informações pormenorizadas, nos meios eletrônicos de acesso público, sobre os gastos públicos.

Parecer nº 50, de 2019, da CAE, Relator: Senador Plínio Valério, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE, de redação, que apresenta.

Textos:

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2017 (nº 322/2015, na Casa da origem), que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.

Parecer nº 76, de 2019, da CE, Relator: Senador Dário Berger, favorável com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.

Textos:

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 153, de 2017 (nº 458/2015, na Casa da origem), que acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista.

Pareceres nºs:

- 4, de 2019, da CAS, Relator: Senador Jorge Kajuru, favorável, com a nº Emenda 1-CAS, de redação, que apresenta;

- 36, de 2019, da CCT, Relator: Senador Plínio Valério, favorável a matéria e à Emenda nº 1-CAS/CCT; e

- 81, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável à matéria e à Emenda nº 1-CAS/CCT/CCJ.

Textos:

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2018 (nº 3.201/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.

Parecer favorável nº 133, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Major Olímpio.

Textos:

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2018 (nº 3286/2015, na Casa de origem), que altera a Lei nº 9.875, de 1999, para denominar Rodovia Ulysses Guimarães - Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira o trecho da rodovia BR-282 entre o Km 214,34 e o Km 222,06, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.

Parecer nº 38, de 2019, da CE, Relator: Senador Dário Berger, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação.

Textos:

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2018 (nº 3.744/2015, na Casa da origem), que altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para denominar Rodovia Ulysses Guimarães - Trecho José Paschoal Baggio o trecho da rodovia BR-282 que especifica.

Parecer nº 57, de 2019, da CE, Relator: Senador Dário Berger, favorável com as Emendas 1 e 2-CE, que apresenta.

Textos:

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.487, de 2019 (nº 10.512, de 2018, na Câmara dos Deputados), que confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda.

Parecer favorável nº 86, de 2019, da CE, Relator: Senador Flávio Arns.

Textos:

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.675, de 2019 (nº 9.949, de 2018, na Câmara dos Deputados), que confere ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.

Parecer favorável nº 82, de 2019, da CE, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

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Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, altera a Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Pareceres da CCJ, Relator Senador Rodrigo Pacheco:
- nº 25, de 2019, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e
- nº 137, de 2019, sobre a Emenda apresentada em Plenário, favorável à Emenda nº 2.

Textos:

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Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2017, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, que altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis para sanção tácita.

Parecer favorável nº 121, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Angelo Coronel.

Textos:

 Página da matéria

Segunda sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Parecer nº 259, de 2019, da Comissão Diretora, Relator: Senador Sérgio Petecão, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

 Página da matéria

Oradores Inscritos

1. Senador Jorge Kajuru
2. Senador Esperidião Amin
3. Senador Plínio Valério
4. Senadora Zenaide Maia
5. Senador Rogério Carvalho

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA