(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025)
Encaminhados à publicação os RQS nºs 618 e 619/2025.
Os requerimentos contêm subscritores em número suficiente, amparados nos termos do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, e serão publicados, para que produzam os seus devidos efeitos.
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno, o apensamento dos Requerimentos nºs 618 e 619, de 2025, por tratarem de matérias conexas. Por consequência, a Comissão terá como objetivo o constante do requerimento do Senador Magno Malta, acrescido do objetivo do requerimento do Senador Jaime Bagattoli, que são: investigação das irregularidades e dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes no país, bem como a apuração da atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; a investigação da relação entre o conteúdo exposto por influenciadores, como Hytalo Santos, e a potencial exploração sexual de menores; e o exame da efetividade das políticas públicas de proteção à infância no âmbito digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.
A Comissão será composta por 11 membros titulares e 7 membros suplentes, seu limite de despesa será de R$ 400 mil e o seu prazo será de 180 dias.
A Presidência informa às Lideranças partidárias e determina que oficiem os seus Líderes, para que façam as indicações dos membros, de acordo com a proporcionalidade partidária.

(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025)
Encaminhados à publicação os RQS nºs 618 e 619/2025.
Os requerimentos contêm subscritores em número suficiente, amparados nos termos do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, e serão publicados, para que produzam os seus devidos efeitos.
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno, o apensamento dos Requerimentos nºs 618 e 619, de 2025, por tratarem de matérias conexas. Por consequência, a Comissão terá como objetivo o constante do requerimento do Senador Magno Malta, acrescido do objetivo do requerimento do Senador Jaime Bagattoli, que são: investigação das irregularidades e dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes no país, bem como a apuração da atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; a investigação da relação entre o conteúdo exposto por influenciadores, como Hytalo Santos, e a potencial exploração sexual de menores; e o exame da efetividade das políticas públicas de proteção à infância no âmbito digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.
A Comissão será composta por 11 membros titulares e 7 membros suplentes, seu limite de despesa será de R$ 400 mil e o seu prazo será de 180 dias.
A Presidência informa às Lideranças partidárias e determina que oficiem os seus Líderes, para que façam as indicações dos membros, de acordo com a proporcionalidade partidária.