Atividade Legislativa

(Pendente de Requerimento de Urgência)

Projeto de Lei Câmara nº 11, de 2018 (nº 9.357/2017, na Casa da origem), que institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.

Parecer favorável sob o nº 14, de 2018, da CDH, Relator: Senador Paulo Paim.
Pendente de parecer da CE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 11/2018
• Parecer - P.S nº 14/2018

Projeto de Resolução nº 5, de 2018, da Comissão de Assuntos Econômicos, que altera a Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, que cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 5/2018
• Parecer - P.S nº 48/2018

(Matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 13, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 469, de 2015, do Senador Raimundo Lira, que altera o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.

Parecer nº 96, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Benedito de Lira, favorável ao projeto com as Emendas nºs 2 a 4-CCJ, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 469/2015
• Parecer - P.S nº 96/2017

Votação, em turno único, do Requerimento nº 124, de 2018, do Senador Otto Alencar e outros Senadores, que requer urgência para o Substitutivo da Câmara nº 1, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2015, que altera o Código Penal, para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos.