Atividade Legislativa

(Incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 8, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2015, do Senador Lasier Martins, que restabelece o exame criminológico e aumenta os prazos para progressão de regime.

Parecer favorável, sob nº 54, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Ronaldo Caiado.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 499/2015
• Parecer - P.S nº 54/2017
• Parecer - P.S nº 24/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 252, de 2014, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (proveniente do Programa Jovem Senador), que dispõe sobre a adoção de práticas de construção sustentável.

Pareceres sob nºs:
- 492, de 2016, da CI, Relator: Senador Hélio José, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), que oferece;
- 493, de 2016, da CMA, Relator ad hoc: Senador Donizeti Nogueira, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 252/2014
• Avulso de parecer - PLS nº 252/2014
• Avulso de parecer - PLS nº 252/2014

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 770, de 2015(apresentado como conclusão do Relatório nº 18, de 2015, da CMA), que acrescenta § 4º ao art. 22 da Lei nº 9.433, de 1997, para assegurar os recursos arrecadados sejam destinados a obras que tenham por finalidade a melhoria da quantidade e qualidade dos recursos hídricos da bacia hidrográfica.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 770/2015

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2014 (no 3.636/2000, na Casa de origem), que obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.

Pareceres sob nºs 814 a 817, de 2016, respectivamente:
- da CDR (1º pronunciamento): Relator: Senador Rodrigo Rollemberg, solicitando a audiência da CCJ sobre o Projeto;
- da CCJ, Relator: Senador Marcelo Crivella, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação;
- da CDR (2º pronunciamento), Relator: Senador Wellington Fagundes, favorável ao Projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e
- da CMA, Relator: Senador Pedro Chaves, pela rejeição.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 51/2014
• Avulso de parecer - PLC nº 51/2014
• Avulso de parecer - PLC nº 51/2014
• Avulso de parecer - PLC nº 51/2014
• Avulso de parecer - PLC nº 51/2014

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 140, de 2017 (nº 2.862/2004, na Casa de origem), que altera os Códigos Penal e de Processo Penal para extinguir benefícios processuais penais para jovens criminosos.

Pareceres da CCJ sob nºs:
- 142, de 2017, Relator ad hoc: Senador Valdir Raupp, 1º pronunciamento (sobre o Projeto), favorável; e
- 165, de 2017, Relatora: Senadora Simone Tebet, 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº 1-Plen), pela rejeição.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 140/2017
• Parecer - P.S nº 142/2017
• Parecer - P.S nº 165/2017

(Matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 13, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 469, de 2015, do Senador Raimundo Lira, que altera o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.

Parecer nº 96, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Benedito de Lira, favorável ao projeto com as Emendas nºs 2 a 4-CCJ, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 469/2015
• Parecer - P.S nº 96/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2015-Complementar, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.

Parecer favorável, sob nº 534, de 2015-CAE, Relator ad hoc: Senador Wellington Fagundes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 5/2015
• Avulso de parecer - PLS nº 5/2015
• Parecer - P.S nº 232/2022