Atividade Legislativa

(MSG 00015/2018)

Discussão, do(a) Mensagem (Sf) nº 5, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO ANDRÉ PINTO DIAS LIMA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de El Salvador.

Parecer nº 3, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 5/2018

(Em urgência - Requerimento nº 95, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 187, de 2017 (nº 8.327/2017, na Casa de origem), que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde.

Parecer nº 5, de 2018, da CAS, favorável, Relator: Senador Dalirio Beber.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 187/2017
• Parecer - P.S nº 5/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, que altera o Estatuto da Advocacia para estabelecer que são impedidos de exercer a advocacia os ex-magistrados e ex-membros do Ministério Público, no prazo de três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração, no juízo ou tribunal do qual se afastaram.

Parecer favorável, sob nº 174, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 341/2017
• Parecer - P.S nº 174/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 252, de 2014, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (proveniente do Programa Jovem Senador), que dispõe sobre a adoção de práticas de construção sustentável.

Pareceres sob nºs:
- 492, de 2016, da CI, Relator: Senador Hélio José, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), que oferece;
- 493, de 2016, da CMA, Relator ad hoc: Senador Donizeti Nogueira, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 252/2014
• Avulso de parecer - PLS nº 252/2014
• Avulso de parecer - PLS nº 252/2014

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 770, de 2015(apresentado como conclusão do Relatório nº 18, de 2015, da CMA), que acrescenta § 4º ao art. 22 da Lei nº 9.433, de 1997, para assegurar os recursos arrecadados sejam destinados a obras que tenham por finalidade a melhoria da quantidade e qualidade dos recursos hídricos da bacia hidrográfica.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 770/2015

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2014 (no 3.636/2000, na Casa de origem), que obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.

Pareceres sob nºs 814 a 817, de 2016, respectivamente:
- da CDR (1º pronunciamento): Relator: Senador Rodrigo Rollemberg, solicitando a audiência da CCJ sobre o Projeto;
- da CCJ, Relator: Senador Marcelo Crivella, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação;
- da CDR (2º pronunciamento), Relator: Senador Wellington Fagundes, favorável ao Projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e
- da CMA, Relator: Senador Pedro Chaves, pela rejeição.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 51/2014
• Avulso de parecer - PLC nº 51/2014
• Avulso de parecer - PLC nº 51/2014
• Avulso de parecer - PLC nº 51/2014
• Avulso de parecer - PLC nº 51/2014

(Incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 8, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2015, do Senador Lasier Martins, que restabelece o exame criminológico e aumenta os prazos para progressão de regime.

Parecer favorável, sob nº 54, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Ronaldo Caiado.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 499/2015
• Parecer - P.S nº 54/2017
• Parecer - P.S nº 24/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 140, de 2017 (nº 2.862/2004, na Casa de origem), que altera os Códigos Penal e de Processo Penal para extinguir benefícios processuais penais para jovens criminosos.

Pareceres da CCJ sob nºs:
- 142, de 2017, Relator ad hoc: Senador Valdir Raupp, 1º pronunciamento (sobre o Projeto), favorável; e
- 165, de 2017, Relatora: Senadora Simone Tebet, 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº 1-Plen), pela rejeição.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 140/2017
• Parecer - P.S nº 142/2017
• Parecer - P.S nº 165/2017

(Matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 13, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 469, de 2015, do Senador Raimundo Lira, que altera o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.

Parecer nº 96, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Benedito de Lira, favorável ao projeto com as Emendas nºs 2 a 4-CCJ, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 469/2015
• Parecer - P.S nº 96/2017

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1061, de 2017, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2015 (porte de arma branca).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 1061/2017