Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019

PEC da Reforma Tributária

Autoria: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), e outros Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos

Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Estabelece reforma tributária, para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

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Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Prejudicada
Destino:: Ao arquivo
Último local:: 08/11/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:: 08/11/2023 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada

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Documentos

Identificação:: PEC 110/2019
Autor:: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:: 09/07/2019
Descrição/Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 09/07/2019
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém quinze folhas numeradas) | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:: 18/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido, às 09h55, o relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável à Proposta, pelo acatamento parcial das emendas nºs 5, 7, 18, 22, 23 e 24, e contrário às demais emendas nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo - Complementação
Autor:: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:: 02/12/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta, com acatamento parcial das Emendas nºs 5, 7, 8, 11, 15, 18, 22, 23, 27, 29, 31, 33, 36, 44, 62, 66, 86 e 137, e contrário às demais Emendas,... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:: 05/10/2021
Descrição/Ementa: Novo Relatório à PEC 110/2019 | Ajuste no art. 1º do substitutivo - exclusão do art. 167, IV
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, com acatamento parcial das Emendas nºs 5, 7, 11, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 8... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:: 23/02/2022
Descrição/Ementa: Relatório à PEC 110/2019 - Reforma Tributária
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida, às 7h57, Complementação de Voto, de autoria do Senador Roberto Rocha, pela aprovação da Proposta, acatando integral ou parcialmente as Emendas de números 5, 7, 11, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 84, 88, 91, 94,... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:: 16/03/2022
Descrição/Ementa: Complemento de Voto | PEC 110/2019 - Reforma Tributária
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida, às 9h54min, Complementação de Voto, de autoria do Senador Roberto Rocha, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, com acatamento integral ou parcial das Emendas de números 5, 7, 11, 13, 16, 17, 18, 2... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:: 16/03/2022
Descrição/Ementa: Complemento de Voto | PEC 110/2019 - emendas 1 a 252
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida Complementação de Voto, de autoria do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, com acatamento integral ou parcial das Emendas de números 5, 7, 11, 13, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:: 25/10/2023
Descrição/Ementa: Relatório à PEC 45/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a aprovação total ou parcial das Emendas nos 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 7... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:: 25/10/2023
Descrição/Ementa: Relatório à PEC 45/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:: 07/11/2023
Descrição/Ementa: Complemento de Voto à PEC 45 de 2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a complementação de voto do Senador Eduardo Braga, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, com acolhimento total ou parcial d... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:: 07/11/2023
Descrição/Ementa: Complemento de Voto à PEC 45 de 2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:: 07/11/2023
Descrição/Ementa: Relatório Final PEC 45-2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: P.S 88/2023 - CCJ
Autor:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:: 07/11/2023
Descrição/Ementa: Relatório Final PEC 45-2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Na 46ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, o qual passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta d... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:: 08/11/2023
Descrição/Ementa: Parecer emendas à PEC 45/2019
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga às emendas de plenário. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 173/2023 - PLEN
Autor:: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:: 08/11/2023
Descrição/Ementa: Parecer nº 173/2023-PLEN/SF
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: EMENDA 1 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 16/07/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 17h52min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Lasier Martins (fls. nº16 a 18). Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 2 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 16/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 17h50min, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 3 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h50, as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 4 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:: 28/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h50, as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 5 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:: 05/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 09:17, a Emenda nº 5, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 6 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:: 10/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h, a Emenda nº 6, de autoria do Senador Angelo Coronel. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 7 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 11/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h45, as Emendas nºs 7 a 9, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 8 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 11/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h45, as Emendas nºs 7 a 9, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 9 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 11/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h45, as Emendas nºs 7 a 9, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 10 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:: 12/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h50, as Emendas nºs 10 a 12, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 11 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:: 12/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h50, as Emendas nºs 10 a 12, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 12 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:: 12/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h50, as Emendas nºs 10 a 12, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 13 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 12/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 13h20, a Emenda Substitutiva nº 13, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 14 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:: 12/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 16h30, a Emenda nº 14, de autoria do Senador Marcelo Castro. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 15 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:: 16/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 17h18, a Emenda nº 15, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 16 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:: 16/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 17h42, a Emenda nº 16, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 17 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:: 17/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 13h, a Emenda nº 17, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 18 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:: 17/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 16h06, as Emendas nº 18 a 20 de autoria do Senador Arolde de Oliveira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 19 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:: 17/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 16h06, as Emendas nº 18 a 20 de autoria do Senador Arolde de Oliveira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 20 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:: 17/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 16h06, as Emendas nº 18 a 20 de autoria do Senador Arolde de Oliveira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 21 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:: 17/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 19h15, a Emenda nº 21 de autoria do Senador Ciro Nogueira. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 22 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 17/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 19h23, as Emendas nº 22 a 24 de autoria do Senador Jorginho Mello. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 23 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 17/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 19h23, as Emendas nº 22 a 24 de autoria do Senador Jorginho Mello. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 24 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 17/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 19h23, as Emendas nº 22 a 24 de autoria do Senador Jorginho Mello. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 25 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 18/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h44, a Emenda nº 25, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 26 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 18/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 27 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 18/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 28 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 18/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 29 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 18/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 30 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 18/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 31 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 18/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 32 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 18/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 33 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:: 19/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 11h30, a Emenda nº 33, de autoria do Senador Antonio Anastasia. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 34 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:: 23/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 9h40, a Emenda nº 34, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 35 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:: 23/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 14h50, a Emenda nº 35, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 36 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 25/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 9h42, a Emenda nº 36, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 37 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 25/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 16h25, as Emendas nºs 37 a 42, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 38 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 25/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 16h25, as Emendas nºs 37 a 42, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 39 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 25/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 16h25, as Emendas nºs 37 a 42, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 40 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 25/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 16h25, as Emendas nºs 37 a 42, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 41 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 25/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 16h25, as Emendas nºs 37 a 42, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 42 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 25/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 16h25, as Emendas nºs 37 a 42, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 43 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 01/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 11h20, as Emendas nºs 43 a 45, de autoria do Senador Major Olimpio. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 44 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 01/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 11h20, as Emendas nºs 43 a 45, de autoria do Senador Major Olimpio. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 45 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 01/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 11h20, as Emendas nºs 43 a 45, de autoria do Senador Major Olimpio. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 46 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 47 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 48 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 49 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 50 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 51 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 52 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 53 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 54 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 55 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 56 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 57 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 58 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 59 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 11h, as Emendas nºs 59 a 61, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 60 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 11h, as Emendas nºs 59 a 61, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 61 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 02/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 11h, as Emendas nºs 59 a 61, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 62 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:: 03/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 16h30min, as Emendas nºs 62 e 63, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 63 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:: 03/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 16h30min, as Emendas nºs 62 e 63, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 64 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 07/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h24, o Ofício nº 079/2019/GSOLIMPI, no qual o Senador Major Olímpio solicita a retirada da Emenda nº 43, de sua autoria. Juntei, na mesma ocasião, a Emenda nº 64, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhada ao relator... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 65 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:: 08/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 12h20, a Emenda nº 65, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 66 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:: 08/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 12h20, a Emenda nº 66, de autoria do Senador Nelsinho Trad. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 67 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 08/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 68 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 08/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 69 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 08/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 70 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 08/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 71 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 08/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 72 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 08/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 73 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 08/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 74 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 08/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h42, o Ofício nº 080/2019/GSOLIMPI, no qual o Senador Major Olímpio solicita a retirada da Emenda nº 64, de sua autoria. Juntei, na mesma ocasião, a Emenda nº 74, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhada ao relator... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 75 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 09/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 76 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 09/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 77 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 09/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 78 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 09/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 79 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 09/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 80 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 09/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 81 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 09/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 82 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 09/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 12h36, a Emenda nº 82 de autoria do Senador Jorginho Mello. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 83 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:: 09/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 14h40, a Emenda nº 83 de autoria do Senador Fernando Collor. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 84 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 09/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 15h40, a Emenda nº 84 de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 85 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 11/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 86 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 11/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 87 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 11/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 88 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 11/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 89 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 11/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 90 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 11/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 91 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 11/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 92 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 11/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 93 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 14h10, as Emendas nºs 93 e 94 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 94 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 14h10, as Emendas nºs 93 e 94 de autoria do Senador Wellington Fagundes. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 95 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 96 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 97 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 98 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 99 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 100 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 101 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 102 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 103 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 104 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 105 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 106 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 107 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 108 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 109 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 110 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 111 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 112 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 113 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 114 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 115 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 116 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 117 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 118 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 119 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 120 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 121 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 122 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 123 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 124 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 125 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 126 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 127 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 128 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 129 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 130 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 131 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 23/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 11h10, as Emendas nºs 131 a 135, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 132 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 23/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 11h10, as Emendas nºs 131 a 135, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 133 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 23/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 11h10, as Emendas nºs 131 a 135, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 134 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 23/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 11h10, as Emendas nºs 131 a 135, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 135 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 23/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 11h10, as Emendas nºs 131 a 135, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 136 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 31/10/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 16h30, a Emenda nº 136, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 137 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:: 06/11/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 10h49, a Emenda nº 137, de autoria do Senador Antônio Anastasia. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 138 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 07/11/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 11h50, as Emendas nºs 138 a 141, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 139 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 07/11/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 11h50, as Emendas nºs 138 a 141, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 140 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 07/11/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 11h50, as Emendas nºs 138 a 141, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 141 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 07/11/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 11h50, as Emendas nºs 138 a 141, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 142 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 18/12/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 13h38min, a Emenda nº 142, de autoria do Senador Jorginho Mello. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 143 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:: 19/12/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 15h05min, a Emenda nº 143, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 144 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 10/08/2020
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda (substitutivo) nº 144, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 145 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 22/06/2021
Descrição/Ementa: EMENDA PEC 110 VI
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 145, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 146 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Giordano (MDB/SP)
Data:: 19/08/2021
Descrição/Ementa: Simplifica Já - PEC 110/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 146, de autoria do Senador Giordano. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 147 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Giordano (MDB/SP)
Data:: 23/08/2021
Descrição/Ementa: Emenda Sen. Giordano - Seg. Jur. Incentivos Fiscais
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 147, de autoria do Senador Giordano. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 148 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 26/08/2021
Descrição/Ementa: Emenda 01 PEC 110/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 148 e 149, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 149 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 26/08/2021
Descrição/Ementa: Emenda 02 PEC 110/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 148 e 149, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 150 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 30/08/2021
Descrição/Ementa: Emenda à PEC 110/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 150, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 151 - PEC 110/2019
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 16/09/2021
Descrição/Ementa: 12 - EMENDA PEC 110-2019 - DIFERENCIAR A ELIMINAÇÃO GRADUAL DE SUBSÍDIOS BAIXA EMISSÃO GASES
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 152 - PEC 110/2019
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 16/09/2021
Descrição/Ementa: 11 - EMENDA PEC 110-2019 - ESPECIFICAR EXTERNALIDADES AMBIENTAIS PARA COBRANÇA IMPOSTO SELETIVO
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 153 - PEC 110/2019
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 16/09/2021
Descrição/Ementa: 10 - EMENDA PEC 110-2019 - GARANTIR MUNICIPALIZAÇÃO ITR E CIDE USO DO SOLO INCENTIVAR USO PRODUTIVO
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 154 - PEC 110/2019
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 16/09/2021
Descrição/Ementa: 09 - EMENDA PEC 110-2019 - MELHORAR GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SOCIOAMBIENTAL LOCAL – IBS ECOLÓGICO
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 155 - PEC 110/2019
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 16/09/2021
Descrição/Ementa: 08 - EMENDA PEC 110-2019 - COMPENSAR A TRIBUTAÇÃO SOBRE ATIVIDADES ECONÔMICAS VERDES
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 156 - PEC 110/2019
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 16/09/2021
Descrição/Ementa: 07 - EMENDA PEC 110-2019 - VEDAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A ATIVIDADES INTENSAMENTE POLUENTES
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 157 - PEC 110/2019
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 16/09/2021
Descrição/Ementa: 06 - EMENDA PEC 110-2019 - TRANSFORMAR A CIDE-COMBUSTÍVEIS EM CIDE-CARBONO OU CIDE-AMBIENTAL
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 158 - PEC 110/2019
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 16/09/2021
Descrição/Ementa: 05 - EMENDA PEC 110-2019 - GARANTIR PRINCÍPIOS SOCIOAMBIENTAIS NO REGIME TRIBUTÁRIO
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 159 - PEC 110/2019
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 16/09/2021
Descrição/Ementa: 04 - EMENDA PEC 110-2019 - FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 160 - PEC 110/2019
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 16/09/2021
Descrição/Ementa: 03 - EMENDA PEC 110-2019 - RENÚNCIAS FISCAIS
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 161 - PEC 110/2019
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 16/09/2021
Descrição/Ementa: 02 - EMENDA PEC 110-2019 – PROGRESSIVIDADE
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 162 - PEC 110/2019
Autor:: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:: 16/09/2021
Descrição/Ementa: 01 - EMENDA PEC 110-2019 - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 163 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:: 21/10/2021
Descrição/Ementa: Emenda - Reforma Tributária - Modernização da Adm Trib
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 163, de autoria do Senador Antonio Anastasia. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 164 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:: 05/11/2021
Descrição/Ementa: Emenda à PEC 110, de 2019.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 164, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 165 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 18/11/2021
Descrição/Ementa: Emenda à PEC 110 de 2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 165 e 166, de autoria do Senador Plínio Valério. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 166 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 18/11/2021
Descrição/Ementa: Emenda à PEC 110 de 2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 165 e 166, de autoria do Senador Plínio Valério. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 167 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:: 09/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda à PEC 110/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 167, de autoria do Senador Telmário Mota. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 168 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:: 13/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda à PEC 110/2019 Reforma Tributária
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 168, de autoria do Senador Fernando Bezerra. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 169 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 03/02/2022
Descrição/Ementa: EMD1_PEC 110_ Reforma tributária
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 169, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 170 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:: 04/02/2022
Descrição/Ementa: Emenda 1 de 2022 à PEC 110/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 170 e 171, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 171 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:: 04/02/2022
Descrição/Ementa: Emenda 2 de 2022 à PEC 110/2022
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 170 e 171, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 172 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 04/02/2022
Descrição/Ementa: EMD7_PEC Reforma Tributária
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 172 a 177, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 173 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 04/02/2022
Descrição/Ementa: EMD6_PEC Reforma Tributária
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 172 a 177, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 174 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 04/02/2022
Descrição/Ementa: EMD5_PEC Reforma Tributária
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 172 a 177, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 175 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 04/02/2022
Descrição/Ementa: EMD4_PEC Reforma Tributária
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 172 a 177, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 176 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 04/02/2022
Descrição/Ementa: EMD2_PEC Reforma Tributária
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 172 a 177, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 177 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 04/02/2022
Descrição/Ementa: EMD3_PEC Reforma Tributária
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 172 a 177, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 178 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 08/02/2022
Descrição/Ementa: EMENDA VIII PEC 110
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 178 e 179, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 179 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 08/02/2022
Descrição/Ementa: EMENDA IX PEC 110
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 178 e 179, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 180 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 14/02/2022
Descrição/Ementa: Emenda aditiva
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 180 e 181, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 181 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 14/02/2022
Descrição/Ementa: emenda aditiva
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 180 e 181, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 184 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:: 17/02/2022
Descrição/Ementa: Emenda excetua Saúde-Educação
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 184, de autoria do Senador Fernando Collor. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 182 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:: 21/02/2022
Descrição/Ementa: Emenda à PEC 110 de 2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimentos do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada das Emendas nº s 182 e 185. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 185 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:: 21/02/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao Substitutivo da PEC 110/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimentos do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada das Emendas nº s 182 e 185. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 186 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:: 21/02/2022
Descrição/Ementa: Altera o Artigo 156-A
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimento do Senador Jader Barbalho solicitando a retirada da Emenda nº 171. Recebida a emenda nº 186, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 187 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 21/02/2022
Descrição/Ementa: Emenda aditiva
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 187, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 188 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:: 21/02/2022
Descrição/Ementa: EMENDA IBS/ICMS AO SUBST. PEC 110/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 188 e 189, de autoria do Senador Eduardo Braga e a emenda nº 190, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 189 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:: 21/02/2022
Descrição/Ementa: EMENDA SUPRESSÃO IS AO SUBST. A PEC 110/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 188 e 189, de autoria do Senador Eduardo Braga e a emenda nº 190, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 190 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 21/02/2022
Descrição/Ementa: EMD Créditos PIS CONFINS (à PEC 110, de 2019)
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 188 e 189, de autoria do Senador Eduardo Braga e a emenda nº 190, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 183 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: Encaminhamento do emenda
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimento do Senador Nelsinho Trad solicitando a retirada da Emenda nº 183. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 191 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: EMENDA X - PEC 110/19
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 192 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: EMENDA XI - PEC 110/19
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 193 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: EMENDA XII
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 194 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: EMENDA XIII - PEC 110/19
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 195 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: EMENDA XIV - PEC 110/19
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 196 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: EMENDA XV
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 197 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: EMENDA XVI - PEC 110/19
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 198 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: EMENDA XVII
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 199 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: EMENDA XVIII - PEC 110/19
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 200 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: EMENDA XIX - PEC 110/19
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 201 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: EMENDA XX - PEC 110/19
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 202 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: EMENDA XXI - PEC 110/19
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 203 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: PEC-110-2019-EmendaArt-43-Paragrafo4
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 204 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: PEC-110-2019-EmendaArt-187-Paragrafo3
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 205 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: PEC-110-2019-EmendaArt-145-Paragrafo3
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 206 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: PEC-110-2019-EmendaArt-12-Paragrafo5
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 207 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: PEC-110-2019-EmendaArt146-III
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 208 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: PEC-110-2019-EmendaArt156A-Paragrafo8
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 209 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: PEC-110-2019-EmendaArt153-NaoAlimenticios
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 210 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: PEC-110-2019-EmendaArt156A-Paragrafo9-ImpactoAmbiental
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 211 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: PEC-110-2019-EmendaArt156A-Paragrafo9
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 212 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: PEC-110-2019-EmendaArt156A-X
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 213 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: PEC-110-2019-EmendaArt156A
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 214 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: PEC-110-2019-EmendaArt146
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 215 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: Emenda à PEC 110 2019 - imunidade tributária entidades da assistência social
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 215 e 216, de autoria do Senador Lasier Martins, e a emenda nº 217, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 216 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: Emenda à PEC 110 2019 - Tratamento diferenciado organizações da sociedade civil
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 215 e 216, de autoria do Senador Lasier Martins, e a emenda nº 217, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 217 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: Emenda PEC 110/19 teto procuradores
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 215 e 216, de autoria do Senador Lasier Martins, e a emenda nº 217, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 218 - PEC 110/2019
Autor:: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:: 23/02/2022
Descrição/Ementa: EM PEC 110
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 218, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 219 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 23/02/2022
Descrição/Ementa: EMENDA XXII - PEC 110/19
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 219, de autoria do Senador Luis Carlos Heinz. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 220 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 03/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda modificativa à PEC 110 de 2019, Reforma Tributária
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 220, de autoria do Senador Plínio Valério. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 221 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 03/03/2022
Descrição/Ementa: EMENDA XXIV - PEC 110/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 221 e 222, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 222 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 03/03/2022
Descrição/Ementa: EMENDA XXIII - PEC 110/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 221 e 222, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 223 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Giordano (MDB/SP)
Data:: 04/03/2022
Descrição/Ementa: EMENDA SIMLIFICA JA
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 223, de autoria do Senador Giordano. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 224 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:: 07/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda de redação à PEC 110/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 224, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 225 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 08/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda 1 PEC 110 de 2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 225 e 226, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 226 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 08/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda 2 PEC 110 de 2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimento do Senador Humberto Costa solicitando a retirada da Emenda nº 226. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 227 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 08/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda 2 à PEC 110 de 2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 227, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 228 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:: 09/03/2022
Descrição/Ementa: Limita alíquotas
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 228 e 229, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 229 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:: 09/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda PEC 110 - Prazo transição
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimento do Senador Veneziano Vital do Rêgo solicitando a retirada da Emenda nº 229. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 230 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 09/03/2022
Descrição/Ementa: 8. EM PEC 110_2019 - progressividade
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 230 a 232, de autoria do Senador Fabiano Contarato, a emenda n° 233, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e a emenda n° 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Robert... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 231 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 09/03/2022
Descrição/Ementa: 9. EM PEC 110_2019 - devolução tributo famílias baixa renda
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 230 a 232, de autoria do Senador Fabiano Contarato, a emenda n° 233, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e a emenda n° 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Robert... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 232 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:: 09/03/2022
Descrição/Ementa: 10. EM PEC 110_2019 - antecipação devolução de tributos a famílias baixa renda
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 230 a 232, de autoria do Senador Fabiano Contarato, a emenda n° 233, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e a emenda n° 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Robert... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 233 - PEC 110/2019
Autor:: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:: 09/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda à PEC 110-2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 230 a 232, de autoria do Senador Fabiano Contarato, a emenda n° 233, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e a emenda n° 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Robert... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 234 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:: 09/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda PEC 110 - Limita alíquota serviços e reduz prazo transição
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 230 a 232, de autoria do Senador Fabiano Contarato, a emenda n° 233, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e a emenda n° 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhadas ao relator, Senador Robert... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 235 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 10/03/2022
Descrição/Ementa: EMENDA XXV - PEC 110/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 235, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Juntei Requerimento do Senador Lasier Martins de adição de assinatura à referida Emenda. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 236 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:: 14/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda à PEC nº 110/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 237 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:: 14/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda à PEC nº 110/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 238 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:: 15/03/2022
Descrição/Ementa: Altera PEC 110/2019 para criar regime diferenciado de tributação Saúde e Educação
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 238, de autoria do Senador Jader Barbalho, e a emenda n° 239, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 239 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 15/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda à PEC 110 - regime diferenciado para saúde e educação
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 238, de autoria do Senador Jader Barbalho, e a emenda n° 239, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 240 - PEC 110/2019
Autor:: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:: 15/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda a PEC 110
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 240, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 241 - PEC 110/2019
Autor:: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:: 15/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda a PEC 110/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 241, de autoria da Senadora Rose de Freitas, e a emenda n° 242, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 242 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:: 15/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda à PEC nº 110/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 241, de autoria da Senadora Rose de Freitas, e a emenda n° 242, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 243 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 15/03/2022
Descrição/Ementa: emenda 1 imunidade livros pec 110/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 243 e 244, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 244 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 15/03/2022
Descrição/Ementa: emenda 2 imunidade livros pec 110/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 243 e 244, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 245 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 15/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda à PEC 110 de 2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 245 a 247, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 246 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 15/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda à PEC 110 de 2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 245 a 247, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 247 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 15/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda à PEC 110 de 2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 245 a 247, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 248 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 16/03/2022
Descrição/Ementa: PEC reforma tributária
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 248, de autoria do Senador Jorginho Mello. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 249 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 16/03/2022
Descrição/Ementa: EMENDA XXVI - PEC 110/19
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nº 249, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze e n°s 250 e 251, de autoria da Senadora Simone Tebet. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 250 - PEC 110/2019
Autor:: Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:: 16/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda à PEC 110/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nº 249, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze e n°s 250 e 251, de autoria da Senadora Simone Tebet. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 251 - PEC 110/2019
Autor:: Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:: 16/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda à PEC 110/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nº 249, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze e n°s 250 e 251, de autoria da Senadora Simone Tebet. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 252 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:: 16/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda PEC 110/19 art. 156-A PM 2
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 252 e 253, de autoria do Senador Tasso Jereissati. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 253 - PEC 110/2019
Autor:: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:: 16/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda PEC 110/19 art. 156-A PM
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 252 e 253, de autoria do Senador Tasso Jereissati. Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:: 28/08/2019
Descrição/Ementa: audiência pública
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: RQS 1867/2021
Autor:: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do DEM Marcos Rogério (DEM/RO), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 11/08/2021
Descrição/Ementa: Realização de Sessões de Debates Temáticos, em data a ser designada, a fim de discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 30/08/2021
Descrição/Ementa: Requerimento que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 8, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimento de autoria do Senador Esperidião Amin que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 8, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:: 05/10/2021
Descrição/Ementa: Requer Realização de Audiência Pública Para Debater Reforma Tributária - CCJ
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:: 10/11/2021
Descrição/Ementa: Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jader Barbalho, registrada no SEDOL nº SF/21643.44223-34.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimento de autoria do Senador Luiz do Carmo que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 164, de autoria do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:: 21/02/2022
Descrição/Ementa: Solicita a retirada da Emenda nº 171.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimento do Senador Jader Barbalho solicitando a retirada da Emenda nº 171. Recebida a emenda nº 186, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:: 22/02/2022
Descrição/Ementa: Solicita a retirada da Emenda nº 183.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimento do Senador Nelsinho Trad solicitando a retirada da Emenda nº 183. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:: 24/02/2022
Descrição/Ementa: Requer a retirada, em caráter definitivo, da emenda nº 178 à Proposta de Emenda à Constituição - PEC - nº 110/2019.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimento do Senador Luis Carlos Heinze solicitando a retirada da Emenda nº 178. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 08/03/2022
Descrição/Ementa: Requer, nos termos regimentais, a retirada da emenda 226 à Proposta de emenda à Constituição nº 110 de 2019.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimento do Senador Humberto Costa solicitando a retirada da Emenda nº 226. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:: 09/03/2022
Descrição/Ementa: Requer a retirada da Emenda 229 à PEC 110/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimento do Senador Veneziano Vital do Rêgo solicitando a retirada da Emenda nº 229. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 10/03/2022
Descrição/Ementa: Requer adição de assinatura à emenda apresentada pelo Heinze, Sedol/22951.46259-20, na PEC 110/2019.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 235, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Juntei Requerimento do Senador Lasier Martins de adição de assinatura à referida Emenda. Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:: 11/03/2022
Descrição/Ementa: Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, registrada no SEDOL nº SF/2295146259-20.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimento de autoria do Senador Esperidião Amin que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 235, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:: 14/03/2022
Descrição/Ementa: Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, registrada no SEDOL nº SF/22951.46259-20.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimento de autoria da Senadora Soraya Thronicke que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 235, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 14/03/2022
Descrição/Ementa: Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fabiano Contarato, registrada no SEDOL nº SF/22371.18316-75.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimento de autoria do Senador Paulo Paim que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:: 15/03/2022
Descrição/Ementa: Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, registrada no SEDOL nº SF/22837.51329-34.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimentos de autoria do Senador Rogério Carvalho, Humberto Costa e Zenaide Maia que solicitam a adição de suas assinaturas à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e de autoria do Senador Carlos Fávaro para as... | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:: 15/03/2022
Descrição/Ementa: Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jader Barbalho, registrada no SEDOL nº SF/22433.82420-13.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimentos de autoria do Senador Rogério Carvalho, Humberto Costa e Zenaide Maia que solicitam a adição de suas assinaturas à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e de autoria do Senador Carlos Fávaro para as... | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:: 15/03/2022
Descrição/Ementa: Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, registrada no SEDOL nº SF/22951.46259-20.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimentos de autoria do Senador Rogério Carvalho, Humberto Costa e Zenaide Maia que solicitam a adição de suas assinaturas à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e de autoria do Senador Carlos Fávaro para as... | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 15/03/2022
Descrição/Ementa: Requer a inclusão de assinatura à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato, apresentada à PEC nº 110, de 2019.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimentos de autoria do Senador Rogério Carvalho, Humberto Costa e Zenaide Maia que solicitam a adição de suas assinaturas à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e de autoria do Senador Carlos Fávaro para as... | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 15/03/2022
Descrição/Ementa: Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fabiano Contarato, registrada no SEDOL nº SF/22371.18316-75.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimentos de autoria do Senador Rogério Carvalho, Humberto Costa e Zenaide Maia que solicitam a adição de suas assinaturas à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e de autoria do Senador Carlos Fávaro para as... | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 15/03/2022
Descrição/Ementa: Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fabiano Contarato, registrada no SEDOL nº SF/22371.18316-75.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimentos de autoria do Senador Rogério Carvalho, Humberto Costa e Zenaide Maia que solicitam a adição de suas assinaturas à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e de autoria do Senador Carlos Fávaro para as... | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 15/03/2022
Descrição/Ementa: Requer destaque para votação em separado da emenda nº 132 à PEC 110/2019.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 15/03/2022
Descrição/Ementa: Requer seja destaca a Emenda 1 - CCJ, à PEC 110/2019.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:: 16/03/2022
Descrição/Ementa: Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Simone Tebet, registrada no SEDOL nº SF/22959.95587-26.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimentos de autoria do Senador Nelsinho Trad que solicitam a adição de sua assinatura às Emendas nºs 250 e 251, de autoria da Senadora Simone Tebet. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:: 16/03/2022
Descrição/Ementa: Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Simone Tebet, registrada no SEDOL nº SF/22312.56659-79.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimentos de autoria do Senador Nelsinho Trad que solicitam a adição de sua assinatura às Emendas nºs 250 e 251, de autoria da Senadora Simone Tebet. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:: 21/03/2022
Descrição/Ementa: Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jader Barbalho, registrada no SEDOL nº SF/22248.39611-27.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimento de autoria do Senador Renan Calheiros que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 238, de autoria do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:: 22/03/2022
Descrição/Ementa: Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jader Barbalho, registrada no SEDOL nº SF/22433.82420-13.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimento de autoria do Senador Renan Calheiros que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 170, de autoria do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:: 22/03/2022
Descrição/Ementa: Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, registrada no SEDOL nº SF/22837.51329-34.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimento de autoria do Senador Renan Calheiros que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 28/03/2022
Descrição/Ementa: Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fabiano Contarato, registrada no SEDOL nº SF/22371.18316-75.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimento de autoria do Senador Paulo Rocha que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:: 09/08/2023
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 18, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; nºs 19 a 21, de iniciativa do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 22, de iniciativa do Senador Otto Alencar, à PEC 45/2019. Juntei Requerimentos de autoria do Sena... | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:: 25/09/2023
Descrição/Ementa: Requerimento de adição de assinatura.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 10/10/2023
Descrição/Ementa: Retirada da Emenda nº 361, de autoria do Senador Weverton.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton... | Veja a tramitação

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Identificação:: Carta
Autor:: Cidadão Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE)
Data:: 15/03/2022
Descrição/Ementa: Estudo sobre o substitutivo do senador Roberto Rocha à PEC 110/2019 (Reforma Tributária), encaminhado pela Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), com apoio de diversas entidades da sociedade civil, apresentando dados que apontam que os prestadores de serviço podem ser penalizados com a alíquota prevista para o IVA e defendendo a desoneração das folhas de pagamento.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Documento Não categorizado
Autor:: Cidadão FecomércioSP
Data:: 28/04/2022
Descrição/Ementa: Documento nº 20220335 com manifestação da FecomércioSP.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntado, por determinação do Secretário-Geral da Mesa Adjunto, Sr. José Roberto Leite de Matos, o doc. nº 20220335, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMÉRCIO/SP), e por determinação do Despac... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Câmara Municipal
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 14/2023-ATLSGM, o Ofício GP/DL/0399/2023, de 29 de março de 2023, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 12/2023-ATLSGM, o Ofício CNC nº 000455-2023, de 16 de março de 2023, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Ofício
Autor:: Câmara Municipal de Capivari - SP
Data:: 30/05/2023
Descrição/Ementa: Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 11/2023-ATLSGM, os Ofícios 062/2023 e 063/2023, de 07 de março de 2023, da Câmara Municipal de Capivari, no Estado de São Paulo.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Carta
Autor:: Cidadão Sicoob Credigerais
Data:: 07/06/2023
Descrição/Ementa: Carta CA 31/2021, da Cooperativa Sicoob Credigerais, de 9 de novembro de 2021, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Ofício
Autor:: Câmara Municipal de Itápolis - SP
Data:: 07/06/2023
Descrição/Ementa: Juntei, por determinação do Despacho nº 13/2020, da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 86/2020–PL, de 18/02/2020, da Câmara Municipal de Itápolis/SP, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Carta
Autor:: Cidadão Domingos Sávio de Arruda
Data:: 07/06/2023
Descrição/Ementa: Juntei, por determinação do Despacho nº 13/2020, da Secretaria-Geral da Mesa, a carta do Senhor Domingos Sávio de Arruda, de 27/02/2020, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Ofício
Autor:: Câmara Municipal
Data:: 12/06/2023
Descrição/Ementa: Ofício CMV/SMO nº 0438/2022, de 11 de agosto de 2022, da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Documento Não categorizado
Autor:: Cidadão Entidades da Saúde
Data:: 12/06/2023
Descrição/Ementa: Manifesto da Indústria da Saúde, composta por diversas entidades, de 25 de abril de 2022, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Ofício
Autor:: Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG
Data:: 14/06/2023
Descrição/Ementa: Ofício nº 1696/2022-DE ajc, de 18 de maio de 2022, da Câmara Municipal de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Documento Não categorizado
Autor:: ABDIB
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho nº 2/2021, a Nota Técnica da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Documento Não categorizado
Autor:: FECOMÉRCIO/SP
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho nº 2/2021, o Documeto n° 20200887, de 25/08/2020, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMÉRCIO/SP), com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Carta
Autor:: Confederação Nacional da Indústria
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Carta n° 436/2021-Pres. da CNI com manifestações sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Ofício
Autor:: Sicredi
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Ofício n° 009/2021 do Sicred, com manifestações.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Ofício
Autor:: Sicredi
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Ofício n° 147/2021 do Sicredi, com manifestações.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Documento Não categorizado
Autor:: Ocemg
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Circular n° 089/2021, do Sistema Ocemg, com manifestações.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Correspondência Eletrônica
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Correspondência eletrônica, de 23 de novembro de 2021, da Cooperativa de Crédito Credicarpa Ltda, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Carta
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Carta, de 12 de novembro de 2021, do Sistema Ocemg, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Carta
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Carta, de 24 de novembro de 2021, da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sul de Minas Ltda, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Carta
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Carta, de 22 de novembro de 2021, da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Boa Esperança, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Carta
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Carta, de 22 de novembro de 2021, da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Gorutuba Ltda, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Correspondência Eletrônica
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Correspondência eletrônica, de 25 de fevereiro de 2022, da Fecomercio-SP, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Correspondência Eletrônica
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Correspondência eletrônica, de 11 de novembro de 2021, do Conselho de Administração da Cooperativa de Crédito Credinter Ltda, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Correspondência Eletrônica
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Correspondência eletrônica, de 10 de novembro de 2021, da Cooperativa de Crédito Credicampina Ltda-Sicoob, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Carta
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Carta, de 12 de novembro de 2021, do Sistema Ocemg, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Documento Não categorizado
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Documento CA 020/2021-Sicoob Crediriodoce, de 12 de novembro de 2021, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Carta
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Carta, de 29 de novembro de 2021, da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Martinho Campos Ltda, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Carta
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Carta, de 22 de novembro de 2021, do Sicoob Central Crediminas, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Ofício Consad 53/2021, de 26 de novembro de 2021, da Cooperativa de Crédito do Alto Paranaíba e Região Ltda, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Correspondência Eletrônica
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Correspondência eletrônica, de 16 de março de 2022, do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Correspondência Eletrônica
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Correspondência eletrônica, de 24 de novembro de 2021, da Cooperativa de Crédito Credicope Ltda, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Carta
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Carta, de 29 de novembro de 2021, da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Martinho Campos Ltda, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Correspondência Eletrônica
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Correspondência eletrônica, de 30 de novembro de 2021, da Cooperativa de Crédito Credialp Ltda, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Correspondência Eletrônica
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Correspondência eletrônica, de 6 de dezembro de 2021, da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Profissionais da Área de Saúde do Brasil Ltda, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Correspondência Eletrônica
Autor:: Sicoob Central Crediminas
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Juntei, por determinação do Despacho nº 6/2022, da Secretaria-Geral da Mesa, a correspondência eletrônica da Sicoob Central Crediminas, de 22/11/2021, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Correspondência Eletrônica
Autor:: Sicoob Crediuna
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Juntei, por determinação do Despacho nº 6/2022, da Secretaria-Geral da Mesa, a correspondência eletrônica da Sicoob Crediuna, de 03/12/2021, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Correspondência Eletrônica
Autor:: Sicoob Credcam
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Juntei, por determinação do Despacho nº 6/2022, da Secretaria-Geral da Mesa, a correspondência eletrônica da Sicoob Credcam, de 03/12/2021, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Correspondência Eletrônica
Autor:: Sicoob Credijequitinhonha
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Juntei, por determinação do Despacho nº 8/2022, da Secretaria-Geral da Mesa, a correspondência eletrônica da Sicoob Credijequitinhonha, de 17/12/2021, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Correspondência Eletrônica
Autor:: SICOOB CREDIALP
Data:: 29/06/2023
Descrição/Ementa: Juntei, por determinação do Despacho nº 8/2022, da Secretaria-Geral da Mesa, a correspondência eletrônica da SICOOB CREDIALP, de 30/11/2021, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Carta
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 04/07/2023
Descrição/Ementa: Carta, de 29 de novembro de 2021, da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Leste de Minas Ltda, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 04/07/2023
Descrição/Ementa: Ofício 31/2021, de 22 de novembro de 2021, do Sicoob Credifor, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Correspondência Eletrônica
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 04/07/2023
Descrição/Ementa: Correspondência eletrônica, de 19 de novembro de 2021, da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Leste e Nordeste Mineiro Ltda, Sicoob AC Credi, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Carta
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 04/07/2023
Descrição/Ementa: Carta, de 26 de novembro de 2021, da Cooperativa de Crédito Ltda - Sicoob Credibom, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Carta
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 04/07/2023
Descrição/Ementa: Carta, de 23 de novembro de 2021, da Cooperativa de Crédito Credicarpa Ltda, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Correspondência Eletrônica
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 04/07/2023
Descrição/Ementa: Correspondência eletrônica, de 22 de novembro de 2021, da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Boa Esperança Ltda, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Correspondência Eletrônica
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 04/07/2023
Descrição/Ementa: Correspondência eletrônica, de 14 de outubro de 2021, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Cidadão
Data:: 04/07/2023
Descrição/Ementa: Ofício Comsefaz nº 284/2021, de 25 de agosto de 2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF, com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Voto em Separado
Autor:: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:: 18/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 12h07, Voto em Separado do Senador Angelo Coronel, favorável à Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 07/10/2019
Descrição/Ementa: Ofício nº 079/2019/GSOLIMPI
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h24, o Ofício nº 079/2019/GSOLIMPI, no qual o Senador Major Olímpio solicita a retirada da Emenda nº 43, de sua autoria. Juntei, na mesma ocasião, a Emenda nº 64, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhada ao relator... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 08/10/2019
Descrição/Ementa: Ofício nº 080/2019/GSOLIMPI
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, às 18h42, o Ofício nº 080/2019/GSOLIMPI, no qual o Senador Major Olímpio solicita a retirada da Emenda nº 64, de sua autoria. Juntei, na mesma ocasião, a Emenda nº 74, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhada ao relator... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Câmara Municipal de Cambé - PR
Data:: 28/04/2022
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntado, por determinação do Secretário-Geral da Mesa Adjunto, Sr. José Roberto Leite de Matos, o doc. nº 20220335, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMÉRCIO/SP), e por determinação do Despac... | Veja a tramitação

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Identificação:: Nota Informativa
Autor:: Senado Federal
Data:: 10/08/2023
Descrição/Ementa: Documento de autoria do Ministério da Fazenda com manifestações sobre a matéria.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, de ordem do Relator, Senador Eduardo Braga, documentos de autoria do Ministério da Fazenda, com manifestações sobre a matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:: Nota Técnica
Autor:: Senado Federal
Data:: 10/08/2023
Descrição/Ementa: Detalhamento Metodológico_MInistério da Fazenda
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei, de ordem do Relator, Senador Eduardo Braga, documentos de autoria do Ministério da Fazenda, com manifestações sobre a matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:: 07/11/2023
Descrição/Ementa: Lista de Presença
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:: 07/11/2023
Descrição/Ementa: Lista de votação do Relatório à PEC 45/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:: 07/11/2023
Descrição/Ementa: Lista de votação da Emenda nº 105 à PEC 45/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:: 07/11/2023
Descrição/Ementa: Lista de votação da Emenda nº 702 à PEC 45/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:: 07/11/2023
Descrição/Ementa: Lista de votação da Emenda nº 714 à PEC 45/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:: 07/11/2023
Descrição/Ementa: Lista de votação da Emenda nº 736 à PEC 45/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:: 07/11/2023
Descrição/Ementa: Lista de votação da Emenda nº 783 à PEC 45/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Senado Federal
Data:: 08/11/2023
Descrição/Ementa: Votação nominal do RQS 988/2023, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Senado Federal
Data:: 08/11/2023
Descrição/Ementa: Votação nominal da Emenda nº 803 (Substitutivo) e das Emendas e Subemendas de Plenário, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Senado Federal
Data:: 08/11/2023
Descrição/Ementa: Votação nominal da Emenda nº 805, destacada.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Senado Federal
Data:: 08/11/2023
Descrição/Ementa: Votação nominal da Emenda nº 804, nos termos da subemenda do Relator, destacada.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Senado Federal
Data:: 08/11/2023
Descrição/Ementa: Votação nominal da Emenda nº 806, destacada.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Senado Federal
Data:: 08/11/2023
Descrição/Ementa: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, nos termos do Parecer (2ºTurno).
Local:: Plenário do Senado Federal

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
09/11/2023	Publicado no DSF Páginas 20-107 - DSF nº 194	(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023) A presente matéria fica prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo à PEC nº 45/2019, com a qual tramitava em conjunto. Ao Arquivo.
08/11/2023	Publicado no DSF Páginas 1544-1773 - DSF nº 193	Na 46ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, o qual passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 41, 44, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 95, 97, 98, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 208, 209, 210, 214, 218, 220, 223, 227, 231, 232, 233, 236, 239, 240, 241, 253, 256, 259, 266, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 297, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 332, 333, 334, 337, 339, 344, 345, 346, 347, 348, 352, 366, 375, 377, 378, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 408, 409, 415, 420, 421, 422, 430, 433, 436, 437, 439, 443, 445, 446, 448, 451, 454, 457, 459, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 492, 493, 497, 499, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 523, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 537, 540, 546, 548, 549, 554, 555, 557, 559, 560, 561, 562, 564, 571, 577, 578, 579, 580, 581, 590, 593, 594, 596, 597, 598, 600, 601, 602, 604, 608, 612, 613, 615, 616, 619, 620, 621, 624, 626, 628, 629, 630, 631, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 646, 647, 651, 653, 657, 659, 663, 664, 665, 666, 668, 669, 670, 688, 694, 713, 719, 722, 724, 730, 731, 740, 741, 745, 746, 747, 748, 749, 751, 752, 753, 754, 758, 760, 766, 767, 769, 773, 774, 775, 778, 784, 793 e 795, nos termos da Emenda nº 803-CCJ (Substitutivo), ressalvados os destaques. Em votação em globo, foram rejeitados os requerimentos de destaque individuais. Ficam vencidos os Senadores Carlos Portinho, Dr. Hiran, Eduardo Girão, Esperidião Amin, Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão, Mecias de Jesus, Oriovisto Guimarães, Rogerio Marinho e Sergio Moro. Nos termos do art. 312, parágrafo único do RISF, são colocadas em votação as seguintes emendas destacadas: - Emenda nº 105, rejeitada por 17 (dezessete) votos contrários e 9 (nove) votos favoráveis; - Emenda nº 702, rejeitada por 16 (dezesseis) votos contrários e 10 (dez) votos favoráveis; - Emenda nº 714, rejeitada por 19 (dezenove) votos contrários e 7 (sete) votos favoráveis; - Emenda nº 736, rejeitada por 16 (dezesseis) votos contrários e 10 (dez) votos favoráveis; - Emenda nº 783, rejeitada por 19 (dezenove) votos contrários e 7 (sete) votos favoráveis. Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas.
09/08/2023	Publicado no DSF Páginas 107 - DSF nº 134	A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, por tratarem de tema correlato. As matérias vão à CCJ.
24/08/2021	Publicado no DSF Páginas 29-50 - DSF nº 134	Realiza-se, nesta data, Sessão de Debates Temáticos, Remota, a respeito da presente matéria, em atendimento ao RQS nº 1867/2021.
17/08/2021	Publicado no DSF Páginas 8-45 - DSF nº 129	Realiza-se, nesta data, Sessão de Debates Temáticos, Remota, a respeito da presente matéria, em atendimento ao RQS nº 1867/2021.
10/07/2019	Publicado no DSF Páginas 556 - DSF nº 102	Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém quinze folhas numeradas)
10/07/2019	Publicado no DSF Páginas 530-555 - DSF nº 102	Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém quinze folhas numeradas)

Emendas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 253 emendas

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 110/2019	Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)	16/07/2019	1° Turno	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 2 - PEC 110/2019	Senador Major Olimpio (PSL/SP)	16/08/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 3 - PEC 110/2019	Senador Marcos Rogério (DEM/RO)	28/08/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 4 - PEC 110/2019	Senador Marcos Rogério (DEM/RO)	28/08/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 5 - PEC 110/2019	Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)	05/09/2019	1° Turno	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 6 - PEC 110/2019	Senador Angelo Coronel (PSD/BA)	10/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 7 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	11/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 8 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) (Ver outros)	11/09/2019	1° Turno	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 9 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	11/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 10 - PEC 110/2019	Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)	12/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 11 - PEC 110/2019	Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)	12/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 12 - PEC 110/2019	Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)	12/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 13 - PEC 110/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	12/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 14 - PEC 110/2019	Senador Marcelo Castro (MDB/PI)	12/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 15 - PEC 110/2019	Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)	16/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 16 - PEC 110/2019	Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)	16/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 17 - PEC 110/2019	Senador Marcos Rogério (DEM/RO)	17/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 18 - PEC 110/2019	Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)	17/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 19 - PEC 110/2019	Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)	17/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 20 - PEC 110/2019	Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)	17/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 21 - PEC 110/2019	Senador Ciro Nogueira (PP/PI)	17/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 22 - PEC 110/2019	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	17/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 23 - PEC 110/2019	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	17/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 24 - PEC 110/2019	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	17/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 25 - PEC 110/2019	Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)	18/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 26 - PEC 110/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	18/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 27 - PEC 110/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	18/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 28 - PEC 110/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	18/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 29 - PEC 110/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	18/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 30 - PEC 110/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	18/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 31 - PEC 110/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	18/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 32 - PEC 110/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	18/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 33 - PEC 110/2019	Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)	19/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 34 - PEC 110/2019	Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)	23/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 35 - PEC 110/2019	Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)	23/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 36 - PEC 110/2019	Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)	25/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 37 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	25/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 38 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	25/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 39 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	25/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 40 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	25/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 41 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	25/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 42 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	25/09/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 43 - PEC 110/2019	Senador Major Olimpio (PSL/SP)	01/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 44 - PEC 110/2019	Senador Major Olimpio (PSL/SP)	01/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 45 - PEC 110/2019	Senador Major Olimpio (PSL/SP)	01/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 46 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	02/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 47 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	02/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 48 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	02/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 49 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	02/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 50 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	02/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 51 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	02/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 52 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	02/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 53 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	02/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 54 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	02/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 55 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	02/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 56 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	02/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 57 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	02/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 58 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	02/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 59 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	02/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 60 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	02/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 61 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	02/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 62 - PEC 110/2019	Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)	03/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 63 - PEC 110/2019	Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)	03/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 64 - PEC 110/2019	Senador Major Olimpio (PSL/SP)	07/10/2019	Único	Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 09/10/2019
EMENDA 65 - PEC 110/2019	Senador Marcos Rogério (DEM/RO)	08/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 66 - PEC 110/2019	Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)	08/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 67 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	08/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 68 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	08/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 69 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	08/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 70 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	08/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 71 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	08/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 72 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	08/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 73 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	08/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 74 - PEC 110/2019	Senador Major Olimpio (PSL/SP)	08/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 75 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	09/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 76 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	09/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 77 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	09/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 78 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	09/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 79 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	09/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 80 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	09/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 81 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	09/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 82 - PEC 110/2019	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	09/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 83 - PEC 110/2019	Senador Fernando Collor (PROS/AL)	09/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 84 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	09/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 85 - PEC 110/2019	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	11/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 86 - PEC 110/2019	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	11/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 87 - PEC 110/2019	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	11/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 88 - PEC 110/2019	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	11/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 89 - PEC 110/2019	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	11/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 90 - PEC 110/2019	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	11/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 91 - PEC 110/2019	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	11/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 92 - PEC 110/2019	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	11/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 93 - PEC 110/2019	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 94 - PEC 110/2019	Senador Wellington Fagundes (PL/MT)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 95 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 96 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 97 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 98 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 99 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 100 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 101 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 102 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 103 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 104 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 105 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 106 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 107 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 108 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 109 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 110 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 111 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 112 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 113 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 114 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 115 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 116 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 117 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 118 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 119 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 120 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 121 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 122 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 123 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 124 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 125 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 126 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 127 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 128 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 129 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 130 - PEC 110/2019	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	16/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 131 - PEC 110/2019	Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)	23/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 132 - PEC 110/2019	Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)	23/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 133 - PEC 110/2019	Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)	23/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 134 - PEC 110/2019	Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)	23/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 135 - PEC 110/2019	Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)	23/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 136 - PEC 110/2019	Senador Major Olimpio (PSL/SP)	31/10/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 137 - PEC 110/2019	Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)	06/11/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 138 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	07/11/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 139 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	07/11/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 140 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	07/11/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 141 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	07/11/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 142 - PEC 110/2019	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	18/12/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 143 - PEC 110/2019	Senador Marcos Rogério (DEM/RO)	19/12/2019	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 144 - PEC 110/2019	Senador Major Olimpio (PSL/SP)	10/08/2020	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 145 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	21/06/2021	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 146 - PEC 110/2019	Senador Giordano (MDB/SP)	19/08/2021	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 147 - PEC 110/2019	Senador Giordano (MDB/SP)	23/08/2021	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 148 - PEC 110/2019	Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)	07/06/2021	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 149 - PEC 110/2019	Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)	07/06/2021	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 150 - PEC 110/2019	Senador Esperidião Amin (PP/SC)	30/08/2021	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 151 - PEC 110/2019	Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)	16/09/2021	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 152 - PEC 110/2019	Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)	16/09/2021	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 153 - PEC 110/2019	Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)	16/09/2021	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 154 - PEC 110/2019	Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)	16/09/2021	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 155 - PEC 110/2019	Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)	16/09/2021	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 156 - PEC 110/2019	Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)	16/09/2021	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 157 - PEC 110/2019	Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)	16/09/2021	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 158 - PEC 110/2019	Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)	16/09/2021	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 159 - PEC 110/2019	Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)	16/09/2021	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 160 - PEC 110/2019	Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)	16/09/2021	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 161 - PEC 110/2019	Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)	16/09/2021	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 162 - PEC 110/2019	Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)	16/09/2021	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 163 - PEC 110/2019	Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)	21/10/2021	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 164 - PEC 110/2019	Senador Jader Barbalho (MDB/PA)	04/11/2021	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 165 - PEC 110/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	18/11/2021	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 166 - PEC 110/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	18/11/2021	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 167 - PEC 110/2019	Senador Telmário Mota (PROS/RR)	09/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 168 - PEC 110/2019	Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)	13/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 169 - PEC 110/2019	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	03/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 170 - PEC 110/2019	Senador Jader Barbalho (MDB/PA)	03/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 171 - PEC 110/2019	Senador Jader Barbalho (MDB/PA)	03/02/2022	Único	Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 21/02/2022
EMENDA 172 - PEC 110/2019	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	04/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 173 - PEC 110/2019	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	04/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 174 - PEC 110/2019	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	04/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 175 - PEC 110/2019	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	04/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 176 - PEC 110/2019	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	04/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 177 - PEC 110/2019	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	04/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 178 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	08/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 179 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	08/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 180 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	11/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 181 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	11/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 182 - PEC 110/2019	Senador Eduardo Braga (MDB/AM)	15/02/2022	Único	Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 21/02/2022
EMENDA 183 - PEC 110/2019	Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)	17/02/2022	Único	Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 22/02/2022
EMENDA 184 - PEC 110/2019	Senador Fernando Collor (PROS/AL)	17/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 185 - PEC 110/2019	Senador Eduardo Braga (MDB/AM)	21/02/2022	Único	Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 21/02/2022
EMENDA 186 - PEC 110/2019	Senador Jader Barbalho (MDB/PA)	21/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 187 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	21/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 188 - PEC 110/2019	Senador Eduardo Braga (MDB/AM)	21/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 189 - PEC 110/2019	Senador Eduardo Braga (MDB/AM)	21/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 190 - PEC 110/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	21/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 191 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 192 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 193 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 194 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 195 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 196 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 197 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 198 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 199 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 200 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 201 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 202 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 203 - PEC 110/2019	Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 204 - PEC 110/2019	Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 205 - PEC 110/2019	Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 206 - PEC 110/2019	Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 207 - PEC 110/2019	Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 208 - PEC 110/2019	Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 209 - PEC 110/2019	Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 210 - PEC 110/2019	Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 211 - PEC 110/2019	Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 212 - PEC 110/2019	Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 213 - PEC 110/2019	Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 214 - PEC 110/2019	Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 215 - PEC 110/2019	Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 216 - PEC 110/2019	Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 217 - PEC 110/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)	22/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 218 - PEC 110/2019	Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)	23/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 219 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	23/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 220 - PEC 110/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	03/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 221 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	03/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 222 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	03/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 223 - PEC 110/2019	Senador Giordano (MDB/SP)	04/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 224 - PEC 110/2019	Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)	07/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 225 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	08/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 226 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	08/03/2022	Único	Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 09/03/2022
EMENDA 227 - PEC 110/2019	Senador Humberto Costa (PT/PE)	08/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 228 - PEC 110/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)	09/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 229 - PEC 110/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)	09/03/2022	Único	Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 09/03/2022
EMENDA 230 - PEC 110/2019	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	09/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 231 - PEC 110/2019	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	09/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 232 - PEC 110/2019	Senador Fabiano Contarato (PT/ES)	09/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 233 - PEC 110/2019	Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)	09/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 234 - PEC 110/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)	09/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 235 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	10/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 236 - PEC 110/2019	Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)	14/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 237 - PEC 110/2019	Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)	14/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 238 - PEC 110/2019	Senador Jader Barbalho (MDB/PA)	15/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 239 - PEC 110/2019	Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)	15/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 240 - PEC 110/2019	Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)	15/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 241 - PEC 110/2019	Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)	15/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 242 - PEC 110/2019	Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)	15/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 243 - PEC 110/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	15/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 244 - PEC 110/2019	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	15/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 245 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	15/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 246 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	15/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 247 - PEC 110/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	15/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 248 - PEC 110/2019	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	15/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 249 - PEC 110/2019	Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)	15/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 250 - PEC 110/2019	Senadora Simone Tebet (MDB/MS)	15/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 251 - PEC 110/2019	Senadora Simone Tebet (MDB/MS)	15/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 252 - PEC 110/2019	Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)	16/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023
EMENDA 253 - PEC 110/2019	Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)	16/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CCJ - 07/11/2023

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

09/07/2019

Despachos:

09/07/2019

Motivação:

Leitura da Matéria

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

08/08/2023

Motivação:

Decisão da Presidência

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

08/11/2023

Motivação:

Decisão da Presidência

Providência legislativa:

Ao Plenário

SF-PLEN - Plenário do Senado Federal

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Roberto Rocha (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
Senador Eduardo Braga (encerrado em 07/11/2023 - Deliberação da matéria)

PLEN - (Plenário do Senado Federal):

Senador Eduardo Braga (encerrado em 08/11/2023 - Matéria deliberada no plenário)
Senador Eduardo Braga (encerrado em 08/11/2023 - Matéria deliberada no plenário)

Indexação:

ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, PROCESSO LEGISLATIVO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITO TRIBUTARIO, LIMITAÇÃO, PODER, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), REPARTIÇÃO FISCAL, RECEITA TRIBUTARIA, NORMAS GERAIS, FINANÇAS PUBLICAS, ORÇAMENTO

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RQS 1867/2021

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

10/11/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai ao arquivo.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: PREJUDICADA
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023)
A presente matéria fica prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo à PEC nº 45/2019, com a qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 20-107 - DSF nº 194

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga às emendas de plenário.; Relatório Legislativo

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 837, do Senador Alan Rick e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 836, do Senador Esperidião Amin e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 835, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 834, do Senador Vanderlan Cardoso e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1002, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado dos §§ 3º e 4º do Art. 19 da PEC 45/2019.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1001, de 2023, do Senador Sergio Moro, de destaque para votação em separado do inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do substitutivo da CCJ à PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional”.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 833, do Senador Romário e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 832, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 831, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 830, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 829, do Senador Jaime Bagattoli e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 828, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 827, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 825 e 826, da Senadora Daniella Ribeiro e outros senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 824, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 823, do Senador Jaime Bagattoli e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1000, de 2023, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 999, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 814.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 822, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento n° 998, de 2023, do Senador Oriovisto Guimarães, de preferência à Emenda nº 808.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 821, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 820, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 819, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 818, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 817, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 816, do Senador Alan Rick e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 815, do Senador Vanderlan Cardoso, e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 814, do Senador Flávio Bolsonaro e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento n° 997, de 2023, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado dos parágrafos 3º e 4º do art. 19.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 813, do Senador Sergio Moro e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento n° 996, de 2023, do Senador Plínio Valério, de destaque para votação em separado da Emenda nº 807.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento n° 995, de 2023, do Senador Alessandro Vieira, de destaque para votação em separado da Emenda nº 809.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento n° 994, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 806.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 812, do Senador Efraim Filho e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 811, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 810, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 809, do Senador Alessandro Vieira e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 808, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento n° 991, de 2023, da liderança do Republicanos do Senador Mecias de Jesus, de destaque para votação em separado da Emenda nº 804.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 807, do Senador Plínio Valério e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 806, do Senador Ciro Nogueira e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento n° 990, de 2023, da liderança do PL do Senador Carlos Portinho, de destaque para votação em separado da Emenda nº 805.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 805, do Senador Rogerio Marinho e outros Senadores.

08/11/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aprovado, na sessão plenária do Senado Federal de 07/11/2023, o Requerimento nº 988, de 2023, solicitando calendário especial para a apreciação da matéria.
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/11/2023.
Recebida a Emenda nº 804, tendo como primeiro signatário o Senador Dr. Hiran.

07/11/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

07/11/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 46ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, o qual passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 41, 44, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 95, 97, 98, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 208, 209, 210, 214, 218, 220, 223, 227, 231, 232, 233, 236, 239, 240, 241, 253, 256, 259, 266, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 297, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 332, 333, 334, 337, 339, 344, 345, 346, 347, 348, 352, 366, 375, 377, 378, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 408, 409, 415, 420, 421, 422, 430, 433, 436, 437, 439, 443, 445, 446, 448, 451, 454, 457, 459, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 492, 493, 497, 499, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 523, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 537, 540, 546, 548, 549, 554, 555, 557, 559, 560, 561, 562, 564, 571, 577, 578, 579, 580, 581, 590, 593, 594, 596, 597, 598, 600, 601, 602, 604, 608, 612, 613, 615, 616, 619, 620, 621, 624, 626, 628, 629, 630, 631, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 646, 647, 651, 653, 657, 659, 663, 664, 665, 666, 668, 669, 670, 688, 694, 713, 719, 722, 724, 730, 731, 740, 741, 745, 746, 747, 748, 749, 751, 752, 753, 754, 758, 760, 766, 767, 769, 773, 774, 775, 778, 784, 793 e 795, nos termos da Emenda nº 803-CCJ (Substitutivo), ressalvados os destaques. Em votação em globo, foram rejeitados os requerimentos de destaque individuais. Ficam vencidos os Senadores Carlos Portinho, Dr. Hiran, Eduardo Girão, Esperidião Amin, Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão, Mecias de Jesus, Oriovisto Guimarães, Rogerio Marinho e Sergio Moro.
Nos termos do art. 312, parágrafo único do RISF, são colocadas em votação as seguintes emendas destacadas:
- Emenda nº 105, rejeitada por 17 (dezessete) votos contrários e 9 (nove) votos favoráveis;
- Emenda nº 702, rejeitada por 16 (dezesseis) votos contrários e 10 (dez) votos favoráveis;
- Emenda nº 714, rejeitada por 19 (dezenove) votos contrários e 7 (sete) votos favoráveis;
- Emenda nº 736, rejeitada por 16 (dezesseis) votos contrários e 10 (dez) votos favoráveis;
- Emenda nº 783, rejeitada por 19 (dezenove) votos contrários e 7 (sete) votos favoráveis.
Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas.; Publicado no DSF Páginas 1544-1773 - DSF nº 193; P.S 88/2023 - CCJ

07/11/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 797, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda n° 799, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas nºs 798 e 800, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 801, de autoria do Senador Marcos do Val; e a Emenda nº 802, Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

07/11/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 796, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

07/11/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 795, de autoria da Senadora Augusta Brito, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

07/11/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 790 a 792, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 793, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 794, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento, de autoria do Senador Hamilton Mourão, de Retirada da Emenda nº 117.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

07/11/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 789, de autoria do Senador Paulo Paim, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

07/11/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 779 e 780, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 781, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 782 e 787, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 783, de autoria do Senador Zequinha Marinho; as Emendas nºs 784 e 785, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 786, de autoria do Senador Humberto Costa; e a Emenda nº 788, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

07/11/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas a Emenda nº 773, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 774 a 776, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 777, de autoria do Senador Sergio Moro; e a Emenda nº 778, de autoria do Senador Rogério Carvalho, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

07/11/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 770 e 771, de autoria do Senador Ciro Nogueira, e a Emenda nº 772, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

07/11/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a complementação de voto do Senador Eduardo Braga, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, com acolhimento total ou parcial das emendas n°s 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 41, 44, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 95, 97, 98, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 208, 209, 210, 214, 218, 220, 223, 227, 231, 232, 233, 236, 239, 240, 241, 253, 256, 259, 266, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 297, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 332, 333, 334, 337, 339, 344, 346, 347, 348, 352, 366, 375, 377, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 408, 409, 415, 420, 421, 422, 430, 433, 436, 437, 439, 445, 446, 448, 451, 454, 457, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 492, 493, 497, 499, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 523, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 537, 540, 546, 548, 549, 554, 555, 557, 559, 560, 561, 562, 564, 571, 577, 578, 579, 580, 581, 590, 593, 594, 596, 597, 598, 600, 601, 602, 604, 608, 612, 615, 616, 619, 621, 624, 626, 628, 629, 630, 631, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 646, 647, 651, 657, 659, 663, 664, 665, 666, 668, 669, 670, 694, 719, 724, 730, 731, 740, 745, 746, 747, 748, 749, 751, 752, 753, 754, 758, 760, 766, 767 e 769, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).; Relatório Legislativo

07/11/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 769, de autoria do Senador Fabiano Contarato à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

06/11/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 768, de autoria do Senador Eduardo Gomes à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

06/11/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 742, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 743 a 748, 751, 754, 758, 760 e 766, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as Emendas nºs 749 e 750, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 752, de autoria do Senador Marcelo Castro; a Emenda nº 753, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 755, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 756 e 757, de autoria do Senador Giordano; a Emenda nº 759, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 761 e 762, de autoria
do Senador Angelo Coronel; a Emenda nº 763, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 764 e 767, de autoria do Senador Carlos Viana e a Emenda nº 765, de autoria do Senador Jader Barbalho, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

06/11/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 719 e 722, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda n° 720, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas n°s 721, 731 e 734, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 723, 724 e 732, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emenda nº 725, de autoria do Senador Omar Aziz; Emenda nº 726, de autoria do Senador Weverton; Emendas nºs 727 a 729, de autoria do Senador Carlos Viana; Emenda nº 730, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; Emenda nº 733, de autoria do Senador Eduardo Girão; Emenda nº 735, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas n°s 736 a 740, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda n° 741, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei requerimento de autoria do Senador Vanderlan Cardoso de retirada da Emenda n° 711.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

01/11/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 702 e 710, de autoria do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 703, 705, 706 e 709, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emenda nº 704, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 707, de autoria do Senador Eduardo Gomes; Emenda nº 708, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emenda nº 711, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emendas nºs 712 a 717, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda nº 718, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra de adição de assinatura à Emenda nº 694, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

31/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 696 e 697, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 698, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 699, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 700, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 701, de autoria do Senador Weverton, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

30/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 694 e 695, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

25/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Na 44ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

25/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

25/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 666, de autoria do Senador Magno Malta; Emendas nºs 667 e 668, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emenda nº 669, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 670, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 671, de autoria do Senador Carlos Viana; Emendas nºs 672 a 691, de autoria do Senador Efraim Filho; e Emendas nºs 692 e 693, de autoria do Senador Carlos Portinho, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

25/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a aprovação total ou parcial das Emendas nos 1, 2, 9, 15, 17, 22, 23, 32, 38, 40, 45, 48, 53, 64, 65, 67, 73, 78, 79, 80, 89, 97, 100, 106, 107, 109, 114, 119, 120, 125, 126, 130, 133, 135, 138, 150, 151, 154, 155, 158, 159, 161, 162, 165, 166, 170, 171, 173, 174, 181, 187, 191, 193, 197, 198, 200, 202, 204, 205, 210, 218, 220, 227, 231, 232, 233, 239, 240, 253, 256, 259, 267, 269, 275, 276, 277, 285, 288, 292, 293, 294, 296, 301, 302, 307, 308, 310, 314, 316, 317, 319, 322, 327, 329, 330, 333, 334, 337, 339, 346, 347, 348, 366, 375, 377, 381, 387, 392, 395, 402, 405, 409, 415, 421, 422, 433, 436, 437, 439, 445, 451, 454, 457, 463, 464, 469, 474, 478, 481, 483, 484, 485, 486, 493, 497, 504, 505, 511, 512, 513, 514, 524, 526, 527, 528, 531, 533, 540, 546, 548, 555, 557, 559, 560, 571, 577, 578, 579, 580, 590, 593, 594, 596, 598, 600, 604, 608, 612, 615, 616, 619, 621, 624, 626, 628, 634, 637, 638, 640, 643, 645, 651e 657,nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nos 110, de 2019 e 46, de 2022, e as demais emendas apresentadas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).; Relatório Legislativo

24/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 645 a 649, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 650, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 651 a 655, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 656, de autoria do Senador Omar Aziz; a Emenda nº 657, de autoria do Senador Marcos do Val; a Emenda nº 658, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 659 a 662, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 663 a 665, de autoria do Senador Renan Calheiros, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

24/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 613 a 620, de autoria da Senadora Eliziane Gama; as Emendas nºs 621 e 631, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 622 a 629, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 630, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 632 e 633, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda nº 634, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 635, de autoria do Fabiano Contarato; e as Emendas nºs 636 a 644, de autoria do Senador Rogério Carvalho, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei requerimento de autoria da Senadora Mara Gabrilli de retirada da Emenda nº 411.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

23/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas a Emenda n° 591, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 592 a 609, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 610, de autoria do Senador Magno Malta; e as Emendas nºs 611 e 612, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

23/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 583 a 587, de autoria do Senador Marcos do Val; e as Emendas n°s 588 a 590, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

20/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 566 e 567, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 568 a 573, de autoria do Senador Marcos do Val; as Emendas nºs 574 a 576, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 577 a 580, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; a Emenda nº 581, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; e a Emenda nº 582, de autoria do Senador Marcelo Castro à PEC nº 45, de 2019.
Juntei requerimento de autoria do Senador Alessandro Vieira de retirada da Emenda nº 499.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

19/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 534 a 537, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 538 a 541, de autoria do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 542, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 543 a 547, de autoria do Senador Marcos do Val; a Emenda nº 548, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 549, de autoria do Senador Cid Gomes; a Emenda nº 550, de autoria do Senador Carlos Viana; as Emendas nºs 551 a 555, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 556 a 560, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 561, de autoria do Senador Marcos Rogério; a Emenda n° 562, de autoria do Senador Irajá; e as Emendas n°s 563 a 565, de autoria do Senador Alessandro Vieira, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

18/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 524, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 525, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 526 a 528, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 529 a 532, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e a Emenda nº 533, de autoria do Senador Plínio Valério, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

18/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 523, de autoria do Senador Lucas Barreto, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

17/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 445, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; a Emenda nº 448, de autoria do Senador Fernando Farias; as Emendas nºs 449 a 463 e 492, de autoria do Senador Magno Malta; as Emendas nºs 464, 465, 495 a 507 e 522, de autoria do Senador Alessandro Vieira; as Emendas nºs 466 a 491, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 493 e 494, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 508 a 510, de autoria do Senador Carlos Viana; as Emendas nºs 511 a 520, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 521, de autoria do Senador Weverton, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei requerimento de autoria da Senadora Zenaide Maia de retirada da Emenda nº 146.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

16/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 439, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 440 a 443, de autoria do Senador Cid Gomes; e a Emenda nº 444, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

16/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 430 a 434, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e n°s 435 a 438, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro, que solicitam a adição de sua assinatura à Emenda nº 61, de autoria do Senador Carlos Viana, e às Emendas nºs 200 e 201, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

11/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 407, de autoria do Senador Plínio Valério; n° 408, de autoria do Senador Weverton; n° 409, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 410 a 415, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; nºs 416 a 422, de autoria do Senador Marcelo Castro; nºs 423 e 424, de autoria do Senador Esperidião Amin; nº 425, de autoria do Fabiano Contarato; e nºs 426 a 429, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

10/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 378, de autoria da Senadora Augusta Brito; nºs 379 a 383, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nºs 384 a 388, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; nºs 389 a 393, de autoria do Senador Weverton; nºs 394, 404 a 406, de autoria do Senador Izalci; nºs 395 a 397, de autoria do Senador Jader Barbalho; nº 398, de autoria do Senador Zequinha Marinho; nºs 399 e 400, de autoria do Senador Esperidião Amin; e nºs 401 a 403, de autoria do Senador Fernando Farias, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei requerimento de retirada da Emenda nº 361, de autoria do Senador Weverton.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).; Requerimento

09/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 356, de autoria do Senador Eduardo Gomes; n°s 357 a 361, de autoria do Senador Weverton; nºs 362 e 363, de autoria do Senador Nelsinho Trad; nºs 364 a 374, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; nº 375, de autoria do Senador Izalci Lucas; n° 376, de autoria do Senador Marcos Rogério; e n° 377, de autoria do Senador Weverton, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

06/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 351 e n° 352, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nºs 353 a 355, de autoria do Senador Irajá, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

05/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 332, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nº 333 a 344, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 345 a 349, de autoria do Senador Angelo Coronel; e a Emenda nº 350, de autoria do Senador Nelsinho Trad, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de autoria do Senador Davi Alcolumbre de adição de assinatura à Emenda nº 299, de autoria do Senador Efraim Filho.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

05/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 329, de autoria do Senador Ciro Nogueira, e as Emendas nº 330 e nº 331, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

04/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 327, de autoria do Senador Alan Rick, e a Emenda nº 328, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

04/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 40ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 9ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. ROBERTO ARDENGHY, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP); Sra. MARINA THIAGO, Gerente e cofundadora do Pra Ser Justo; Sr. JOHN ANTHONY VON CHRISTIAN, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Telesserviço (ABT); Sr. CLAUDIO TARTARINI, Sócio de Souza Neto e Tartarini Advogados e Diretor Tributarista da ABT; Sr. DIEGO RAMIRO, Presidente da Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (ABAI); Sr. JOSIER VILAR, Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ); Sr. EDUARDO FLEURY, Advogado, Economista, Sócio da FCR Law, Consultor do Banco Mundial e Mestre em Tributação Internacional; Sr. TIAGO CONDE TEIXEIRA, Representante da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR); Sr. GERINO XAVIER DA SILVA FILHO, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO); Sr. MARCELO ALMEIDA, Relações Governamentais e Institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), representante da (ABES); Sr. MARCO AURÉLIO BARCELOS, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR); Sra. ARIANE COSTA GUIMARÃES, Vice-presidente da Comissão de Tribunais Superiores da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF). Justificou Ausência a Sra. JUREMA MONTEIRO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).
Usam da palavra os Senadores Izalci Lucas, Carlos Portinho, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, o Ex-Deputado Alexis Fonteyne e os Senadores Eduardo Braga, Paulo Paim e Laércio Oliveira, Presidentes em exercício da CCJ, respectivamente.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

04/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 311 a 316 e 318 a 324, de autoria do Senador Laércio Oliveira; nº 317, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 325, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 326, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

04/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 307, de autoria do Senador Marcos do Val, e nºs 308 a 310, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

03/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 286 a 288, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 289 a 291, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 292 a 296, de autoria do Senador Fernando Farias; a Emenda nº 297, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 298, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda nº 299, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 300, de autoria do Senador Izalci Lucas; e as Emendas nºs 301 a 306, de autoria do Senador Laércio Oliveira, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

03/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 38ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 8ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA, Presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraenses (FAMEP) e 1º Tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM), representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Sr. RODRIGO OCTÁVIO ORAIR, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária; Sr. FERNANDO LUZ LEHNEN, Consultor Tributário e Coordenador da Área de Receitas Municipais da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS); Sr. FRANCELINO DAS CHAGAS VALENÇA JUNIOR, Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO); Sr. DÁRIO JORGE GIOLO SAADI, Prefeito de Campinas/SP e Vice-Presidente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e Sr. SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO, Prefeito de Porto Alegre/RS e Vice-Presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Usam da palavra o Senador Hamilton Mourão, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e o Senador Marcelo Castro, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

03/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 281, de autoria do Senador Jorge Kajuru, e as Emendas nºs 282 a 285, de autoria do Senador Jorge Seif, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

02/10/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 272 a 274, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda n° 275, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 276 e 277, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 278 a 280, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

29/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 263, de autoria do Senador Carlos Portinho; Emendas nºs 264 e 266, de autoria do Senador Nelsinho Trad; Emendas nºs 267 e 268, de autoria do Senador Carlos Viana; e as Emendas nºs 269, 270 e 271, de autoria do Senador Eduardo Gomes, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

28/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 246 e 247, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 248, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 249, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 250 e 251, de autoria do Senador Zequinha Marinho; as Emendas nºs 252 a 261, de autoria da Senadora Tereza Cristina; e a Emenda nº 262, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

27/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 36ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 7ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA, Secretário de Finanças do Estado de Rondônia (representante de: COMSEFAZ); Sr. SERGIO WUFF GOBETTI, Pesquisador de carreira do IPEA, Doutor em Economia pela UnB, Ex-secretário de Política Fiscal e Tributária do Ministério da Fazenda e Assessor Econômico da SEFAZ-RS; Sra. ANA CAROLINA ALI GARCIA, Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul; Sr. FABRIZIO GOMES, Secretário de Fazenda do Estado do Ceará (representante de: Consórcio Nordeste).
Usam da palavra o Ex-Deputado Federal Alexis Fonteyne, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

27/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 242, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 243 e 244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e a Emenda nº 245, de autoria do Senador Humberto Costa, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

26/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 240 e 241, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

26/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 34ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 6ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO, Economista Ph.D pela Universidade de Chicago (EUA) e ex-Presidente do IBGE e do BNDES; Sr. NELSON MUSSOLINI, Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) e membro do Conselho Nacional de Saúde; Sr. THOMAZ NOGUEIRA, Consultor Tributário e ex-Superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa); Sra. LINA SANTIN, Advogada Tributarista; Sr. EMERSON CASALI, Diretor na CBPI Produtividade Institucional e Representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; e Sr. JOÃO HAMILTON RECH, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Usam da palavra os Senadores Vanderlan Cardoso, Mauro Carvalho Júnior, Hamilton Mourão e o Senador Veneziano Vital do Rêgo, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

25/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 234 e 235, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emenda nº 238, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 239, de autoria do Senador Otto Alencar, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de autoria da Senadora Zenaide Maia, solicitando adição de assinatura à Emenda nº 124, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

22/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 217 e 218, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 219 e 220, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 221, de autoria do Senador Marcio Bittar; e as Emendas nºs 222 a 233, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

21/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 208 e 209, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 210, de autoria da Senadora Zenaide Maia; Emendas nºs 211 a 214, de autoria do Senador Dr. Hiran; Emenda nº 215, de autoria do Senador Izalci Lucas; e Emenda nº 216, de autoria do Senador Jader Barbalho, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

20/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida as Emendas nºs 183 a 185, de autoria do Senador Giordano; Emenda nº 186, de autoria do Senador Marcio Bittar; Emenda nº 187, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emendas nº 190 e 191, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; Emenda nº 192, de autoria do Senador Hamilton Mourão; Emendas nºs 193 a 201, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emenda nº 202, de autoria do Senador Ciro Nogueira; Emendas nºs 203 a 205, de autoria do Senador Angelo Coronel; e Emendas nºs 206 e 207, de autoria do Senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

20/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 32ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 5ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. GESNER OLIVEIRA, Economista e consultor econômico, fundador da GO Associados; Sra. MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ, Assessora Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sr. JOÃO CAETANO MUZZI FILHO, Consultor Jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); Sr. NELSON LEITÃO PAES, Doutor em Economia e Assessor na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sr. MAILSON DA NÓBREGA, Ex-ministro da Fazenda, sócio da Tendências Consultoria; Sr. ROBERTO GIANNETTI DA FONSECA, Economista, Presidente das empresas Kaduna Consultoria e BK Consulting, Presidente do LIDE Energia e membro do Conselho da AEB – Associação de Comércio Exterior do Brasil; Sra. TATIANA FALCÃO, Especialista em questões de tributação do clima na ONU (UNDP); Sr. FERNANDO CADORE, Presidente da Aprosoja-MT; Sr. VILMONDES SEBASTIÃO TOMAIN, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (FAMATO); Sr. ANDRÉ MELONI NASSAR, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE).
Usam da palavra os Senadores Mauro Carvalho Junior, Styvenson Valentim e o Senador Marcelo Castro, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

19/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 171, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 172 a 181, de autoria do Senador Jorge Seif; e a Emenda nº 182, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

19/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 29ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 4ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Carlito Merss, Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional; Sr. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara, Procurador da Procuradoria Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Sr. João Carlos Galassi, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS); Sr. Luigi Nese, Presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS); Sr. Gilberto Alvarenga, Consultor Tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Sr. Breno de Figueiredo Monteiro, Presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); Sr. Murillo Allevato, Representante da Associação Brasileira da Educação Básica Privada (Abreduc) e Sócio do Bichara Advogados; Sr. Percy Soares Neto, Diretor Executivo da ABCON SINDCON; Sr. Pedro Fernandes, Conselheiro e ex-Presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI); Sr. Jarbas Debiagi, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP); Sr. Marcello Baird, Coordenador de Advocacy da ACT Promoção da Saúde e representante da Reforma Tributária 3S e Sr. Marcos Mendes, Consultor Legislativo do Senado Federal e Pesquisador Associado do Insper.
Usam da palavra os Senadores Carlos Portinho, Izalci Lucas, Hamilton Mourão e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

19/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 170, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

15/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 166, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 167 e 168, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 169, de autoria do Senador Zequinha Marinho, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de retirada da Emenda nº 161, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

14/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 154 e 155, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 156 e 157, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 158 a 160, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e as Emendas nºs 163 a 165, de autoria do Senador Esperidião Amin, à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

13/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 144 a 147, de autoria da Senadora Zenaide Maia, as Emendas nºs 148 a 152, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e a Emenda nº 153, de autoria do Senador Carlos Viana, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

13/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 28ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 3ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior,Auditor Fiscal do Estado de Minas Gerais e Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária; Sr. Carlos Ari Sundfeld, Doutor, Mestre e Bacharel em Direito, e Sócio Fundador da Sundfeld Advogados Consultores em Direito Público e Regulação; Sra. Melina Rocha, Consultora internacional e especialista em IVA, Coordenadora-Executiva do Projeto IVA no Século XXI da FGV; Sr. Luiz Dias, Auditor Fiscal do Estado do Amazonas e Coordenador do Encontro de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT); Sr. Roni Peterson Bernardino de Brito, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Sra. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Economista, Ex-Secretária de Fazenda do Estado de Goiás, Consultora Sênior do Banco Mundial; e o Sr. Eduardo Fávero, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU)
Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Marcos Rogério, Jorge Seif, Efraim Filho, Dr. Hiran, Izalci Lucas e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

12/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 141, de autoria da Senadora Zenaide Maia; a Emenda nº 142, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e a Emenda nº 143, de autoria do Senador Alan Rick, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de retirada da Emenda nº 71, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

12/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 132 e 133, de autoria do Senador Carlos Viana; a Emenda nº 134, de autoria do Senador Ciro Nogueira; e as Emendas nºs 135 a 140, de autoria da Senadora Zenaide Maia, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

11/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 127 a 131, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

05/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 123, de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior; a Emenda nº 124, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 125 e 126, de autoria do Senador Nelsinho Trad, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

05/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 118 a 122, de autoria do Senador Esperidião Amin, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

04/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 114, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 115, de autoria do Senador Angelo Coronel; e as Emendas nºs 116 e 117, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

01/09/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 111, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas nºs 112 e 113, de autoria do Senador Ciro Nogueira, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

31/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, de autoria do Senador Lucas Barreto; as Emendas nºs 108 e 109, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 110, de autoria do Senador Hamilton Mourão, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de Retirada de Emenda, de autoria do Senador Rogério Marinho para a Emenda nº3, de sua autoria.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

30/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 102 e 103, de autoria do Senador Sergio Moro; Emenda nº 104, de autoria da Senadora Augusta Brito; e a Emenda nº 105, de autoria do Senador Rogério Marinho, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

29/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 97, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nº 98 e 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e as Emendas nº 100 e 101, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

28/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 91 a 93, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 94 a 96, de autoria do Senador Mecias de Jesus, à PEC nº 45, de 2019.
Juntei Requerimento de Retirada da Emenda nº 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

25/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 87 a 90, de autoria do Senador Angelo Coronel, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

24/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 83, de autoria do Senador Alan Rick; Emenda nº 84, de autoria do Senador Rogério Marinho; e Emendas nºs 85 e 86, de autoria do Senador Sergio Moro, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

24/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 23ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho e Requerimento nº 15, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Rogerio Marinho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Armando Monteiro Neto, Conselheiro Emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. Igor Lopes Rocha, Chefe do Departamento de Economia (Fiesp); Sr. Fernando Guedes Ferreira Filho, Presidente do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Sr. Vander Francisco Costa, Presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Alessandra Brandão, Consultora Jurídica da CNT. Justificaram a ausência: Sr. José Roberto Afonso, Economista e Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Usam da palavra os Senadores Mauro Carvalho Junior, Rogério Marinho, Astronauta Marcos Pontes, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

24/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 77 e 78, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 79, de autoria do Senador Izalci Lucas; Emendas nºs 80 e 81, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda nº 82, de autoria do Senador Angelo Coronel, à PEC nº 45, de 2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

23/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 67, de iniciativa do Senador Otto Alencar; nº 68, de iniciativa do Senador Dr. Hiran; e nºs 69 a 76, de iniciativa do Senador Laércio Oliveira, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

22/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei Requerimento, de autoria do Senador Izalci Lucas, de retirada da Emenda nº 52.
Recebida a Emenda nº 65, de iniciativa do Senador Marcos Rogério; e a Emenda nº 66, de iniciativa do Senador Davi Alcolumbre, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

22/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:: Na 21ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 1ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho e Requerimento nº 15, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Rogerio Marinho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sr. Marcus Pestana, Presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI); Sr. Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP); Sra. Rita de La Feria, Professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds (Reino Unido) e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA); Sr. Sérgio Pinheiro Firpo, Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento; e Sr. Everardo Maciel, Ex-Secretário da Receita Federal.
Usam da palavra os Senadores Mauro Carvalho Junior, Efraim Filho, Hamilton Mourão, Izalci Lucas, Rogerio Marinho, Jorge Seif, Esperidião Amin, Sergio Moro, Jayme Campos, Marcos Rogério, Tereza Cristina e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

22/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 62 e 63, de iniciativa da Senadora Zenaide Maia; e a Emenda nº 64, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

22/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 60, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, e n° 61, de iniciativa do Senador Carlos Viana, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

21/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 56 e 57, de iniciativa da Senadora Eliziane Gama; e as Emendas nº 58 e 59, de iniciativa do Senador Sergio Moro, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

16/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 54 e 55, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

16/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator, Senador Eduardo Braga, apresenta Plano de Trabalho para a tramitação da matéria.
A Presidência inclui como item Extrapauta n° 17.
O Relator, Senador Eduardo Braga, faz a leitura do Plano de Trabalho.
A Comissão aprova o Plano de Trabalho com adequações e os Requerimentos nº 15, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; nº 21, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Rogério Carvalho; nº 22, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Efraim Filho; e nº 23, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Mauro Carvalho Júnior; de Audiência Pública para instruir a matéria.

15/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 53, de iniciativa do Senador Carlos Portinho, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

15/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei Requerimento, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 42.
Recebida a Emenda nº 47, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 48 a 50, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nºs 51 e 52, de iniciativa do Senador Izalci Lucas, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

15/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei Requerimento, de autoria do Senador Laércio Oliveira, de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

14/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 46, de iniciativa do Senador Jorge Kajuru, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

14/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 33 a 45, de iniciativa do Senador Messias de Jesus, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

11/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 26 a 30, de iniciativa do Senador Carlos Viana, e n°s 31 e 32, de iniciativa do Senador Angelo Coronel, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

10/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, de iniciativa do Senador Dr. Hiran, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

10/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, de ordem do Relator, Senador Eduardo Braga, documentos de autoria do Ministério da Fazenda, com manifestações sobre a matéria.; Nota Informativa; Nota Técnica

10/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 23, de iniciativa do Senador Eduardo Gomes, à PEC 45/2019.
Juntei Requerimentos, de autoria dos Senadores Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho, de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

09/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 18, de iniciativa do Senador Jader Barbalho; nºs 19 a 21, de iniciativa do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 22, de iniciativa do Senador Otto Alencar, à PEC 45/2019.
Juntei Requerimentos de autoria do Senador Sergio Moro e do Senador Mecias de Jesus de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).; Requerimento

09/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

09/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 17, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

08/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 15, de iniciativa do Senador Carlos Portinho; e a Emenda nº 16, de iniciativa do Senador Hamilton Mourão, à PEC 45/2019.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

08/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 1, de iniciativa do Senador Efraim Filho; Emendas nºs 2 a 8, de iniciativa do Senador Rogério Marinho; Emendas nºs 9 a 13, de iniciativa do Senador Otto Alencar; e a Emenda nº 14, de iniciativa do Senador Esperidião Amin, à PEC 45/2019.
Em 09/08/2023, juntei Requerimento de autoria do Senador Plínio Valério de adição de assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Marinho.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

08/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, de 2019; 110, de 2019; e 46, de 2022).

08/08/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: MATÉRIA DESPACHADA
Ação:: A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2019, e 46, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CCJ.; Publicado no DSF Páginas 107 - DSF nº 134

07/08/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria encaminhada à SLSF, para atender a apensamento de matéria.

02/02/2023: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição

21/12/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

31/05/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Matéria não apreciada, em razão da não realização da 9ª Reunião da Comissão.

27/05/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

28/04/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntado, por determinação do Secretário-Geral da Mesa Adjunto, Sr. José Roberto Leite de Matos, o doc. nº 20220335, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMÉRCIO/SP), e por determinação do Despacho nº 11/2020, o Ofício nº 35/2020, da Câmara Municipal de Cambé, com manifestação sobre a matéria.; Documento Não categorizado; Ofício

28/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei requerimento de autoria do Senador Paulo Rocha que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato.; Requerimento

22/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei requerimento de autoria do Senador Renan Calheiros que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.; Requerimento

22/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei requerimento de autoria do Senador Renan Calheiros que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 170, de autoria do Senador Jader Barbalho.; Requerimento

21/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei requerimento de autoria do Senador Renan Calheiros que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 238, de autoria do Senador Jader Barbalho.; Requerimento

16/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida Complementação de Voto, de autoria do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, com acatamento integral ou parcial das Emendas de números 5, 7, 11, 13, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 46, 53, 63, 71, 72, 73, 77, 84, 88, 91, 94, 99, 118, 119, 121, 122, 130, 132, 133, 135, 147, 150, 152, 158, 159, 162, 163, 165, 166, 168, 169, 182, 184, 188, 194, 197, 211, 215, 218, 219, 220, 222, 230, 231, 232, 233, 240, 242, 245, 246, 248 e 250, e rejeição das demais, na forma do substitutivo apresentado.
Durante a 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi encerrada a discussão da matéria e adiada a votação.; Relatório Legislativo

16/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei requerimentos de autoria do Senador Nelsinho Trad que solicitam a adição de sua assinatura às Emendas nºs 250 e 251, de autoria da Senadora Simone Tebet.; Requerimento; Requerimento

16/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as emendas nºs 252 e 253, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 252 - PEC 110/2019; EMENDA 253 - PEC 110/2019

16/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida, às 9h54min, Complementação de Voto, de autoria do Senador Roberto Rocha, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, com acatamento integral ou parcial das Emendas de números 5, 7, 11, 13, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 46, 53, 63, 71, 72, 73, 77, 84, 88, 91, 94, 99, 118, 119, 121, 122, 130, 132, 133, 135, 147, 150, 152, 158, 159, 162, 163, 165, 166, 168, 169, 182, 184, 188, 194, 197, 211, 215, 218, 219, 220, 222, 230, 231, 232, 233, 240, 242, 245, 246 e 248, e rejeição das demais, na forma do substitutivo apresentado.; Relatório Legislativo

16/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as emendas nº 249, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze e n°s 250 e 251, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 249 - PEC 110/2019; EMENDA 250 - PEC 110/2019; EMENDA 251 - PEC 110/2019

16/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a emenda nº 248, de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 248 - PEC 110/2019

15/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as emendas nºs 245 a 247, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 245 - PEC 110/2019; EMENDA 246 - PEC 110/2019; EMENDA 247 - PEC 110/2019

15/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei requerimentos de autoria do Senador Rogério Carvalho, Humberto Costa e Zenaide Maia que solicitam a adição de suas assinaturas à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e de autoria do Senador Carlos Fávaro para as Emendas nºs 170, 234 e 235 de autoria dos Senadores Jader Barbalho, Veneziano Vital do Rêgo e Luis Carlos Heinze, respectivamente.; Requerimento; Requerimento; Requerimento; Requerimento; Requerimento; Requerimento

15/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei requerimento de autoria do Senador Jaques Wagner que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato.

15/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as emendas nºs 243 e 244, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 243 - PEC 110/2019; EMENDA 244 - PEC 110/2019

15/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a emenda nº 241, de autoria da Senadora Rose de Freitas, e a emenda n° 242, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 241 - PEC 110/2019; EMENDA 242 - PEC 110/2019

15/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a emenda nº 240, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 240 - PEC 110/2019

15/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a emenda nº 238, de autoria do Senador Jader Barbalho, e a emenda n° 239, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise; EMENDA 238 - PEC 110/2019; EMENDA 239 - PEC 110/2019

14/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei requerimento de autoria do Senador Paulo Paim que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato.; Requerimento

14/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise; EMENDA 236 - PEC 110/2019; EMENDA 237 - PEC 110/2019

14/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei requerimento de autoria da Senadora Soraya Thronicke que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 235, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.; Requerimento

11/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei requerimento de autoria do Senador Esperidião Amin que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 235, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.; Requerimento

10/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a emenda nº 235, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Juntei Requerimento do Senador Lasier Martins de adição de assinatura à referida Emenda.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 235 - PEC 110/2019; Requerimento

09/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei requerimento do Senador Veneziano Vital do Rêgo solicitando a retirada da Emenda nº 229.; EMENDA 229 - PEC 110/2019; Requerimento

09/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as emendas nºs 230 a 232, de autoria do Senador Fabiano Contarato, a emenda n° 233, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e a emenda n° 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise; EMENDA 230 - PEC 110/2019; EMENDA 231 - PEC 110/2019; EMENDA 232 - PEC 110/2019; EMENDA 233 - PEC 110/2019; EMENDA 234 - PEC 110/2019

09/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as emendas nºs 228 e 229, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 228 - PEC 110/2019

08/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei requerimento do Senador Humberto Costa solicitando a retirada da Emenda nº 226.; EMENDA 226 - PEC 110/2019; Requerimento

08/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a emenda nº 227, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 227 - PEC 110/2019

08/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as emendas nºs 225 e 226, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 225 - PEC 110/2019

07/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a emenda nº 224, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 224 - PEC 110/2019

04/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a emenda nº 223, de autoria do Senador Giordano.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 223 - PEC 110/2019

03/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as emendas nºs 221 e 222, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 221 - PEC 110/2019; EMENDA 222 - PEC 110/2019

03/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a emenda nº 220, de autoria do Senador Plínio Valério.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 220 - PEC 110/2019

24/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei requerimento do Senador Luis Carlos Heinze solicitando a retirada da Emenda nº 178.; Requerimento

23/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.

23/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a emenda nº 219, de autoria do Senador Luis Carlos Heinz.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 219 - PEC 110/2019

23/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a emenda nº 218, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 218 - PEC 110/2019

23/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida, às 7h57, Complementação de Voto, de autoria do Senador Roberto Rocha, pela aprovação da Proposta, acatando integral ou parcialmente as Emendas de números 5, 7, 11, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 84, 88, 91, 94, 99, 118, 119, 121, 122, 130, 132, 135, 150, 158, 159, 162, 163, 165, 166, 168, 169, 182, 184, 188, 194 e 211, e pela rejeição das demais emendas, nos termos do Substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

22/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as emendas nºs 215 e 216, de autoria do Senador Lasier Martins, e a emenda nº 217, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 215 - PEC 110/2019; EMENDA 216 - PEC 110/2019; EMENDA 217 - PEC 110/2019

22/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 203 - PEC 110/2019; EMENDA 204 - PEC 110/2019; EMENDA 205 - PEC 110/2019; EMENDA 206 - PEC 110/2019; EMENDA 207 - PEC 110/2019; EMENDA 208 - PEC 110/2019; EMENDA 209 - PEC 110/2019; EMENDA 210 - PEC 110/2019; EMENDA 211 - PEC 110/2019; EMENDA 212 - PEC 110/2019; EMENDA 213 - PEC 110/2019; EMENDA 214 - PEC 110/2019

22/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 191 - PEC 110/2019; EMENDA 192 - PEC 110/2019; EMENDA 193 - PEC 110/2019; EMENDA 194 - PEC 110/2019; EMENDA 195 - PEC 110/2019; EMENDA 196 - PEC 110/2019; EMENDA 197 - PEC 110/2019; EMENDA 198 - PEC 110/2019; EMENDA 199 - PEC 110/2019; EMENDA 200 - PEC 110/2019; EMENDA 201 - PEC 110/2019; EMENDA 202 - PEC 110/2019

22/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei requerimento do Senador Nelsinho Trad solicitando a retirada da Emenda nº 183.; EMENDA 183 - PEC 110/2019; Requerimento

21/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as emendas nºs 188 e 189, de autoria do Senador Eduardo Braga e a emenda nº 190, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 188 - PEC 110/2019; EMENDA 189 - PEC 110/2019; EMENDA 190 - PEC 110/2019

21/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei requerimentos do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada das Emendas nº s 182 e 185.; EMENDA 182 - PEC 110/2019; EMENDA 185 - PEC 110/2019

21/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a emenda nº 187, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 187 - PEC 110/2019

21/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei requerimento do Senador Jader Barbalho solicitando a retirada da Emenda nº 171.
Recebida a emenda nº 186, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; Requerimento; EMENDA 186 - PEC 110/2019

21/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a emenda nº 185, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.

17/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

17/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a emenda nº 184, de autoria do Senador Fernando Collor.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 184 - PEC 110/2019

17/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a emenda nº 183, de autoria do Senador Nelsinho Trad.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.

15/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a emenda nº 182, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.

14/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as emendas nºs 180 e 181, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 180 - PEC 110/2019; EMENDA 181 - PEC 110/2019

08/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as emendas nºs 178 e 179, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 178 - PEC 110/2019; EMENDA 179 - PEC 110/2019

04/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as emendas nºs 172 a 177, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 172 - PEC 110/2019; EMENDA 173 - PEC 110/2019; EMENDA 174 - PEC 110/2019; EMENDA 175 - PEC 110/2019; EMENDA 176 - PEC 110/2019; EMENDA 177 - PEC 110/2019

04/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as emendas nºs 170 e 171, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 170 - PEC 110/2019; EMENDA 171 - PEC 110/2019

03/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a emenda nº 169, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 169 - PEC 110/2019

13/12/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a emenda nº 168, de autoria do Senador Fernando Bezerra.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 168 - PEC 110/2019

09/12/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a emenda nº 167, de autoria do Senador Telmário Mota.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 167 - PEC 110/2019

18/11/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as emendas nºs 165 e 166, de autoria do Senador Plínio Valério.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 165 - PEC 110/2019; EMENDA 166 - PEC 110/2019

10/11/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei requerimento de autoria do Senador Luiz do Carmo que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 164, de autoria do Senador Jader Barbalho.; Requerimento

05/11/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a emenda nº 164, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 164 - PEC 110/2019

21/10/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Recebida a emenda nº 163, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 163 - PEC 110/2019

05/10/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebida, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, com acatamento parcial das Emendas nºs 5, 7, 11, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 84, 88, 91, 94, 99, 118, 119, 121, 122, 130, 132, 135, 150, 158, 159 e 162, e rejeição das demais, nos termos do Substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

16/09/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 151 - PEC 110/2019; EMENDA 152 - PEC 110/2019; EMENDA 153 - PEC 110/2019; EMENDA 154 - PEC 110/2019; EMENDA 155 - PEC 110/2019; EMENDA 156 - PEC 110/2019; EMENDA 157 - PEC 110/2019; EMENDA 158 - PEC 110/2019; EMENDA 159 - PEC 110/2019; EMENDA 160 - PEC 110/2019; EMENDA 161 - PEC 110/2019; EMENDA 162 - PEC 110/2019

30/08/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei requerimento de autoria do Senador Esperidião Amin que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 8, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.; Requerimento

30/08/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a emenda nº 150, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 150 - PEC 110/2019

26/08/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as emendas nºs 148 e 149, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 148 - PEC 110/2019; EMENDA 149 - PEC 110/2019

23/08/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a emenda nº 147, de autoria do Senador Giordano.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 147 - PEC 110/2019

19/08/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a emenda nº 146, de autoria do Senador Giordano.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 146 - PEC 110/2019

17/08/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido ao Relator, Senador Roberto Rocha, para reexame do Relatório.

16/08/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Realiza-se, nesta data, Sessão de Debates Temáticos, Remota, a respeito da presente matéria, em atendimento ao RQS nº 1867/2021.; Publicado no DSF Páginas 8-45 - DSF nº 129; Publicado no DSF Páginas 29-50 - DSF nº 134

12/08/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria encaminhada à SLSF, para juntada do RQS 1867/2021, de realização de Sessões de Debates Temáticos da Reforma Tributária, de autoria do Senador Roberto Rocha e outros.

22/06/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a emenda nº 145, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 145 - PEC 110/2019

25/05/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Matéria com a relatoria para reexame.

10/08/2020: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda (substitutivo) nº 144, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 144 - PEC 110/2019

19/12/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 15h05min, a Emenda nº 143, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 143 - PEC 110/2019

18/12/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 13h38min, a Emenda nº 142, de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 142 - PEC 110/2019

02/12/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebida, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta, com acatamento parcial das Emendas nºs 5, 7, 8, 11, 15, 18, 22, 23, 27, 29, 31, 33, 36, 44, 62, 66, 86 e 137, e contrário às demais Emendas, na forma do Substitutivo apresentado.; Relatório Legislativo - Complementação

07/11/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h50, as Emendas nºs 138 a 141, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 138 - PEC 110/2019; EMENDA 139 - PEC 110/2019; EMENDA 140 - PEC 110/2019; EMENDA 141 - PEC 110/2019

06/11/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h49, a Emenda nº 137, de autoria do Senador Antônio Anastasia.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 137 - PEC 110/2019

31/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h30, a Emenda nº 136, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 136 - PEC 110/2019

23/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h10, as Emendas nºs 131 a 135, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.; EMENDA 131 - PEC 110/2019; EMENDA 132 - PEC 110/2019; EMENDA 133 - PEC 110/2019; EMENDA 134 - PEC 110/2019; EMENDA 135 - PEC 110/2019

16/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.; EMENDA 95 - PEC 110/2019; EMENDA 96 - PEC 110/2019; EMENDA 97 - PEC 110/2019; EMENDA 98 - PEC 110/2019; EMENDA 99 - PEC 110/2019; EMENDA 100 - PEC 110/2019; EMENDA 101 - PEC 110/2019; EMENDA 102 - PEC 110/2019; EMENDA 103 - PEC 110/2019; EMENDA 104 - PEC 110/2019; EMENDA 105 - PEC 110/2019; EMENDA 106 - PEC 110/2019; EMENDA 107 - PEC 110/2019; EMENDA 108 - PEC 110/2019; EMENDA 109 - PEC 110/2019; EMENDA 110 - PEC 110/2019; EMENDA 111 - PEC 110/2019; EMENDA 112 - PEC 110/2019; EMENDA 113 - PEC 110/2019; EMENDA 114 - PEC 110/2019; EMENDA 115 - PEC 110/2019; EMENDA 116 - PEC 110/2019; EMENDA 117 - PEC 110/2019; EMENDA 118 - PEC 110/2019; EMENDA 119 - PEC 110/2019; EMENDA 120 - PEC 110/2019; EMENDA 121 - PEC 110/2019; EMENDA 122 - PEC 110/2019; EMENDA 123 - PEC 110/2019; EMENDA 124 - PEC 110/2019; EMENDA 125 - PEC 110/2019; EMENDA 126 - PEC 110/2019; EMENDA 127 - PEC 110/2019; EMENDA 128 - PEC 110/2019; EMENDA 129 - PEC 110/2019; EMENDA 130 - PEC 110/2019

16/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 14h10, as Emendas nºs 93 e 94 de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.; EMENDA 93 - PEC 110/2019; EMENDA 94 - PEC 110/2019

11/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.; EMENDA 85 - PEC 110/2019; EMENDA 86 - PEC 110/2019; EMENDA 87 - PEC 110/2019; EMENDA 88 - PEC 110/2019; EMENDA 89 - PEC 110/2019; EMENDA 90 - PEC 110/2019; EMENDA 91 - PEC 110/2019; EMENDA 92 - PEC 110/2019

09/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Juntei, às 15h40, a Emenda nº 84 de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.; EMENDA 84 - PEC 110/2019

09/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 14h40, a Emenda nº 83 de autoria do Senador Fernando Collor.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.; EMENDA 83 - PEC 110/2019

09/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 12h36, a Emenda nº 82 de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.; EMENDA 82 - PEC 110/2019

09/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.; EMENDA 75 - PEC 110/2019; EMENDA 76 - PEC 110/2019; EMENDA 77 - PEC 110/2019; EMENDA 78 - PEC 110/2019; EMENDA 79 - PEC 110/2019; EMENDA 80 - PEC 110/2019; EMENDA 81 - PEC 110/2019

08/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 18h42, o Ofício nº 080/2019/GSOLIMPI, no qual o Senador Major Olímpio solicita a retirada da Emenda nº 64, de sua autoria.
Juntei, na mesma ocasião, a Emenda nº 74, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.; EMENDA 74 - PEC 110/2019; Ofício

08/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.; EMENDA 67 - PEC 110/2019; EMENDA 68 - PEC 110/2019; EMENDA 69 - PEC 110/2019; EMENDA 70 - PEC 110/2019; EMENDA 71 - PEC 110/2019; EMENDA 72 - PEC 110/2019; EMENDA 73 - PEC 110/2019

08/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 12h20, a Emenda nº 66, de autoria do Senador Nelsinho Trad.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.; EMENDA 66 - PEC 110/2019

08/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 12h20, a Emenda nº 65, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.; EMENDA 65 - PEC 110/2019

07/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 18h24, o Ofício nº 079/2019/GSOLIMPI, no qual o Senador Major Olímpio solicita a retirada da Emenda nº 43, de sua autoria.
Juntei, na mesma ocasião, a Emenda nº 64, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.; EMENDA 64 - PEC 110/2019; Ofício

03/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h30min, as Emendas nºs 62 e 63, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.; EMENDA 62 - PEC 110/2019; EMENDA 63 - PEC 110/2019

02/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Juntei, às 11h, as Emendas nºs 59 a 61, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.; EMENDA 59 - PEC 110/2019; EMENDA 60 - PEC 110/2019; EMENDA 61 - PEC 110/2019

02/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.; EMENDA 46 - PEC 110/2019; EMENDA 47 - PEC 110/2019; EMENDA 48 - PEC 110/2019; EMENDA 49 - PEC 110/2019; EMENDA 50 - PEC 110/2019; EMENDA 51 - PEC 110/2019; EMENDA 52 - PEC 110/2019; EMENDA 53 - PEC 110/2019; EMENDA 54 - PEC 110/2019; EMENDA 55 - PEC 110/2019; EMENDA 56 - PEC 110/2019; EMENDA 57 - PEC 110/2019; EMENDA 58 - PEC 110/2019

01/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h20, as Emendas nºs 43 a 45, de autoria do Senador Major Olimpio.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.; EMENDA 43 - PEC 110/2019; EMENDA 44 - PEC 110/2019; EMENDA 45 - PEC 110/2019

25/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h25, as Emendas nºs 37 a 42, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.; EMENDA 37 - PEC 110/2019; EMENDA 38 - PEC 110/2019; EMENDA 39 - PEC 110/2019; EMENDA 40 - PEC 110/2019; EMENDA 41 - PEC 110/2019; EMENDA 42 - PEC 110/2019

25/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 9h42, a Emenda nº 36, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.; EMENDA 36 - PEC 110/2019

23/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 14h50, a Emenda nº 35, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.; EMENDA 35 - PEC 110/2019

23/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 9h40, a Emenda nº 34, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.; EMENDA 34 - PEC 110/2019

19/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h30, a Emenda nº 33, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.; EMENDA 33 - PEC 110/2019

18/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Juntei, às 12h07, Voto em Separado do Senador Angelo Coronel, favorável à Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.; Voto em Separado

18/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Roberto Rocha e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.

18/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.; EMENDA 26 - PEC 110/2019; EMENDA 27 - PEC 110/2019; EMENDA 28 - PEC 110/2019; EMENDA 29 - PEC 110/2019; EMENDA 30 - PEC 110/2019; EMENDA 31 - PEC 110/2019; EMENDA 32 - PEC 110/2019

18/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h44, a Emenda nº 25, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.; EMENDA 25 - PEC 110/2019

18/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, às 09h55, o relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável à Proposta, pelo acatamento parcial das emendas nºs 5, 7, 18, 22, 23 e 24, e contrário às demais emendas nos termos do substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

17/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 19h23, as Emendas nº 22 a 24 de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.; EMENDA 22 - PEC 110/2019; EMENDA 23 - PEC 110/2019; EMENDA 24 - PEC 110/2019

17/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 19h15, a Emenda nº 21 de autoria do Senador Ciro Nogueira.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.; EMENDA 21 - PEC 110/2019

17/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h06, as Emendas nº 18 a 20 de autoria do Senador Arolde de Oliveira.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.; EMENDA 18 - PEC 110/2019; EMENDA 19 - PEC 110/2019; EMENDA 20 - PEC 110/2019

17/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 13h, a Emenda nº 17, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.; EMENDA 17 - PEC 110/2019

16/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 17h42, a Emenda nº 16, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.; EMENDA 16 - PEC 110/2019

16/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 17h18, a Emenda nº 15, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.; EMENDA 15 - PEC 110/2019

16/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da Comissão.

12/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h30, a Emenda nº 14, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.; EMENDA 14 - PEC 110/2019

12/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 13h20, a Emenda Substitutiva nº 13, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.; EMENDA 13 - PEC 110/2019

12/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h50, as Emendas nºs 10 a 12, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.; EMENDA 10 - PEC 110/2019; EMENDA 11 - PEC 110/2019; EMENDA 12 - PEC 110/2019

11/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 18h45, as Emendas nºs 7 a 9, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.; EMENDA 7 - PEC 110/2019; EMENDA 8 - PEC 110/2019; EMENDA 9 - PEC 110/2019

10/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 18h, a Emenda nº 6, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda; EMENDA 6 - PEC 110/2019

06/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Matéria com o relator, Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.

06/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 53ª Reunião Extraordinária, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme o Requerimento nº 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, com a presença dos seguintes convidados: GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS, Diretor de Assuntos Tributários da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico - ABCOMM - (representante de: MAURÍCIO SALVADOR, Presidente da ABCOMM); MIGUEL ABUHAB, Criador do modelo de cobrança do IVA/IBS eletrônico; e CHRISTIAN TADEU DE SOUZA SANTOS, Diretor Adjunto de Articulação Política da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSESPRO - (representante de: ÍTALO LIMA NOGUEIRA, Presidente da Federação ASSESPRO).
Usam da palavra o Senador José Serra e o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.

05/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 09:17, a Emenda nº 5, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda; EMENDA 5 - PEC 110/2019

03/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 51ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 68, de 2019-CCJ e nº 71, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, com a presença dos seguintes convidados: ALEXANDRE LEAL, Diretor Técnico e de Estudos da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) (representante do senhor MÁRCIO SERÓA DE ARAUJO CORIOLANO, Presidente da CNseg); BRUNO QUICK LOURENÇO DE LIMA, Diretor Técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE NACIONAL) (representante do senhor CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES, Presidente do Sebrae Nacional); MARCELO SOBREIRO MACIEL, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados (representante de LUIS MIRANDA, Deputado Federal); SÉRGIO LEITE, Diretor da Força Sindical (representante do senhor MIGUEL EDUARDO TORRES, Presidente da Força Sindical); JOÃO BATISTA DINIZ, Presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE); e FLÁVIO GURGEL ROCHA, Membro do Conselho do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
Usam da palavra o Senador Major Olímpio e o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.

29/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Na 50ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 3ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha e nº 69, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Oriovisto Guimarães, com a presença dos seguintes convidados: Sr. RAFAEL TAJRA FONTELES, Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ e Secretário Estadual da Fazenda do Piauí; Sr. CÉSAR ROXO MACHADO, Vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil – ANFIP, representante do senhor DECIO BRUNO LOPES, Presidente da ANFIP; Sr. FRANCELINO DA CHAGAS VALENÇA JUNIOR, Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, representante do senhor CHARLES JOHNSON DA SILVA ALCANTARA, Presidente da FENAFISCO; Sr. CELIO FERNANDO DE SOUZA SILVA, Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – Fenafim; Sra. THALYTA ALVES, Supervisora do Núcleo Econômico da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, representante do senhor GLADEMIR AROLDI, Presidente da CNM; Sr. KLEBER CASTRO, Consultor Econômico da Frente Nacional de Prefeitos - FNP, representante do senhor JONAS DONIZETTE, Presidente da FNP; Sr. DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco.
Usa da palavra o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.

28/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Juntei, às 18h50, as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas; EMENDA 3 - PEC 110/2019; EMENDA 4 - PEC 110/2019

27/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Na 48ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, com a presença dos seguintes convidados: Sr. MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELLES, Gerente de Políticas Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante do senhor ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da CNI; Sr. RENATO CONCHON, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), representante do senhor JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR, Presidente da CNA; Sr. FÁBIO BENTES, Economista; representante do senhor JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da CNC; Sr. JOÃO CAETANO MUZZI FILHO, Consultor Jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), representante do senhor MARCIO LOPES DE FREITAS, Presidente da OCB; Sr. LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA, Presidente da Procuradoria Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Sr. GEORGE ALEX LIMA DE SOUZA, Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional); Sr. MURILO PORTUGAL FILHO, Presidente da Federação Brasileira de Bancos – Febraban; Sr. HALLEY HENARES NETO, Presidente da Associação Brasileira Advocacia Tributária – ABAT.
Usa da palavra o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.

19/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Na 41ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, com a presença dos seguintes convidados: Sr. LUIZ CARLOS HAULY, Ex-Deputado Federal; Sr. FELIPE SCUDELER SALTO, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI); Sr. LUCIANO BIVAR, Deputado Federal.
Usam da palavra os Senadores Fernando Bezerra Coelho, Vanderlan Cardoso, Marcelo Castro, Luis Carlos Heinze e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ e o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.

16/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 17h50min, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.; EMENDA 2 - PEC 110/2019

14/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.

16/07/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 17h52min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Lasier Martins (fls. nº16 a 18).
Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.; EMENDA 1 - PEC 110/2019

10/07/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.

10/07/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

09/07/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:: Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quinze folhas numeradas); Publicado no DSF Páginas 530-555 - DSF nº 102; Publicado no DSF Páginas 556 - DSF nº 102; Avulso inicial da matéria

09/07/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº116, em 09/07/2019.

Última atualização de dados legislativos: 25/03/2024 18:17

Atividade Legislativa

Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019

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